Luiz Carlos Freitas | diretor da Faculdade de Educação da Unicamp

“Caminho é investir na educação e não reorganizar para economizar”

Para o professor, plano do governo Alckmin é entregar a gestão da escola pública para a iniciativa privada

O professor da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas.
O professor da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas.Antoninho Perri

O plano de reorganizar as escolas públicas do Estado de São Paulo prevê aumentar a quantidade de escolas com ciclos únicos, ou seja, aquelas que recebem apenas alunos do ensino Fundamental ou apenas do Médio.

Anunciada em setembro deste ano para ser implementada já a partir do ano que vem, um milhão de alunos serão impactados de alguma maneira pela mudança, segundo estimativas da secretaria de Educação. Além disso, 93 escolas serão fechadas.

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp) acredita que a reorganização escolar paulista faz parte de um plano maior da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) para terceirizar a gestão das escolas públicas. Ele falou com EL PAÍS por e-mail.

Pergunta. Como o senhor avalia essa reorganização escolar?
Resposta.
A reorganização é um roteiro que nos levará à privatização da escola pública em São Paulo. Quem sabe exatamente como e quando, são as consultorias privadas que trabalham com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e que estão ajudando a traçar este caminho. Penso que é uma arrumação de casa que permitirá outras medidas que, junto com o repasse das escolas de ensino fundamental para municípios, pode incluir a terceirização por concessão de gestão à iniciativa privada, ou a utilização dos espaços que ficarão ociosos com ONGs que assumiriam parte da educação profissional.

P. Para justificar a reorganização, o Governo alega que as escolas divididas por ciclos rendem mais e apresentam melhores resultados. Existe fundamento nessa teoria?
R.
Esta afirmação está baseada em estudo que não se sustenta e têm apenas a finalidade de desviar a atenção. Um dos jornais solicitou à Secretaria [de Educação], usando a Lei de Acesso à Informação, a justificativa para a reorganização que está em curso, e a Secretaria divulgou este documento fazendo estas análises, mas é claro que o documento não dá conta de explicar todo o processo. O estudo confunde correlação entre o desempenho do aluno e a existência do formato de ciclo único com causação. Assume, sem ter condição de demonstrar, que o aumento do rendimento se deve à existência de um único ciclo na escola. No entanto, não controla outros fatores como nível socioeconômico, formação dos professores, condições infraestruturais, entre outras. Não há fundamento para a conclusão.

P. Num mundo ideal, o modelo de escola dividida por ciclos seria o melhor?
R.
As políticas de responsabilização baseadas em concepções empresariais como as que usa a Secretaria de Educação de São Paulo preferem escolas menores onde o grau de controle da gestão sobre os professores e estudantes é maior. Com isso, podem desenvolver processos de controle pedagógico que alinham o que se ensina na escola aos testes, com o objetivo de “melhorar” as médias das escolas. A questão fundamental não é o formato de ciclo único em si, mas é o controle de resultados. Há experimentos nos Estados Unidos de redução de escolas de ensino médio grandes em escolas menores e os resultados não indicam que esta redução seja um diferencial, embora lá não estivesse em jogo a existência de ciclo único. Penso que a existência de um ciclo como base para reorganizar as escolas paulistas é só uma desculpa para fazer esta mesma reengenharia que se fez na Cidade de Nova York no começo dos anos 2000. A avaliação desta experiência ocorrida lá não foi boa, as escolas não ficaram melhores por isso. Juntamente com fazer esta reorganização, Nova York também implantou as escolas charters que são escolas de gestão terceirizada.

P. Outro argumento usado pelo Governo é que a demanda das escolas públicas tem caído anualmente. Existe, de fato, um movimento da classe média de deixar a escola pública e ir para a particular. Como o senhor vê esse movimento?
R.
De fato, está havendo redução de nascimentos no estado. Mas isso não justifica a medida. Primeiro estamos em plena crise econômica. O mais provável é que os pais retirem suas crianças das escolas privadas pagas para transferirem seus filhos para a escola pública. A escola pública deveria ter qualidade para que os pais não precisassem depender da escola privada. Investir na educação seria o caminho e não tentar reorganizar para gerar economia. Segundo, se há folga de vaga nas escolas, seria uma ótima oportunidade para reduzir o número de alunos em sala de aula para no máximo 25 e não trabalharmos com “média” de 30 alunos por sala no ensino fundamental e 40 no ensino médio, como é hoje. Diminuir alunos em sala é uma variável que conta com bom apoio na literatura. Terceiro, o país pretende aumentar o tempo de ensino passando as escolas para tempo integral, portanto vamos precisar de mais escolas e mais professores e não de menos.

P. Na opinião do senhor, por que essa reorganização foi anunciada às pressas?
R.
Pode ser que a greve de professores tenha atrasado a medida. Além disso, acredito que a Secretaria tenha sido alertada pelas consultorias que já conduziram este processo em outros países, que haveria uma grande reação negativa à medida e que seria necessário algum grau de firmeza e enfrentamento de parte do Governo. Não entraram nisso sem conhecimento. Finalmente, os reformadores empresariais não gostam muito de gastar tempo com discussões. O fato é que o governador Alckmin será candidato nas próximas eleições presidenciais de 2018 e não pode terminar seu governo sem algo para apresentar na educação paulista que está sob controle do partido dele há 20 anos sem que tenha melhorado. Caso deixasse esta reorganização para ser discutida no próximo ano, a implementação só poderia ser feita ao final de 2016 para iniciar em 2017 e os eventuais resultados não viriam a tempo.

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P. O senhor acha que o Governo pode voltar atrás ou suspender a reorganização, diante da reação dos alunos e das ocupações de escolas?
R.
Seria surpreendido se isso ocorresse. No entanto, tudo pode acontecer, desde que haja uma grande mobilização dos estudantes que termine puxando para dentro da resistência pais e professores. Mas não é fácil.

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