A cidadania no centro da cena política e o enfrentamento às desigualdades sociais

A complexidade da sociedade contemporânea vem se revelando, dentre outros aspectos, pela forte movimentação da sociedade civil em diversos países demandando por mudanças políticas pautadas pelo desejo de protagonismo, liberdade e participação. Movimentos como Primavera Árabe, Occupy Wall Street e manifestações de março de 2016 nas ruas do Brasil potencializaram-se pelas redes sociais, mas adquiriram concretude nos territórios onde a cidadania passa a ocupar o centro da cena política. Diferentes grupos têm ido ao espaço público em busca de reconhecimento e desenvolvendo ações que, embora fragmentadas e fluidas, conformam um ativismo com mais horizontalidade das estruturas e com mais igualdade e liberdade. De um lado, um grupo mais heterogêneo substituindo as palavras de ordem de partidos ou sindicatos pela voz do protagonismo e da autonomia cidadã e, de outro, grupos liderados por movimentos sociais e partidos que se autodeclaram de esquerda.

O desejo é o da construção de uma singularidade (Cheresky e Rosanvallon) em que a liberdade individual não se submete a finalidades coletivas, prevalecendo a vontade da diferença e da distinção. As redes sociais e os blogs proporcionam o exercício livre da palavra, sem a necessidade de autorização de um agente institucional ou de órgãos governamentais, e potencializam o direito à voz, ao criarem narrativas singulares passíveis de reconhecimento pelo outros. O espaço público transforma-se no espaço das tecnologias, onde uma liberdade expandida leva os indivíduos a ultrapassarem as fronteiras dos territórios.

Esse novo sujeito, mais autônomo em relação aos partidos, é predominantemente urbano e especialmente o jovens urbano, como já disse Marina Silva, para meu livro Educação e Sustentabilidade: “Os jovens de agora vivem aquilo que chamo de ‘ativismo autoral’. No passado, a gente tinha um envolvimento puramente emocional com as nossas causas, que eram quase como carmas. Hoje, esse envolvimento está muito mais relacionado ao sensorial, ao prazer de participar de uma experiência que é criativa, produtiva, livre. No passado, precisávamos de um porto seguro, do partido, do comitê central. Já os jovens de hoje não necessitam mais desse porto. Preferem uma âncora. A diferença é que no porto eu fico atracado e com a âncora ganho mobilidade e certa governabilidade”.

O suporte do território é fundamental, gerando a ampliação do espaço público que ganha mais visibilidade pela articulação do ambiente virtual com a territorialização das mobilizações e protestos. O espaço público também potencializa suas dimensões com a crescente audiência de cidadãos nos eventos culturais e desportivos, tanto de âmbito global, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas, como em nível regional/local, como o Carnaval ou as diversas Viradas: Cultural, Esportiva, da Saúde. Conforme nos aponta Cheresky, as festividades culturais e desportivas criam laços sociais em que se é, ao mesmo tempo, protagonista e audiência e se valoriza cada vez mais o estar junto.

A exaltação da liberdade, da participação e do protagonismo que adquire concretude nesse espaço comum torna possível viver diferentes identidades com reconhecimento da singularidade no âmbito público. A singularidade é a desigualdade que nos iguala (Paula Sibilia) ou, como apontou Hannah Arendt, todo ser humano é singular e capaz de trazer algo potencialmente novo ao mundo e transformá-lo. A filósofa política sublinha ainda a importância do espaço público como a esfera que constitui o mundo comum, onde podemos ver, discutir, realizar projetos que dizem respeito a todos, onde de fato a liberdade alcança maior energia e é capaz de construir um mundo comum, fruto de nossos ancestrais e que se projeta para aqueles que virão depois.

A centralidade da cidadania e a construção de um mundo comum não se encontram apenas em valores partilhados: elas pressupõem que se descubram as regras que permitam aceitar as diferenças e organizar uma coexistência para poder dar forma ao “nós” (Rosanvallon). A globalização e a internet permitem a circulação e o acesso a outras culturas, de modo a cimentar valores e a produzir novos significados, abrindo caminhos para a liberdade e a ampliação do respeito à diferença. Acessar, fruir, processar e criar formam uma mesma espiral cultural e educacional que geram novos conhecimentos, saberes, valores e vivências tanto objetivas como subjetivas.

A velocidade das mudanças trazidas pelas inovações tecnológicas, o acúmulo de informações com a consequente pasteurização e superficialidade das análises, a valorização do curto prazo e da visibilidade pública, assim como o desejo de liberdade e de uma participação mais ativa nas decisões políticas atuais, são algumas das características da sociedade contemporânea. Essa complexidade depara, no entanto, com questões fundamentais ainda não superadas pela humanidade e que se tornam obstáculos à realização de uma singularidade baseada em mais liberdades e participação.

Nesse sentido, o enfoque de Amartya Sen, prêmio Nobel de economia, nos ajuda a aprofundar a análise do momento atual, quando enfatiza que temos muitos problemas novos convivendo com os antigos e que ainda vivemos em um mundo de privações, destituições e opressões extraordinárias, que podem ser encontradas tanto em países ricos como em países pobres.

Ao considerar o empoderamento dos indivíduos como condição central para o alcance do bem-estar e da qualidade de vida, o economista indiano destaca que o protagonismo dos indivíduos está limitado pelas oportunidades sociais, econômicas e políticas de que dispomos: “é importante o reconhecimento simultâneo da centralidade da liberdade individual e das forças das influências sociais sobre o grau e o alcance da liberdade individual”.

Para Sen, o desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdades substanciais que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente. Existe uma inter-relação entre oportunidades econômicas, liberdades políticas, facilidades sociais, garantias de transparência e segurança protetora. Ou seja, a liberdade é entendida como ampliação da capacidade das pessoas orientarem suas vidas a partir de suas necessidades, de seus valores, de seus desejos e de suas potencialidades, dentro de um contexto de democracia política com forte ênfase na participação da sociedade nas decisões da coletividade.

Esse conceito de desenvolvimento que vai de encontro aos anseios contemporâneos encontra sua barreira mais resistente nas questões das desigualdades sociais. Não se trata apenas do combate à pobreza, mas está colocado aqui o enfrentamento das desigualdades que acabam por corroer o tecido social e os laços de confiança, fazendo crescer a intolerância e o preconceito ao gerar cidades partidas, porque perpassadas pela segregação social onde periferias se contrapõem aos muros e condomínios da população mais rica.

Várias análises, tanto da mídia como da academia, têm apontado para o aumento das desigualdades sociais em diferentes países do mundo. O Capital no Século XXI, livro de Thomas Piketty, para citar apenas um trabalho, tornou-se best-seller mundial ao relatar os achados de extensa pesquisa em que demonstra que, quando a taxa de remuneração do capital ultrapassa a taxa de crescimento da produção e da renda, como acontece atualmente, o capitalismo começa a produzir desigualdades insustentáveis e arbitrárias que ameaçam de maneira radical os valores da meritocracia sobre os quais se fundam nossas sociedades democráticas. Dados dos relatórios da OCDE destacam que o grupo do 1% mais rico obteve, nos últimos anos, grandes aumentos na participação da renda total, antes de descontados os impostos. Essa situação é particularmente visível nos EUA, o que gerou em 2012 o movimento conhecido como Occupy Wall Street.

No Brasil, tivemos uma inversão dessa tendência nos últimos anos, quando os dados apontaram uma diminuição das desigualdades sociais devido à implementação de políticas como a valorização do salário mínimo e a distribuição do Bolsa Família. Ao mesmo tempo em que podemos comemorar esses indicadores, a luta contra a pobreza muitas vezes obscurece as enormes desigualdades que ainda permanecem no Brasil. O aprofundamento dos dados de educação ‒ para destacarmos um setor de fundamental importância no combate à pobreza e às desigualdades ‒ mostram a permanência de diferenças significativas entre setores mais ricos e os mais pobres da população e especialmente entre negros e brancos, além de desigualdades entre as diferentes regiões do país ou entre as áreas rural e urbana. Aprofundando um pouco mais essa análise, observamos que todos os indicadores relativos às metas do PNE (Plano Nacional de Educação), tanto em relação ao acesso, nível de escolaridade ou proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, confirmam as desigualdades mencionadas acima.

Entender a complexidade e a ambiguidade do momento atual implica uma articulação multidimensional entre a economia e a política, tendo as áreas da educação, cultura e tecnologia como base para a construção da cidadania, que só se efetivará com um nível de bem-estar e com a garantia do cumprimento dos diversos direitos humanos.

Em nosso país, a desigualdade social tem como uma de suas faces mais visíveis a escassez de bens e de serviços necessários ao bem-estar de todos. Essas desigualdades desvelam a fraqueza e a inadequação das políticas públicas que não levam em conta os diferentes territórios e a necessidade de articulação entre elas. Nesse contexto, o Estado tem um papel preponderante na promoção do desenvolvimento com a coordenação das políticas públicas e com a universalização dos direitos.

De outro lado, uma sociedade civil forte e empoderada, como demandam as diversas manifestações da atualidade, significa tornar as comunidades locais imbuídas de poder, com capacidade crescente de reivindicar direitos, garantir renda e assim alcançar o desenvolvimento como liberdade, como designa Amartya Sen. A construção da cidadania pautada por uma singularidade no espaço público implica a necessidade de ampliação das liberdades substantivas para que indivíduos possam desenvolver de fato suas potencialidades e oportunidades de escolhas.

Maria Alice Setubal, a Neca, é formada em ciências sociais pela USP, com mestrado em ciências políticas pela mesma instituição e doutorado em psicologia da educação pela PUC-SP. Preside os conselhos do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e da Fundação Tide Setubal. É articulista e autora, entre outros, do livro Educação e Sustentabilidade – Princípios e valores para a formação de educadores (Editora Peirópolis, 2015). Foi assessora de Marina Silva na campanha presidencial de 2014.