Eleições na Venezuela

Chavismo cria novo Parlamento na Venezuela para tirar poderes da nova Assembleia

Governismo venezuelano tenta aprovar um pacote legislativo que blinde suas posições

O presidente Nicolás Maduro fala ante seus seguidores.
O presidente Nicolás Maduro fala ante seus seguidores.M.GUTIERREZ (EFE)

Posto em xeque depois da derrota nas recentes eleições parlamentares, o chavismo corre contra relógio para conservar o seu poder na Venezuela. Na terça-feira –último dia oficial da legislatura 2011-2016–, o número dois do governismo, Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional em fim de mandato, deu posse, sem aviso prévio, a um inédito Parlamento Comunitário.

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Trata-se de uma instituição que nunca tinha começado a funcionar, perdida na letra morta da Lei Orgânica das Comunas, uma das cinco leis comunitárias que o então presidente Hugo Chávez, à época investido de poderes habilitantes, impôs em dezembro de 2010 para criar um Estado Comunitário que acabou não saindo do papel.

Embora não constem na Constituição em vigor, as comunas (bairros) são vistas pelo bolivarianismo como a célula básica do tecido político-social. A oposição tem denunciado que o propósito final das comunas –que segundo a norma aprovada se submetem diretamente à presidência da República– é substituir instâncias tradicionais de poder local, escolhidas pelo voto popular, como prefeituras, Governos estaduais e câmaras municipais.

Cabello foi explícito ao mencionar a circunstância que o levou a apressar a convocação da primeira sessão do Parlamento Comunitário, que ocorreu no plenário do Palácio Federal Legislativo de Caracas: “Agora teremos um Parlamento a serviço da burguesia. Por parte da direita, não vamos escutar nada que seja para favorecer o povo”.

De fato, em 5 de janeiro toma posse a nova Assembleia Nacional, dominada por dois terços de deputados da oposição. O chavismo, até agora hegemônico no Parlamento, se dispõe a deixar uma terra arrasada legislativa antes disso. Em frenéticos recursos de última hora, busca aprovar um pacote de leis e situações que na prática blindem suas posições a partir do ano que vem e reduzam a margem de manobra da nova Assembleia. O Parlamento Comunitário é uma dessas soluções tiradas da cartola.

Cabello previu que a nova instância legislativa receberá “recursos, chefias, poder decisório, leis, forma de vida”, mas advertiu que nos novos órgãos comunitários “só poderá haver revolucionários”. “Esquálido é esquálido onde quer que esteja, e sempre acaba aprontando (...). Esta batalha precisa nos encontrar unidos, mobilizados”, disse o dirigente parlamentar, usando o termo pejorativo com o qual o chavismo costuma fustigar seus adversários.

A nova instância parlamentar deverá receber “recursos, chefias, poder decisório, leis, forma de vida”, mas nela “só poderá haver revolucionários”

Enquanto isso, a maioria chavista fez valer pela última vez sua esmagadora maioria na Assembleia ao dar posse na terça-feira à advogada Susana Barreiro no cargo de Defensora Pública Geral. Como juíza titular da 28ª. Vara Penal de Caracas, ela condenou em julho o dirigente oposicionista Leopoldo López a mais de 13 anos de prisão. Sua nomeação valerá por sete anos.

A sessão de terça-feira foi a última atividade ordinária desta legislatura, mas a mesa diretora pode convocar três sessões extraordinárias na semana que vem para cumprir a meta governamental de nomear de forma sumária 13 juízes pró-Governo para vagas no Tribunal Supremo de Justiça. Cabello também manifestou a intenção de aprovar na marra a polêmica Lei de Cooperação Internacional, concebida para limitar o acesso de ONGs locais a doações procedentes do exterior.

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