Processo de impeachment

Cinco pontos para entender o que STF decidirá sobre o impeachment nesta quarta

Validade chapa alternativa e poder da Câmara para afastar presidenta estão em jogo

Brazil's Supreme Federal Tribunal (STF) during a session to discuss the impeachment of President Dilma Rousseff in Brasilia, on December 16, 2015. . AFP PHOTO/EVARISTO SA
Brazil's Supreme Federal Tribunal (STF) during a session to discuss the impeachment of President Dilma Rousseff in Brasilia, on December 16, 2015. . AFP PHOTO/EVARISTO SAEVARISTO SA (AFP)

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B na qual o partido aliado do Governo questiona o rito, ou seja, que passo a passo o processo aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve ter no Legislativo.

O passo a passo do processo é matéria constante de debate jurídico. A lei que rege o procedimento é de 1950 e passou por atualização durante o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992. Todos os atores políticos estão de olho no julgamento que pode influir na correlação de forças do processo e, uma variável importante neste momento, que timing terá. Renan Calheiros, presidente do Senado, e Cunha já anunciaram que esperam a decisão desta quarta para definir se haverá ou não recesso parlamentar.

1  O pedido de abertura do impeachment poderia ser aceito sem uma defesa prévia de Dilma Rousseff?

O PC do B diz que não, que o ato de Cunha deflagrando o impeachment não poderia ter sido tomado sem ouvir a presidenta. O relator Luiz Fachin já sinalizou que não acata essa petição

Se o Supremo disser não: bom para Dilma, processo volta a estaca zero

Se o Supremo disse sim: ruim para Dilma, segue processo iniciado por Cunha

2  A eleição da Comissão Especial para analisar o impeachment poderia ter sido por votação secreta?

A Câmara escolheu, em votação secreta na semana passada, 39 dos 65 parlamentares que analisarão o pedido de impeachment.  O PCdoB e vários partidos questionam que o voto tenha sido secreto. 

Se o Supremo disser não: bom para Dilma, a votação poderá ser repetida e o Governo, em desvantagem na comissão atual pode mudar correlação de forças

Se o Supremo disse sim: ruim para Dilma, segue valendo a  atual comissão, cuja composição ainda será definida

3 A chapa alternativa da eleição (a da oposição) é válida?

Na votação secreta da semana passada, a oposição montou uma chapa alternativa, sem levar em conta as indicações dos líderes partidários, e venceu

Se o Supremo disser não: bom para Dilma, a votação poderá ser repetida e o Governo, em desvantagem na comissão atual pode mudar correlação de forças

Se o Supremo disse sim: ruim para Dilma, segue valendo a atual comissão

4 Qual é o papel da Câmara no processo? Votos dos deputados, sem passar pelo Senado, tem poder se afastar Dilma?

Esse ponto tem a ver com detalhamento das duas legislações sobre o impeachment: a lei de 1950 e a Constituição, sem falar o rito determinado pelo STF para o processo de Collor. Oposição diz que, uma vez que 2/3 dos 513 deputados aceite o processo, Dilma deve ser afastada

Se o Supremo disser não: bom para Dilma, já que a base do Governo é mais instável na Câmara

Se o Supremo disse sim: ruim para Dilma, que pode ser afastada nesta fase do processo

5  O Senado tem que aprovar o pedido de impeachment também para que ele continue?

Esse ponto é uma continuação do anterior e tem a ver com o detalhamento das duas legislações sobre o impeachment: a lei de 1950 e a Constituição, sem falar o rito determinado pelo STF para o processo de Collor. Oposição diz que basta a Câmara para deflagrar o processo

Se o Supremo disser sim: bom para Dilma, já que a base do Governo é mais estável no Senado e poderia barrar impeachment

Se o Supremo disse não: ruim para Dilma, que depende da Câmara para barrá-lo