STF viabiliza participação de Erundina e Freixo em debates na TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, liberar a participação de nomes de partidos nanicos em debates das eleições municipais de rádio e televisão caso as emissoras decidam convidar os candidatos. Até então, a presença deles, mesmo que fossem chamados pelos organizadores, precisava passar pela aprovação de dois terços dos concorrentes que já tinham participação garantida - cujas siglas têm ao menos dez deputados. Agora, esse poder de veto não existe mais.

A decisão do Supremo se deu no julgamento conjunto de cinco ações diretas de inconstitucionalidade, quatro apresentadas por partidos e uma pela Associação de Emissoras de Rádio e TV. As ações questionam ponto da minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado, só os candidatos de partidos ou coligações com mais de nove deputados federais na Câmara têm a presença garantida nos debates de rádio e TV. Os ministros mantiveram esta norma nesta quinta-feira e não modificaram tampouco as regras de distribuição de tempo da propaganda eleitoral. Segundo a lei, 90% do  tempo disponível seria distribuído proporcionalmente ao número de representantes na Câmara e os outros 10% seriam divididos entre todos os candidatos.  

Em sua página no Facebook, Erundina comemorou a decisão do STF: "Pode soltar o grito: vai ter PSOL nos debates!", escreveu. Freixo explicou que a decisão só começará a valer nos próximos debates e disse que responderá perguntas ao público na Cinelândia, no mesmo horário do evento da Band nesta quinta. "Independentemente da decisão do STF - que vale para os próximos debates - estaremos firmes e forte na Cinelândia! Esperamos todas e todos hoje para debater com a gente! Vem que vem!", escreveu em sua página do Facebook.

O julgamento começou na quarta-feira, quando três ministros votaram para manter a minirreforma na íntegra – Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber, relatores das ações, e Ricardo Lewandowski, já o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu alteração no artigo especificamente sobre debates. Nesta quinta, Toffoli voltou atrás e acompanhou Barroso. Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também votaram pela mudança. Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello concordavam integralmente com os pedidos das ações.