Manifestações

Entidades pedem que MP controle a polícia em manifestações de rua em São Paulo

ONGs e a Defensoria pedem que o Ministério Público controle as ações da PM nos protestos

Policiais em ato do MPL neste ano.
Policiais em ato do MPL neste ano.Carlos Villalba R (EFE)

Após diversas denúncias de abusos policiais durante a repressão de manifestações na cidade de São Paulo, entidades ligadas aos direitos humanos protocolaram nesta quarta-feira uma representação pedindo que o Ministério Público do Estado passe a acompanhar e a controlar a atividade da Polícia Militar nos protestos.

Segundo Camila Marques, advogada da Artigo 19, uma das ONGs que assinam o documento, o pedido das entidades é para que o Ministério Público verifique se a polícia está respeitando, e não violando, o direito à manifestação. "Esperamos que o Ministério Público cumpra seu papel constitucional de controlar e acompanhar a atividade policial", diz. "Existe uma omissão do MP nesse sentido, pois, desde as manifestações de 2013, a ação da polícia em relação aos manifestantes não mudou".

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Em junho de 2013, quando as manifestações, inicialmente contra o reajuste da tarifa do transporte público, explodiram em diversas cidades do país, São Paulo viveu dias de grande violência policial. Naquele ano, as violações da PM foram o estopim para que os protestos ganhassem proporções históricas. Muitos foram às ruas pedir o fim da Polícia Militar e protestar contra a repressão ao direito legítimo de se manifestar.

Depois disso, em 2014, os atos contra a realização da Copa do Mundo no Brasil tiveram o mesmo enredo violento. Em 2015, o ano começou e terminou com notícias sobre a repressão da Polícia Militar do Governo Alckmin (PSDB) aos protestos: no início do ano, foram nas marchas convocadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o reajuste da tarifa do transporte público. Já o final do ano foi marcado pela repressão aos atos dos estudantes secundaristas, que se manifestaram contra a reorganização escolar, plano do Governo Estadual que fecharia com ao menos 92 escolas.

Após os sucessivos episódios de repressão aos estudantes – muitos menores de idade – uma comissão de pais e mães foi à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciar os abusos cometidos pela Polícia Militar nas manifestações contra a reorganização escolar. Se for aceita, a audiência está prevista para ocorrer em abril. Essa atitude, porém, não intimidou a PM e não foi suficiente para conter os abusos que vierem na sequência: em janeiro deste ano, quase todas as seis manifestações convocadas pelo MPL contra a tarifa na cidade terminaram em repressão policial.

Embora não seja o objeto desta ação, o papel da Polícia Militar também tem sido questionado em situações que ultrapassam os protestos. Neste ano, a PM usou bombas de gás, spray de pimenta e até bala de borracha para encerrar o carnaval de rua em ao menos três cidades do Estado: São Paulo, Campinas e Santos. Repressão parecida ocorreu durante a Copa do Mundo, quando policiais agiram com truculência para expulsar as pessoas das ruas da Vila Madalena, bairro que concentra dezenas de bares em São Paulo.

Por essa série de abusos, o que esperam as entidades agora é que o Ministério Público não só apure os casos de violação, como também crie ações para que a PM formule um protocolo das suas ações, dando ênfase para a transparência aos documentos e manuais da corporação. "Pedimos também que o MP acompanhe, presencialmente, os atos nas ruas", diz Camila. Além da Artigo 19, assinam o documento a Conectas, a Defensoria Pública do Estado, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

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