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Embate jurídico adia depoimento de Lula sobre triplex no Guarujá

Depoimento de Lula é suspenso e procurador-geral de Justiça de SP fala em "inconstitucionalidade"

Grupos pró-PT e anti-Governo se reuniram no Fórum.
Grupos pró-PT e anti-Governo se reuniram no Fórum. CUT

Empenhado em defender seu maior trunfo eleitoral para 2018, o PT apostou alto e conseguiu uma vitória jurídica na noite de terça. Os depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher Marisa Letícia, marcados para esta quarta-feira, acabaram suspensos. Os dois haviam sido convocados a prestar esclarecimentos sobre um tríplex no Guarujá que entrou na mira da força-tarefa da operação Lava Jato por supostamente estar envolvido em um esquema de pagamento de propina em troca de contratos com o Governo. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou o pedido, suspendendo a oitiva de Lula até que o colegiado delibere sobre o tema.

Se no campo judicial o PT levou a melhor nesta semana, do ponto de vista político o adiamento da oitiva soma-se à demora do ex-presidente em explicar as questões relacionadas ao apartamento e ao sítio de um compadre frequentado por ele em Atibaia. Setores dentro do partido defendem há semanas que ele se pronuncie sobre o assunto. Assim, o partido mobilizou nos últimos dias uma tropa de choque - jurídica e partidária - para sua defesa, que incluiu a própria presidenta Dilma discursando em favor do ex-presidente no final de semana. Lula, porém, ainda não veio a público para comentar as denúncias. Em nota, o Instituto Lula afirma que o petista não comentou nenhuma irregularidade, e que o tríplex em questão é da construtora OAS, investigada pela Lava Jato.

As consequências políticas da suspensão do depoimento de Lula ainda são desconhecidas: tudo indica que a liminar vai acirrar ainda mais os ânimos dos promotores envolvidos no caso, que têm sido acusados pelo PT de perseguição ao ex-presidente – um deles havia dito à revista Veja que Lula seria indiciado. Em nota assinada pelos quatro responsáveis pelas investigações do MP – Cassio Roberto Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araujo, José Reinaldo Guimarães Carneiro e José Carlos Guillem Blat –, eles alegam que o Conselho foi induzido ao erro pelo parlamentar petista, e pedem que a decisão seja revista para que possam “cumprir o objetivo de apurar os graves fatos envolvendo pessoas que se consideram acima e à margem da lei”.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, também se manifestou em nota, e disse que “confia nos acertos da atuação de seus membros, que contam com o irrestrito apoio dessa procuradoria”. De acordo com ele, a intervenção do Conselho no inquérito pode ter sido inconstitucional, já que a Carta “ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa [...] exclui de seu âmbito a interferência nas funções de execução”. Ele também afirmou ter sido informado da suspensão pela imprensa.

Do lado de fora do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, militantes pró e contra o Governo protestavam, separados por grades de ferro e policiais militares. Dois carros de som serviam de base para cantos de apoio ao ex-presidente, enquanto que partidários do impeachment da presidenta Dilma respondiam com vuvuzelas. No final, os grupos conseguiram romper o cordão de isolamento e houve confronto. A polícia interveio e lançou bombas de gás contra na entrada do Fórum. Imagens registradas pela TV Globo mostram ao menos seis policiais batendo em um militante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao Governo. Em outro momento, o grupo que defendia o ex-presidente avançou a barreira formada pela PM para evitar que um boneco de Lula com uniforme de presidiário – o pixuleco – fosse inflado. Nesse momento uma mulher teria sido atingida de raspão por uma pedra.

Suspensão

No pedido feito ao Conselho para que suspendesse os depoimentos, o deputado Teixeira alegou que o caso do tríplex já está sendo apurado na 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal de São Paulo, e logo seria de responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça. Cassio Roberto Conserino, um dos responsáveis pela investigação, é da 2ª Promotoria. Com relação a este ponto, a nota do MP alega que existe uma regra do próprio Conselho que permite aos promotores continuarem no comando de investigações até a fase de oferecimento de denúncia ou arquivamento, em processos nos quais eles tiverem dado início às apurações ao tomar conhecimento – ainda que de forma indireta – da ocorrência de um crime.

Além disso o petista também alegou que Conserino não teria a isenção necessária para atuar no caso, e teria inclusive violado a Lei Orgânica do MP, uma vez que afirmou à imprensa que haviam elementos para denunciar Lula antes de se pronunciar oficialmente nos autos. Com relação a esse ponto, a nota do MP distribuída hoje afirma que “apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público, sem que isso possa gerar qualquer suspeição dos promotores de Justiça condutores da investigação".

O MP também criticou a atuação do deputado, questionando sua “procuração” para intervir em nome de Lula, já que ele havia tomado providências “em nome alheio, e sem procuração para tanto, selecionando seus tutelados”.

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