Chavismo dá o primeiro passo para manter o poder

Governo da Venezuela criou um inédito Parlamento Comunal que reproduz prerrogativas da Assembleia Nacional

Nicolás Maduro em ato político diante do palácio de Miraflores.
Nicolás Maduro em ato político diante do palácio de Miraflores.FEDERICO PARRA

O Governo da Venezuela respondeu à surra sofrida nas eleições parlamentares com a derrota para a oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) criando um inédito Parlamento Comunal, que reproduz as prerrogativas da Assembleia Nacional definidas pela Constituição do país.

“Darei todo o poder ao Parlamento Comunal, e esse Parlamento será uma instância legislativa do povo desde a sua base”, disse o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nesta terça-feira. Embora uma parte dos líderes chavistas e a oposição tenham minimizado o anúncio, outros defendem que se apurem supostos irregularidades nas eleições.

O Parlamento Comunal, que foi anunciado pelo número dois do chavismo, Diosdado Cabello, no último dia de sessões da legislatura 2011-2016, faz parte de uma estratégia bem mais ampla no sentido de não admitir a vitória esmagadora da oposição do último dia 6.

O chefe do comando da campanha governista, o prefeito do município de Libertador (centro-oeste de Caracas), Jorge Rodríguez, anunciou que pedira à Promotoria Geral que investigue “as artimanhas sujas utilizadas pela oposição” nas eleições. O chavismo afirma que, no estado do Amazonas, uma grande região localizada no sul do país, a administração, que está nas mãos da oposição, pagou de Bs 2.000 (cerca de 38 reais) a Bs 5.000 (cerca de 95 reais) por voto. “Trata-se de uma violação da Constituição, das leis eleitorais e de uma tentativa de transgredir o sistema eleitoral”, disse o dirigente.

O jornalista Nelson Bocaranda sugeriu na terça-feira que o Governo deverá impugnar a eleição de 26 deputados, alegando irregularidades semelhantes às apontadas por Rodríguez. Isso tudo com o objetivo de impedir que, com a maioria qualificada conquistada nas eleições, a oposição possa legislar em sentido contrário ao espírito do modelo econômico chavista –voltado para o controle de preços e a asfixia do setor privado—e a favor de uma abertura da economia. A partir da posse da nova Assembleia, em 5 de janeiro, o chavismo já não poderá dar uma cara legal a todas as decisões políticas que apontam para a consolidação de seu projeto revolucionário.

O Parlamento Comunal, que foi anunciado pelo número dois do chavismo, Diosdado Cabello, faz parte de uma estratégia bem mais ampla no sentido de não admitir a vitória esmagadora da oposição

O escândalo gerado pelo anúncio da instalação do Parlamento Comunal levou parte do chavismo, que não funciona mais como uma estrutura que segue apenas um comando, como nos tempos de seu criador, a tentar atenuar essa sensação negativa. O deputado eleito pelo partido do Governo Ricardo Molina afirmou à rede de TV local Globovisión que o Parlamento Comunal não será um a instituição deliberativa paralela. “Trata-se de dar ao poder popular uma base legal que lhe permita se organizar para definir o seu futuro, com uma delimitação de prerrogativas definidas em lei”, explicou.

Embora o veja com atenção, a oposição procurou diminuir a importância ao anúncio. O secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba, afirmou que a Constituição venezuelana não usa a palavra comuna. “O único Parlamento que existe neste país é a Assembleia Nacional”. “Caso queriam agir com insensatez”, disse ele referindo-se aos deputados eleitos pelo partido do Governo, “podemos fazer a assembleia funcionar com a nossa maioria qualificada de 112 parlamentares”.

O Poder Popular é uma quimera criada pelo chavismo. Não está incluída na Constituição, mas tem uma legislação e um ministério e se define como “o exercício pleno da soberania por parte do povo”. O Parlamento Comunal será a instituição que, em tese, o representaria e que nunca havia sido instaurado, tendo sido mantido como letra morta da Lei Orgânica das Comunas, uma das cinco leis comunais impostas em dezembro de 2010 pelo então presidente Hugo Chávez, investido de poderes para tanto, para a criação de um Estado Comunal que ficou no papel. Essas leis permaneceram como uma mera declaração de intenções, sem efeitos concretos.