Agência europeia de fronteiras pede internação de refugiados

Os líderes dos países europeus mais afetados pelo trânsito de refugiados se reúnem neste domingo em Bruxelas (Bélgica) para tentar amenizar a crise. O presidente da Comissão Europeia (Poder Executivo da União Europeia), Jean-Claude Juncker, finalmente receberá 11 chefes de Estado ou de Governo (e ministros de outros dois) dos Estados que fazem parte da chamada rota dos Bálcãs, com origem na Grécia e destino na Alemanha. Para preparar o encontro, a Frontex, agência europeia de fronteiras, elaborou um documento que defende a aplicação de medidas duras para reduzir a movimentação de refugiados –entre elas, alojá-los em centros fechados- e contesta a legalidade de uma das principais propostas concebidas por Juncker: a alocação imediata de 400 guardas de fronteira na Eslovênia, sobrecarregada esta semana pelo deslocamento de pessoas em busca de asilo.

Fazer controle de saída da Grécia –não apenas de entrada, como é a norma atual- é a medida com maior potencial dissuasório para os movimentos migratórios, na opinião da Frontex. “Os migrantes informarão a outros que estiverem em países de origem ou de passagem sobre o fechamento da janela de oportunidade de viajar à UE (…). As notícias de que foram reinstaurado os controles fronteiriços se espalharão rapidamente entre os migrantes e dissuadirão os que ainda não chegaram”, prevê a Frontex em documento interno a que o EL PAÍS teve acesso. Dessa maneira diminuiriam as idas da Turquia à Grécia.

Mas a agência alerta que controles mais rigorosos na saída da Grécia para Albânia e Macedônia -como vai propor nesta tarde a Comissão Europeia no encontro de líderes— podem desviar o trânsito para outras rotas, como aconteceu até agora a cada vez que se fechou uma fronteira. As passagens terrestres da Grécia para a Albânia e a Bulgária e o trânsito direto da Turquia para a Itália e a Bulgária surgem como principais opções.

Diante da perspectiva de que os controles mais rigorosos na Grécia desencadeiem “tentativas de cruzar em massa” entre países membros, a Frontex faz sua recomendação mais polêmica: manter os que pedem asilo em centros fechados, para que não possam sair do primeiro país europeu em que desembarcarem, visto que as normas europeias os obrigam a pedir lá a proteção. Cerca de 80% dos que chegam à Grécia, Hungria e Bulgária deixam sem terminar seus pedidos de asilo porque se deslocam para outros países ao Norte, segundo informações da agência europeia de asilo (EASO, na sigla em inglês).

A retenção de migrantes não é expressamente proibida pela norma europeia, mas é muito limitada. As diretrizes impedem a internação de alguém “pelo único motivo de pedir proteção internacional” e exigem que a internação seja “o último recurso”. Ainda assim, a agência europeia baseia sua proposta de apelar a centros fechados em “se ter provado que os migrantes abusam muito dos centros abertos e os utilizam como local para organizar o resto da viagem”.

Novas operações

O texto se alonga sobre as novas operações que os chefes de Estado e de Governo estudarão nesta tarde, mas esfria as perspectivas sobre a mais nova: a alocação na próxima quarta-feira de 400 policiais para a fronteira entre a Eslovênia e a Croácia para controlar a passagem de refugiados e ajudar nos trabalhos de registro. O documento contesta que seja legal, porque essas missões de envio imediato recém-concebidas por Bruxelas foram pensadas para fronteiras exteriores da UE, e a da Eslovênia com a Croácia é interna, mesmo que não entre países Schengen (o espaço de livre circulação europeia, do qual a Croácia não faz parte).

Além das considerações legais a Frontex acredita que a missão “esteja sujeita a ser ineficaz” para conter o fluxo e alerta que “pode macular a reputação da Frontex” quando os meios de comunicação divulgarem como essas forças de segurança agem para manter a ordem. A agência faz outra referência mais genérica aos meios em seu documento. Recordando a cobertura feita pela imprensa das tensões entre policiais e refugiados na fronteira entre Hungria e Sérvia, a Frontex demanda uma estratégia de comunicação “que evite más interpretações sobre as medidas operacionais implantadas”.

Participam do encontro o diretor general da Frontex, Fabrice Leggeri, o alto representante da agência da ONU para os refugiados, António Guterres, e os líderes da Áustria, da Bulgária, da Croácia, da Alemanha, da Grécia, da Hungria, da Romênia e da Eslovênia (e os ministros de Imigração de Luxemburgo, que ocupa a presidência europeia, e da Holanda, que exercerá a próxima), por parte da UE. De fora do clube comunitário vão os dirigentes da Albânia, da Macedônia e da Sérvia, por onde também trafegam os migrantes em sua rota pela Europa.

Além das medidas de contenção do fluxo, a Comissão pretende que não haja casos de desvio intencional de refugiados entre países, que provocam frustração e negligência entre os potenciais asilados. Os países deverão se comprometer a fornecer alojamento e comida para os migrantes que chegarem a suas fronteiras e a pedir auxílio a Bruxelas em caso de falta de recursos.