Tribunal venezuelano acata impugnação das eleições

A decisão suspende a posse de quatro deputados eleitos, três da oposição e um chavista, no estado de Amazonas

Deputados da Mesa da Unidade Democrática recorrem ao Supremo.
Deputados da Mesa da Unidade Democrática recorrem ao Supremo.MIGUEL GUTIÉRREZ / EFE

No final da tarde desta quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ, nas siglas em espanhol) acatou os sete recursos de impugnação apresentados pelo partido governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) para anular os resultados das eleições legislativas de 6 de dezembro em várias circunscrições de três províncias. A sentença, porém, prevê a suspensão da proclamação dos deputados eleitos no estado de Amazonas (três da oposição e um situacionista), enquanto se avaliam, ainda, os demais casos.

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A incerteza aumenta na Venezuela enquanto o chavismo continua fazendo manobras, em meio à baixa de atenção em geral durante o período natalino, para bloquear ou pelo menos retardar a instalação da nova Assembleia Nacional prevista para o próximo dia 5 de janeiro. A oposição terá o controle de dois terços das cadeiras (112 de um total de 167), o que lhe possibilita a prerrogativa constitucional de emitir votos de censura a ministros e ao vice-presidente, determinar reformas na Constituição e promover referendos. O Governo de Nicolás Maduro procura minar essa maioria de qualquer maneira ou, no mínimo, paralisar o funcionamento do futuro legislativo.

As impugnações que os governistas pedem ao Supremo, por eles controlado, fazem parte dessas manobras. Ex-candidatos chavistas derrotados no pleito encaminharam à corte recursos “contenciosos eleitorais” em seis circunscrições regionais, além de um outro que questiona todo o processo da votação no estado de Amazonas (um território pobre, selvagem e despovoado ao sul do país), onde, segundo o Governo, a oposição pagou pelos votos obtidos. Em todos os recursos também se pede ao Tribunal a suspensão dos efeitos das eleições.

Ao acatá-los oficialmente nesta quarta-feira, o TSJ, no entanto, considerou necessário anular a proclamação dos deputados vencedores da disputa em Amazonas. Nesse Estado, foram afetadas quatro cadeiras. Nos demais casos ainda sob avaliação da corte, estão em jogo mais seis postos, todos, em tese, conquistados no pleito por opositores.

O novo Parlamento

No próximo dia 5, somente 163 deputados (109 da oposição) poderão tomar posse, enquanto não se chega a uma decisão final. A aliança de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), que pela manhã divulgara o texto de uma carta dirigida a vários organismos internacionais denunciando um “Golpe de Estado judicial” em andamento, voltou a reagir ao final do dia por meio de uma nota. A organização oposicionista qualificou de “nula” a decisão do TSJ e afirmou que na próxima terça-feira todos os seus 112 deputados se apresentarão para a posse na Assembleia Nacional.

Quase ao mesmo tempo em que se tomou conhecimento da decisão, o presidente Nicolás Maduro falava na televisão. Embora durante a transmissão com mais de duas horas de duração o governante não tenha se referido ao tema, ele foi claro ao expressar seu desdém em relação à nova legislatura: “Essa assembleia burguesa me sabe a [tem gosto de] casabe”, afirmou, lançando mão de uma expressão popular que rima com o nome de um pão de farinha de iúca, típico da culinária venezuelana.

Maduro fez a alusão durante um evento realizado no estado de Aragua (região central) em que promulgou algumas leis baixadas dentro das prerrogativas que a Assembleia Nacional de maioria chavista lhe outorgou para legislar. Dentre os novos instrumentos, ele destacou as reformas antecipadas na legislação do Imposto de Renda, do Imposto sobre as Transações Financeiras, do Regime de Câmbio, da Exploração do Ouro e Minerais Estratégicos e das Atividades Petroquímicas. “Achei necessário utilizar prerrogativas que a Lei Habilitante me outorga para decretar um conjunto de leis para garantir o bolívar e os investimentos em moedas conversíveis”, afirmou.

Embora tenha encaixado o pacote de medidas dentro de um programa –ainda a ser desenvolvido— de combate à crise econômica pela qual passa o país, o presidente admitiu que, além disso, optou por aproveitar, com esse ímpeto legislativo, as últimas horas de vigência da Lei Habilitante, que deixa de vigorar em 31 de dezembro. Essa confissão de Maduro chama a atenção para o fato de que o Governo parece ter descartado uma opção que vinha sendo considerada nas últimas horas dentro do tortuoso jogo de xadrez político que se desenvolve desde os resultados das eleições parlamentares. Segundo informações, com efeito, o Governo chegou a pensar na possibilidade de obter da Assembleia Nacional ainda em exercício, de maioria chavista, uma prorrogação da validade dos poderes habilitantes, o que lhe permitiria baixar leis à margem do novo parlamento.

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