Supremo da Venezuela barra todos os caminhos para a destituição de Maduro

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, controlado pelo chavismo, terminou de barrar todas as opções cogitadas pela oposição para encerrar antecipadamente o governo de Nicolás Maduro. Nesta segunda-feira, a Sala Constitucional publicou uma decisão que veta antecipadamente uma emenda constitucional que reduziria o mandato presidencial de seis para quatro anos, com a convocação de novas eleições em dezembro.

Trata-se da mais recente cartada legal tentada pela Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coalizão de partidos opositores, num esforço para destituir Maduro, apontado por seus rivais como responsável pela profunda crise social e econômica na Venezuela. A decisão judicial proíbe que uma eventual modificação da Constituição tenha efeitos imediatos ou de aplicação retroativa ao atual período presidencial, embora admita que a redução do mandato para quatro anos seja viável se aprovada em referendo.

O presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, criticou duramente a decisão do Supremo, que nem foi discutida em plenário pelos juízes. “A todos os malfeitores da Sala Constitucional: a emenda não é uma fraude constitucional. Fraude constitucional são os senhores. Vocês vão ver”, escreveu ele no Twitter. O chef do Legislativo já havia alertado que esperava uma decisão prévia do Supremo contra a reforma.

"Aos(às) malfeitores(as) da sala inconstitucional [do] TSJ: a emenda não é fraude constitucional. Fraude constitucional são os senhores. Vocês vão ver”

Este novo golpe para a Assembleia Nacional se soma às reiteradas interpretações contrárias aos seus interesses por parte dos outros poderes públicos. Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral, que também tem maioria chavista, adiou a convocação de um referendo revogatório do mandato de Maduro. Há mais de um mês, a MUD solicita ao tribunal eleitoral que aprove uma regulamentação estabelecendo a adesão mínima de 1% do eleitorado para convocar o plebiscito. Cada dia de demora adicional na decisão favorece ao chavismo. Se a consulta eleitoral ocorrer após o quarto ano de mandato e Maduro for destituído nas urnas, seu vice concluiria o mandato.

Na quarta-feira, a oposição anunciou que irá às ruas de Caracas solicitar ao CNE que acelere o trâmite. A oposicionista María Corina Machado convocou o protesto com a seguinte palavra de ordem no Twitter: “Como o TSJ e o CNE fecham a via institucional, abriremos na rua a pista democrática para a mudança política urgente”. O órgão eleitoral reagiu alertando em nota que suas autoridades não aceitarão “chantagens e pressões”.

Este é mais um episódio de acirramento do conflito político entre seguidores e detratores do presidente Hugo Chávez, morto em 2013, cujo projeto político de viés estatista está sendo interpretado por seus herdeiros como a liquidação total de qualquer forma diversa de lidar com os assuntos de Estado. Com o apoio das instituições que controla, o presidente parece colocar a proa rumo ao término do seu mandato.