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Brasil à Venezuela: “Não há lugar para soluções fora da institucionalidade”

Em nota, diplomacia brasileira faz advertência a Maduro sobre manobras na Assembleia

O processo eleitoral na Venezuela, e seus desdobramentos, já vinham se desenhando como uma encruzilhada para a diplomacia brasileira: dependendo do comportamento do Governo de Nicolas Maduro frente a uma derrota, ficaria insustentável para o Ministério das Relações Exteriores e o Governo Dilma Rousseff manter a política de advertências mais privadas do que públicas a eventuais desvios do venezuelano às normas democrática e do Mercosul. Nesta terça, veio a mudança mais significativa. Horas antes da esperada e tensa instalação da nova Assembleia da Venezuela, com maioria qualificada da oposição pela primeira vez em 16 anos, o Itamaraty lançou uma dura nota sobre a situação. Ante os movimentos do chavismo de usar seus tentáculos na Justiça para arrebatar a vantagem opositora, a diplomacia brasileira afirmou: "Não há lugar, na América do Sul do século XXI, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito".

Maduro e Dilma em 2015.
Maduro e Dilma em 2015.

O texto é uma crítica inequívoca à tentativa do chavismo de impugnar, via Justiça, a posse de deputados da oposição. Sem eles, os antichavistas perdem a maioria capaz de propor mudanças constitucionais e indicar postos-chaves na Administração públicas, entre outras prerrogativas. Por outro lado, preocupa também o Brasil a ascensão de um discurso radicalizado na oposição, com a escolha do dinossauro Henry Ramos Allup, do tradicional partido Ação Democrática, como presidente da Casa. Na queda de braço, ganham os radicais de ambos os lados, e não interlocutores de Brasília, como o governador de Miranda, o opositor Henrique Capriles.

Não é a primeira vez que o chavismo lança mão de "soluções políticas fora da institucionalidade" ante uma derrota. Depois de reveses importantes, como nas eleições municipais na década passada, o então presidente Hugo Chávez praticamente esvaziou a prefeitura metropolitana de Caracas, cuja eleição fora vencida por um opositor, para nomear uma espécie de interventor chavista. Lá, como agora, choveram críticas à vista grossa brasileira à manobra - a diplomacia brasileira sempre repetiu que fazia chegar a Caracas suas ponderações. Ocorre que, agora, a conjuntura internacional também mudou. Trata-se do Poder Legislativo, central para o já precário equilíbrio democrático da Venezuela. Sem falar no fator Mauricio Macri. O novo presidente argentino traz para mesa do Mercosul o desconforto com Maduro e pressiona Brasília. Tanto na Argentina como no Brasil, a Venezuela é um assunto de alta voltagem na política interna, mas Macri, à diferença de Dilma Rousseff, ganha pontos com sua base cada vez que fustiga publicamente Caracas.

Sinais prévios e militares

A nota soma às advertências prévias da gestão Dilma Rousseff a Maduro a respeito do processo. Antes das eleições, a presidenta enviou uma carta privada a Maduro com observações sobre o pleito. Ainda no começo do ano, o Itamaraty também lançou nota criticando a prisão do prefeito opositor Antonio Ledezma.

Entre diplomatas latino-americanos com longa experiência na região, inclusive entre simpatizantes do chavismo, o momento é de preocupação. O aprofundamento da crise econômica na Venezuela e a ofensiva de sobrevivência de um dividido chavismo povoado de militares em posições-chave, inclusive econômicas, traz dúvidas a respeito da efetividade de advertências diplomáticas.

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