Autoridade eleitoral da Venezuela joga referendo para 2017 e desagrada oposição

A presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, apresentou na terça-feira um cronograma preliminar que pretende encerrar a crise política da Venezuela, hoje amarrada a um intenso debate pela permanência ou não do presidente Nicolás Maduro no cargo. Nas estimativas da dirigente, porém, não há bons sinais para o projeto de referendo revogatório impulsionado pela oposição. As datas propostas dariam margem a que o vice-presidente de Maduro, Aristóbulo Istúriz, possa sucedê-lo no cargo.

No caso da oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) conseguir alcançar 20% das assinaturas do total de eleitores, porcentual determinado pela Constituição para convocar um referendo contra o chefe de Estado venezuelano, uma operação que teria lugar durante três dias no final de outubro, a consulta seria organizada entre dezembro e a segunda quinzena de fevereiro de 2017.

Para a oposição convém que o eventual referendo revogatório seja realizado antes de 10 de janeiro de 2017, quando se inicia o quarto ano do período para o qual Maduro foi eleito em 2013. Nesse caso, se o presidente for removido, a autoridade eleitoral terá de convocar eleições nos 30 dias subsequentes para a escolha de seu substituto. A MUD se aferra a essa possibilidade para tentar mudar de Governo em meio à crise mais severa da Venezuela em sua história contemporânea. Mas se a consulta for organizada depois dessa data, e a oposição vencer, caberia ao vice-presidente Aristóbulo Istúriz governar até o final do mandato, em janeiro de 2019.

Adiamento do referendo

Lucena deu a inédita declaração para tentar explicar o longo e complexo processo que antecede a celebração dos referendos. A MUD considera que, ao modificar as normas que regulam esse tipo de consulta, o CNE a retardou até torná-la uma missão impossível para seus objetivos.

Longe de mostrar descontentamento, os dirigentes opositores quiseram se encher de ânimo para os duros meses que virão. Henrique Capriles Radonski, ex-candidato presidencial e principal promotor do referendo revogatório, destacou que a presidenta do órgão eleitoral "não se atreveu a dizer aos venezuelanos que este ano não haverá revogatório". Aferrado a essa possibilidade, Capriles afirmou que até com as datas anunciadas pelo CNE é possível organizar uma consulta antes do encerramento de 2016 e reiterou a convocação de uma grande mobilização em diferentes cidades da Venezuela, seguindo em direção a Caracas, em 1 de setembro.

O prefeito Jorge Rodríguez, a eminência parda por trás dos estratagemas chavistas para evitar a consulta, avaliou a declaração de Lucena como uma contribuição fundamental para esclarecer os prazos necessários para ativar o referendo revogatório. O também prefeito do município de Libertador (centro-oeste de Caracas) reafirmou que esses prazos anunciados por Lucena são apenas preliminares. O Governo espera respostas ao recurso apresentado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela na Sala Constitucional do Supremo para suspender os efeitos do ato mediante o qual a MUD reuniu 1% das assinaturas do total de eleitores, o primeiro requisito no caminho para a remoção de Nicolás Maduro. O revogatório está na dependência da resposta de um poder judiciário dominado pelo chavismo.

Depois dos anúncios de Lucena, o único representante da oposição no diretório do órgão eleitoral, Luis Emilio Rondón, afirmou que já antes, com os adiamentos ocorridos durante a primeira etapa do processo — que consistiram na extensão do prazo para revisar o 1% das assinaturas —, fora "ferida a imparcialidade que deve guiar a atuação do órgão".

Tudo indica que a tensão aumentará nos próximos meses na Venezuela. Com os esforços para encontrar mediante o diálogo uma solução de consenso para a crise venezuelana, em ponto morto, a disputa nestes dias de férias escolares se concentra no ânimo que a oposição tenta manter entre seus seguidores e o desânimo que o Governo estimula ao mostrar a impossibilidade de organizar a consulta nos prazos que convêm a seus adversários. Para reforçar sua posição o prefeito chavista Rodríguez recordou que transcorreram 313 dias para que houvesse uma consulta semelhante em 2004 contra o então presidente Hugo Chávez. "A oposição não tramitou a tempo o referendo revogatório porque estava buscando derrubar Maduro no primeiro semestre de 2016", disse. "Há uma luta para ver quem será o candidato presidencial", acrescentou.