O desastre em Minas e a construção de segurança hídrica no Brasil

O rompimento das barragens no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), no último dia 5, com danos irreparáveis e ainda não dimensionados para as populações daquela região, escancara a situação de absoluta insegurança hídrica em que o Brasil se encontra. A mancha de lama já percorreu mais de 500 quilômetros e ameaça o abastecimento de água de meio milhão de pessoas residentes na Bacia do Rio Doce, região já fortemente castigada pela estiagem. Milhares de pessoas ficarão sem empregos, seja porque estão no caminho da lama ou porque trabalham para a empresa responsável pelo desastre que continua acontecendo. Pescadores, comerciantes, pequenos agricultores, que já sofriam com a crise hídrica, agora serão vítimas da lama “inerte”.

Barragens de dejetos são locais onde ficam depositados os restos, as impurezas e os produtos químicos utilizados nos processos de mineração. Seriam como os depósitos de lixo urbano, que podem variar de um "lixão" a um "aterro sanitário". Parece inconcebível autorizar a instalação de algo tão perigoso rio acima de onde dezenas de cidades retiram água para o abastecimento de milhares de pessoas. Infográfico produzido pelo Jornal O Globo a partir do Relatório de Segurança de Barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas, mostra que existem 389 barragens de dejetos espalhadas pelo país, sendo 19 delas de alto risco. O grau de risco compreende técnicas de construção da barragem, estado de conservação, plano de segurança e potencial de dano sobre comunidades, cidades e impactos ambientais. A barragem que se rompeu em MG tem grau médio de risco; na mesma categoria, existem outras 168 barragens espalhadas por quase todos os estados do país.

A autorização desse tipo de empreendimento deve ter licenciamento ambiental, assim como outorga de uso da água e previsão de seus impactos em Planos de Bacia, que por sua vez, deveriam dialogar com planos municipais de saneamento. Na prática, o que se vê é uma sucessão de enganos, omissões e irresponsabilidades. A começar pela empresa dona da barragem, a Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billiton, que não cumpriu exigências de criar um plano de contingência, e segundo relatos de moradores, não deu alertas para evacuação.

Neste momento, a “onda de cheia”, que é a elevação do nível da água que antecede a chegada da lama, já atinge o município de Linhares, próximo à foz do Rio Doce. As matas ciliares que sobraram terão poucas chances frente ao material “inerte” que vai cimentar tudo que encontrar pelo caminho. Em Governador Valadares, cidade com mais de 300.000 habitantes, a prefeita decretou Estado de Calamidade Pública. Outros 15 municípios serão obrigados a suspender o abastecimento de água por causa da alta turbidez, que não permite tratamento. O escurecimento da água dizimará grande quantidade de peixes, tornando a água ainda mais imprópria para uso.

Enquanto a lama desce vagarosamente o Rio Doce, castigado pela estiagem e péssimas condições ambientais do seu entorno, a ausência de um plano de contingência deixa evidente o descaso das diferentes instâncias envolvidas: dos órgãos ambientais, que deveriam licenciar e monitorar esse tipo de empreendimento; das agências reguladoras de recursos hídricos, que deveriam ser rigorosas no controle dos impactos no nas bacias hidrográficas – especialmente em períodos de escassez hídrica; da defesa civil, que deveria exigir e monitorar os planos de contingência. É inadmissível permanecer inerte frente a tamanha irresponsabilidade e desprezo pela vida. É preciso responsabilizar e autuar todos os envolvidos, na esfera privada e pública, e mobilizar diferentes setores da sociedade para construir segurança hídrica e ambiental no Brasil.

Marussia Whately e Maria Cecília Wey de Brito são integrantes da Aliança pela Água