Chavismo vai à Justiça para retirar maioria qualificada da oposição

A informação veio a público na terça-feira em Caracas e foi confirmada pelo próprio tribunal. Alegando irregularidades como a suposta compra de votos e uma proporção anormal de votos nulos, os candidatos chavistas derrotados apresentaram recursos “litigiosos eleitorais” e solicitações de medidas cautelares para questionar os resultados das votações em três distritos do estado de Aragua (Centro), um do estado de Yaracuy (Centro-oeste), um do estado do Amazonas (Sul), e uma jurisdição especial dos povos indígenas.

Se tiverem efeito, o STJ pode impedir a posse dos oito deputados eleitos, todos de oposição, e ordenar a realização de novas eleições.

Os resultados oficiais de 6 de dezembro deram à oposição, agrupada na Mesa de Unidade Democrática (MUD), um total de 112 cadeiras, frente às 55 conquistadas pelo PSUV e seus aliados do Grande Polo Patriótico (GPP). Assim, a bancada da oposição, com dois terços das cadeiras, ficaria habilitada a promover votos de censura contra o vice-presidente e os ministros, reformar a Constituição e convocar referendos, a partir da instalação da nova legislatura, prevista para 5 de janeiro.

O novo cenário foi interpretado pelo Governo de Nicolás Maduro como um desafio inaceitável. O chavismo contou desde 2005 com uma maioria inabalável no congresso. A manobra que o Governo tenta com as impugnações busca, como resultado final, reduzir pelo menos uma cadeira nas contas da oposição e desativar a maioria qualificada com que vai contar. Nesse ínterim, pode gerar uma situação de conflito de poderes que, na prática, suspenderia a posse da Assembleia Nacional na próxima semana e prolongaria a vigência da atual legislatura, dominada pelo chavismo.

Na última sessão plenária do parlamento atual, realizada em 23 de dezembro, a maioria governista forçou a nomeação urgente de 13 magistrados titulares do STJ e 21 suplentes, todos leais ao Governo. Além disso, a Assembleia designou uma comissão para continuar as tarefas legislativas cabíveis até que o novo parlamento seja constituído.

O presidente em exercício da Assembleia Nacional e número dois do chavismo, Diosdado Cabello, convocou uma reunião extraordinária dessa comissão na quarta-feira para – como ambiguamente reza a circular – “tratar de assuntos de sua competência”. Segundo rumores, a comissão se propõe a prolongar os poderes habilitantes para legislar com que o presidente Maduro conta agora.

É tido como certo que o Supremo Tribunal acatará as impugnações do Governo. Com as novas designações expressas de magistrados, o Governo reforçou seu controle sobre o tribunal. Um dos magistrados recém-nomeados, Christian Zerpa, foi até a semana passada deputado na Assembleia Nacional pelo PSUV e votou por sua eleição. Hoje é membro da Sala Eleitoral do STJ, a que corresponde decidir sobre os recursos.

Em entrevista coletiva na terça-feira, o secretário executivo da MUD, Jesus Torrealba, rechaçou o que chamou de “guarimba [barricada] eleitoral do Governo” e avaliou como “absurdas” as impugnações, depois de recordar que em alguns distritos em questão a vantagem da oposição em relação ao Governo é de mais de 10.000 votos e que em nível nacional essa vantagem alcançou dois milhões de votos.

Na semana passada, a MUD afirmou ter conseguido barrar uma tentativa similar por parte do Governo de impugnar, conforme se disse então, até 22 das cadeiras obtidas pela oposição. Torrealba alertou em 23 de dezembro que a Sala Eleitoral do STJ tinha se reunido desde o recesso de Natal somente para receber e considerar as objeções apresentadas pelo Governo. As reações de importantes personalidades e organismos internacionais teriam frustrado a manobra. Uma semana mais tarde, no entanto, as ameaças se concretizam em oito distritos regionais.

A oposição agora concentra todos os esforços para garantir a posse da nova legislatura em 5 de janeiro. Jesus Torrealba anunciou que a MUD divulgará, em 3 de janeiro, os nomes dos candidatos opositores que integrarão a diretiva da Assembleia Nacional.