Macri entra na primeira polêmica ao nomear juízes por decreto

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, provocou a primeira polêmica de seu governo cinco dias depois de tomar posse. Seus porta-vozes informaram na última segunda-feira à imprensa argentina que ele nomeará por decreto os dois magistrados que faltam para completar os cinco que devem integrar a Suprema Corte da Argentina. O chefe de Estado poderia convocar sessões extraordinárias do Congresso no verão para que o Senado os ratificasse imediatamente em seus postos, como estabelece o mecanismo usual fixado pela Constituição, mas preferiu recorrer a um mecanismo supostamente legal para designá-los agora e esperar até março, quando começa o período legislativo regular, para que a câmara alta os confirme no cargo.

A pressa de Macri em preencher as duas vagas existentes no mais alto tribunal da Argentina despertou várias especulações sobre eventuais medidas que adotará daqui até março e que poderiam provocar recursos sobre sua constitucionalidade. Quando ocupou a presidência, Cristina Fernández de Kirchner, havia proposto alguns nomes para esses postos, mas não conseguiu o consenso necessário de dois terços do Senado para aprová-los. No Senado, o kirchnerismo goza de maioria absoluta, mas não tem dois terços dos senadores: soma cerca de 43 senadores em um total de 72. A aliança Cambiemos, de Macri, tem apenas 15 senadores, razão pela qual deverá necessariamente fazer um pacto com a antiga força no poder.

A polêmica decisão de Macri pode levar a que em março os senadores kirchneristas rejeitem suas nomeações, mesmo se tratando de dois juristas de prestígio. Por um lado, designará Carlos Rosenkrantz, reitor da universidade particular de San Andrés, doutor em Yale e ex-assessor do governo de Raúl Alfonsín (1983-1989), da União Cívica Radical (UCR, de centro), aliada do partido liberal Proposta Republicana (PRO), de Macri. Por outro, nomeará Carlos Rosatti, que foi ministro da Justiça do Governo de Néstor Kirchner (2003-2007) até renunciar de maneira intempestiva e misteriosa.

Os juízes da Suprema Corte devem ser ratificados por dois terços dos senadores

O chefe do grupo kirchnerista no Senado, Miguel Ángel Pichetto, advertiu que a nomeação por decreto de magistrados da Suprema Corte carece de antecedentes desde que a democracia retornou à Argentina, em 1983. O jornal La Nación citou um caso semelhante em 1853. “Estou surpreso. Isso é um absurdo”, disse Pichetto. “O presidente só deveria convocar sessões extraordinárias se tivesse muita pressa para tratar disso. (O decreto) deixa a Corte à beira da inconstitucionalidade e da anulação das suas decisões”, disse o senador kirchnerista, rejeitando a legalidade do procedimento adotado pelo novo chefe de Estado.

“Não há qualquer precedente na história do país de nomeação em comissão (por decreto) de juízes da Suprema Corte, é algo realmente novo e impróprio”, disse León Arslanian, um dos juízes que condenaram em 1985 os líderes da última ditadura militar (1976-1983). Em declarações à agência de notícias Télam, Arslanian reconheceu que os nomeados Rosatti e Rosenkrantz são “pessoas idôneas”, mas advertiu: “Se é verdade que a Corte deve funcionar com a quantidade de membros que garanta uma eventual maioria, em caso de recesso a solução é a nomeação de juízes suplentes, sem necessidade de fazer uma interpretação extensiva do artigo 99 da Constituição (para nomear magistrados por decreto). Esse artigo não se aplica aos juízes da Corte, mas a outra categoria”.

Macri assumiu o cargo na quinta-feira da semana passada com a promessa de unir os argentinos, respeitar uma justiça independente e combater a corrupção. Caso se confirme sua intenção de nomear os dois juízes, a primeira polêmica de seu governo estará instalada.