A ‘máfia’ do papel higiênico no Chile

A Promotoria Nacional Econômica do Chile acusou as maiores fabricantes de papel do país de terem mantido de 2000 a 2011 um sistema de divisão de cotas do mercado e controle do preço do papel higiênico e outros artigos de primeira necessidade. O caso gerou indignação na população, pois não se trata do primeiro escândalo do tipo a vir à tona nos últimos anos no Chile, onde se descobriram a existência de aumentos combinados de preços de medicamentos e carne de frango. Em um país com alto índice de desigualdade, onde o 1% mais rico da população concentra 33% da riqueza, práticas como essas se tornam particularmente repugnantes.

“É um fato da maior gravidade”, afirmou nesta quinta-feira a presidenta Michelle Bachelet. “Esse tipo de conluio é um abuso que prejudica as pessoas, a economia, a confiança e a imagem de nosso país”.

O caso envolve duas empresas importantes e dirigentes empresariais de grande visibilidade pública. A primeira é a CMPC, conhecida como La papelera [A papeleira], uma empresa controlada pelo Grupo Matte, pertencente às famílias mais ricas e poderosas do país. A segunda companhia envolvida é a SCA Chile, que em 2000 se chamava Pisa e pertencia a Gabriel Ruiz-Tagle, ministro dos esportes do Governo de Sebastián Piñera (2010-2014). Juntas, essas empresas faturam cerca de 400 milhões de dólares por ano e controlam 90% do mercado de papel higiênico, lenços de papel, papel-toalha e guardanapos, entre outros produtos.

De acordo com a investigação realizada pela Promotoria Nacional Econômica, que denunciou as empresas perante o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência, os contatos entre elas começaram em 2000. Ruiz-Tagle e Jorge Morel, diretor-geral da CMPC, tiveram uma primeira reunião em um clube de golfe próximo da capital.

O caso envolve duas empresas importantes e dirigentes empresariais de grande visibilidade pública

Os empresários passaram, então, a se encontrar em um quartel de bombeiros da zona leste de Santiago, juntamente com outros altos executivos das duas empresas.

Para facilitar a comunicação e não serem descobertos, criaram novos endereços de e-mails e compraram telefones celulares pré-pagos. Quando veio à tona, em 2008, o caso do aumento articulado dos preços dos medicamentos, decidiram adotar novos expedientes preventivos, trocando informação em papel impresso. As cartas chegavam às residências particulares dos diretores das empresas sob a forma de convites de casamento.

Conscientes da irregularidade

O mecanismo que lhes permitiu manter as suas elevadas participações no mercado e controlar os preços de seus produtos funcionou durante mais de uma década. De acordo com a Promotoria Nacional Econômica, “os executores desse comportamento estavam conscientes de sua irregularidade”. Em dezembro de 2001, por exemplo, executivos da CMPC se desfizeram de alguns computadores jogando-os no canal San Carlos, um riacho bastante conhecido que atravessa uma parte de Santiago e que carrega principalmente dejetos.

O sistema utilizado pelos empresários causou forte impacto entre os chilenos, que até poucos anos atrás tinham em alta conta o mundo empresarial de seu país. Casos de abusos cometidos reiteradamente contra os consumidores, porém, provocaram uma mudança nessa percepção e explicam, em parte, a explosão dos movimentos sociais em 2011.

No Chile, o uso de cartel no mercado não está previsto em lei como algo de ordem penal, e não é punido com detenção: em 2003, ele deixou de ser um crime e passou a punido com multas mais altas. Embora haja pelo menos três projetos de lei no Congresso que visam a instituição de punições mais rígidas para esse tipo de prática, um deles apresentado pelo próprio Governo, não se prevê que sejam aprovados a curto prazo. Enquanto isso, a legislação em vigor permite que a ocorrência de casos como o de 2014, quando 10 executivos envolvidos no aumento de preços dos medicamentos foram absolvidos pela Justiça. No caso do papel higiênico, deverá acontecer algo semelhante: como a CMPC admitiu o uso de práticas que atentam contra a concorrência, não receberá nenhuma punição, apesar de ter recebido 76% dos lucros obtidos com o acordo ao longo de uma década inteira.