crise na venezuela

Oposição traça plano para o fim antecipado do Governo de Maduro

Mesa da Unidade Democrática quer impulsionar emenda que encurte a presidência para quatro anos

Sessão da Assembleia Nacional da Venezuela no dia 26 de janeiro em Caracas.
Sessão da Assembleia Nacional da Venezuela no dia 26 de janeiro em Caracas.EFE

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A oposição da Venezuela decidiu trabalhar sem demora pela saída do presidente Nicolás Maduro. Todos os representantes da Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coalizão de partidos de oposição ao Governo, se reuniram na segunda-feira em Caracas e concordaram que é o momento de aproveitar a maioria na Assembleia Nacional para impulsionar uma emenda constitucional que diminua o atual mandato presidencial para quatro anos.

A crise econômica é tão profunda que todos os partidos, que durante vários anos defenderam diferentes leituras não apenas sobre a natureza do chavismo, mas sobre a importância de promover sua saída antecipada do poder, estão cientes de que com a chamada revolução bolivariana no comando é impossível mudar o rumo sombrio da nação sul-americana.

O primeiro mês de 2016 pegou o regime sem recursos para importar o que é consumido no país. Depois de 17 anos no poder, comemorado na terça-feira em um ato cultural que evocou a primeira posse de Hugo Chávez, o chavismo está colhendo os frutos de sua obra: o desinvestimento, o gasto desnecessário, o crescimento descontrolado da burocracia estatal, amparado pelo alto preço do petróleo, a fustigação e a expropriação de várias empresas privadas, que deixaram o país em uma ruína sem precedentes. “Maduro e seu regime têm de ir já”, escreveu a líder da oposição María Corina Machado no Twitter, comentando na quinta-feira a manchete de primeira página do jornal El Nacional. Até o governador e ex-candidato presidencial Henrique Capriles, que ultimamente tem privilegiado a construção de uma agenda social que lhe permita ganhar o apoio do eleitor chavista, não foi indiferente à precária situação de seus compatriotas e dedicou seu espaço semanal nas redes sociais a falar sobre a substituição do Executivo prevista pela Constituição. “Chegou o momento constitucional para que os venezuelanos tomem uma decisão”, escreveu, também no Twitter, no início desta semana. São dois extremos que agora fazem o mesmo chamado.

Na terça-feira, os membros da Causa R, uma das formações da MUD, apresentaram à direção do Parlamento uma proposta para alterar quatro artigos da Constituição venezuelana. Espera-se que o projeto, que tem o apoio do presidente da Câmara, Henry Ramos Allup, seja discutido no plenário nas próximas semanas, ou talvez antes se Ramos Allup decretar uma urgência parlamentar e o levar ao plenário. Parece indicar que assim será.

Em um fórum com estudantes da Universidade Metropolitana de Caracas, o diretor de debates do Legislativo disse que era a favor de promover a emenda à Constituição por considerá-la o mecanismo mais ágil para a saída do Governo. Exige apenas o voto da maioria simples da Câmara e depois um referendo consultivo. Ao avaliar a intervenção de Ramos Allup, o parlamentar opositor Américo de Grazia, um dos proponentes do projeto, disse a este jornal: “É um sinal de que estamos no caminho certo”.

Vigência imediata

Se aprovada, a emenda teria efeito imediato sobre a vigência do mandato atual. O projeto propõe reduzir de seis para quatro anos o mandato do chefe de Estado, de 12 para seis anos o período dos juízes do Supremo Tribunal e limitar esses cargos a apenas uma reeleição. Maduro colocou a faixa presidencial em abril de 2013 para completar o mandato para o qual tinha sido eleito Hugo Chávez, que começou em janeiro daquele ano. Os quatro anos terminam em janeiro de 2017, assim as eleições teriam que ser antecipadas para o último trimestre deste ano.

De Grazia considera que esta proposta é conveniente até para o chavismo, preso entre o dilema de iniciar uma reforma profunda do modelo de desenvolvimento ou manter-se fiel ao projeto do comandante Chávez, dependendo da sorte do aumento do preço do barril de petróleo. “As filas para comprar comida aumentaram, não há comida e a crise da saúde é terrível. Além disso, o presidente não teria de ser afastado do cargo e, se for o seu desejo, poderia participar nesta eleição”, acrescentou a oposição.

Ao cenário colocado pela oposição devemos adicionar a possível resposta do Governo. Na primeira quinzena do ano, o chavismo deu uma amostra de seu poder ao obrigar o Parlamento a retirar três deputados impugnados pelo Supremo. A Sala Constitucional do Supremo Tribunal, que está sob controle do Governo, é uma espécie de árbitro cada vez que há uma colisão entre os poderes. As cartas estão distribuídas.

Vias para encurtar o mandato

Além da proposta da oposição de alterar quatro artigos da Constituição venezuelana, as leis do país estabelecem duas outras maneiras de encurtar o mandato do presidente.

Uma delas é o referendo revogatório, quase descartado pela oposição pela dificuldade para ser convocado, a profundidade da crise que o país está atravessando e a quantidade de votos para chegar a tirar Nicolás Maduro do poder. A outra opção é a renúncia, uma possibilidade que o Governo de Caracas ainda não apresentou.

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