Lula contrata advogado de Mike Tyson para questionar juiz Moro na ONU

O ex-presidente acionou o Comitê de Direitos Humanos por supostas violações envolvendo os grampos divulgados pelo juiz

O ex-presidente abraça simpatizante.
O ex-presidente abraça simpatizante.R. Stuckert (Instituto Lula)

Na petição, os advogados afirmam que o ex-presidente Lula, seus familiares e defensores tiveram o telefone grampeado, e que os áudios foram vazados para a imprensa irregularmente com a autorização de Moro, em 16 de março. Eles alegam que as gravações jamais poderiam ter sido divulgadas, e que algumas foram obtidas de forma ilegal. Em uma das conversas, o petista falava com a então presidenta Dilma Rousseff sobre o documento de posse como ministro, o que garantiria sua imunidade diante de Moro. Para a oposição, a indicação para que ele assumisse a chefia da Casa Civil foi uma tentativa deliberada de escapar da primeira instância e garantir um julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Mas esse não foi o único ponto de atrito entre o magistrado e Lula: foi Moro quem autorizou, em 4 de março deste ano, a condução coercitiva do petista para prestar depoimento na sede da Polícia Federal em Guarulhos.

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O defensor disse também que “o mesmo magistrado que invade sua privacidade pode mandar prendê-lo a qualquer momento, tornando-se assim o juiz de um julgamento sem júri”. No texto, os advogados pedem que sejam feitas mudanças no sistema de Justiça brasileiro, para que o juiz responsável pelo caso na fase investigatória não seja o mesmo responsável pelo julgamento. “Não há evidência alguma de que Lula recebeu propinas durante o período no qual foi presidente”, disse Robertson.

Lula é alvo de vários inquéritos relacionados à Operação Lava Jato. Um deles por obstrução da Justiça, devido a uma suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que assinou acordo de delação premiada. Em outro processo, o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras – a reforma de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá – como contrapartida por contratos obtidos durante seu Governo.

O Brasil, que ratificou o Comitê de Direitos Humanos em 2009, tem agora três meses para se pronunciar sobre o caso. O colegiado é integrado por 18 juristas de diferentes países, que serão responsáveis por um veredito com relação ao caso. A Corte, no entanto, não tem poder para impedir uma eventual prisão de Lula, ou obrigar a troca do juiz responsável pelo caso. Ela tem um caráter consultivo.