Rio escancara colapso econômico e pede socorro para a Olimpíada

Governo declara "calamidade pública" e autoriza "medidas excepcionais" para garantir serviços

Medida, pouco usual, é interpretada como forma de pressionar gestão federal por mais recursos

Governador Dornelles, Paes e Temer no Rio.
Governador Dornelles, Paes e Temer no Rio.

O Estado do Rio de Janeiro decretou “Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira” devido à crise econômica, o que na prática deve permitir a adoção de medidas excepcionais para reduzir gastos e serviços públicos essenciais com vistas à realização dos Jogos Olímpicos, que começam no próximo dia 5 de agosto. Nem o decreto, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, nem os assessores do Governo estadual ou o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), especificaram, porém, o principal: que medidas serão tomadas. Especialistas consultados por EL PAÍS concordam que a hipótese mais provável é que o decreto sirva, além dos cortes, para pressionar por uma injeção extra – e legalmente mais rápida – de recursos do Governo Federal, em plena restrição fiscal.

Em entrevista coletiva, Dornelles disse que "o decreto tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade do Rio de Janeiro para os problemas que vive o Estado e abre caminho para que tomemos medidas muito duras no campo da administração". Disse ainda que conversou com o presidente em exercício, Michel Temer, sobre a situação, mas que "ninguém discutiu valor ou tivemos decisões definitivas". Segundo Dornelles, Temer marcou para a segunda-feira uma reunião em Brasília "com todos os governadores" para debater a grave crise financeira dos Estados.

No texto, o Estado admite que a crise econômica que assola o Rio compromete “o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”. A situação, segue o documento, “pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental” e considera para a publicação do decreto a iminente chegada das delegações estrangeiras à cidade. O decreto vago e com frases contundentes lança mais sombras sobre os Jogos num momento de intenso noticiário negativo internacional para o Brasil, mergulhado em uma crise política e lidando com a epidemia de zika.

Com a maior parte dos equipamentos destinados aos Jogos concluídos, o principal dos compromissos olímpicos ameaçado hoje é a ampliação do Metrô, para cuja conclusão o Estado pediu para o Governo Federal ainda mais 500 milhões de reais. Dependeria também da União um repasse de cerca de três bilhões de reais, segundo publicou Ancelmo Gois no jornal O Globo, para ajudar no pagamento dos servidores públicos e evitar, de passagem, manifestações durante o grande evento.

O Comitê Rio 2016 afirmou que decreto não tem impacto nos preparativos dos Jogos, porque a organização "não depende de nenhuma classe de fundos governamentais". O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anfitrião principal do evento, usou o Twitter para dizer que o texto "em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio". A administração municipal está em situação mais saudável do que o Estado, que é considerado inadimplente com operações de crédito internacional e não pode obter novos empréstimos.

Preocupação com a segurança

O Estado do Rio reconhece oficialmente que se encontra à beira do colapso econômico após meses de descumprimento das suas obrigações e quando seu déficit estimado no orçamento já atinge os 19 bilhões de reais. Com a queda dos royalties do petróleo, a arrecadação de impostos e o contexto nacional de crise, Rio de Janeiro está atrasando parte do pagamento dos salários dos seus servidores públicos e adiando o repasse de verbas para, entre outros equipamentos, os hospitais, que chegaram a colapsar no começo do ano. Na área de segurança pública, um setor com impacto potencial maior no evento, o pagamento das horas extras dos policiais também tem sido interrompido e faltam materiais básicos nas delegacias como papel higiênico, o que se traduziu na desmotivação dos agentes e em um aumento dos índices de criminalidade no Estado nos últimos cinco meses.

O estado de calamidade, considerado uma medida “excepcionalíssima” pelo economista Claudio Frischtak, costuma ser decretado em situações de catástrofes naturais para poder realocar recursos em caráter extraordinário ou assinar contratos em caráter de urgência e sem licitação. “O problema concreto do Estado é que sua capacidade de entregar os serviços de segurança, saúde e educação, está comprometida com a crise fiscal. A saída até o momento tem sido adiar os pagamentos, mas o governador deve ter chegado à conclusão de que a única maneira de continuar pode ser cortar salários e demitir pessoas, racionalizar serviços públicos, medidas que a legislação não permite em situações normais”, afirma Frischtak, em uma avaliação preliminar.

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