acordo nuclear iraniano

Obama ordena preparar a suspensão de sanções ao Irã

Medida só entrará em vigor quando Teerã cumprir sua parte e limitar seu programa nuclear

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama
O presidente dos Estados Unidos, Barack ObamaManuel Balce Ceneta (AP)

O Governo dos Estados Unidos iniciou, neste domingo, o processo que permitirá a suspensão condicionada das sanções impostas contra o Irã por causa de seu polêmico programa nuclear. O levantamento das sanções não será imediato: só entrará em vigor quando Teerã demonstrar que está cumprindo sua promessa de reduzir sua capacidade nuclear de tal maneira que seria impossível para o país construir uma bomba atômica em menos de um ano, como se teme que poderia ocorrer agora. E, segundo afirmaram fontes oficiais nas últimas horas, vários meses poderão passar até que se chegue a esse ponto.

“Hoje se atinge um importante marco no caminho para evitar que o Irã consiga armas nucleares e para assegurar que seu programa nuclear se dirija exclusivamente a objetivos pacíficos”, afirmou o presidente norte-americano, Barack Obama.

No entanto, para que tudo esteja pronto quando o Irã dê as garantias exigidas pelo acordo alcançado com o Grupo 5 + 1 (Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha), em 14 de julho, em Viena, o presidente Obama emitiu neste domingo um memorando ordenando aos departamentos de Estado, Tesouro, Comércio e Energia que comecem os preparativos para a suspensão das sanções.

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Em um movimento igual ao dos Estados Unidos, a União Europeia, neste domingo, também deu o passo legal necessário para começar a levantar as sanções ao Irã. A alta representante para a Política Externa Europeia, Federica Mogherini, anunciou o avanço em um comunicado que também adverte que o fim das sanções não será imediato. Segundo o texto, será preciso esperar o chamado dia de aplicação, quando a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) verificar os acordos nucleares adotados entre as grandes potências (Estados Unidos, China, França, Alemanha, Reino Unido, Rússia e a União Europeia como mediadora) e o Irã. O comunicado europeu também é assinado pelo ministro das Relações Exteriores iraniano, Mohamed Javad Zarif, o que dá a ideia de que todas as partes estão envolvidas nesse simbólico avanço da aproximação com o país.

“Este é outro marco importante que nos leva um passo à frente e mais perto do começo da aplicação do plano de ação conjunto [entre as potências e Teerã], com o qual estamos fortemente comprometidos”, afirmou o texto, que emprega um vocabulário similar ao do presidente norte-americano. As fontes europeias consultadas situam no fim deste ano ou início do próximo a data prevista para que a agência de energia verifique se o Irã cumpriu com todas as condições acordadas em julho para romper o isolamento internacional a que o país estava submetido. Trata-se, no entanto, de estimativas que, em última instância, dependerão da avaliação da entidade internacional.

Na semana passada, tanto o Parlamento iraniano como o Conselho de Guardiões (uma espécie de Câmara Alta não eleita, mas sim designada pelo líder supremo do país) aprovaram o acordo. Na última quinta-feira, a AIEA deu por encerrado o dossiê iraniano ao declarar que não restam pendências sobre “as possíveis dimensões militares” do programa, já que Teerã respondeu a todas as suas dúvidas.

Um passo determinado no calendário do acordo

O dia da adoção é a jornada fixada no calendário do acordo iraniano para começar a dar passos concretos para a implementação do pacto, ao se completar 90 dias desde que o Conselho de Segurança da ONU respaldou o acordo com o Irã, conseguido após quase dois anos de intensas negociações.

“O dia de adoção é um evento fixado por um calendário, é o dia em que todas as partes começam a dar os passos necessários para garantir que se chegará ao dia da implementação das medidas”, explicou, esta semana, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, John Kirby. “Mas não estamos no dia de aplicação” em que efetivamente serão suspensas as sanções, ressaltou. Esse dia será determinado quando a AIEA certificar que o Irã cumpriu seu compromisso de restringir suas atividades nucleares e forneceu todas as informações necessárias para afirmar que seu programa atômico é exclusivamente pacífico.

Prevê-se que a AIEA apresente seu relatório em 15 de dezembro. Mas, segundo a agência France Presse, o Governo norte-americano advertiu que a decisão de suspender as sanções não depende exclusivamente das conclusões desse documento.

De fato, em seu memorando, Obama afirma que a suspensão das sanções é um passo que só será dado quando o secretário de Estado, John Kerry, “confirmar” que o Irã “implementou as medidas nucleares” especificadas no acordo de julho. Apesar de não ser mais o princípio de um longo percurso, o presidente qualificou este dia como um “importante marco” nos esforços para impedir que o Irã fabrique uma arma nuclear. Ele também se disse “confiante” nos “extraordinários benefícios” tanto para a segurança nacional norte-americana como para “a paz e a segurança mundiais” trazida pela implementação bem-sucedida do pacto de Viena.

Os objetivos do acordo de Viena

Segundo o pacto de Viena, o objetivo final é que Teerã se desfaça de até dois terços de suas centrífugas, as máquinas que permitem o enriquecimento de urânio até o nível útil para armar uma ogiva nuclear.

Além disso, o Irã tem que demonstrar que começou a reduzir seu estoque de urânio – o acordo é que passe de 10.000 quilos a 300 quilos nos próximos 15 anos, e que não enriquecerá mais de 3,67% desse total. Ainda assim, o país deverá redesenhar uma usina com um reator de água pesada para que não possa produzir o plutônio necessário para fabricar uma ogiva atômica.

Por outro lado, a AIEA confirmou, neste domingo, em Viena, que o Irã informou que quando o acordo de julho for aplicado e as sanções sejam suspensas, Teerão começará a implementar o protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, informou a agência EFE. Essa medida, cuja aceitação é voluntária, obriga ao país que decide aplicá-la a concordar com inspeções mais complexas e sem aviso prévio de suas instalações nucleares. Há anos a AIEA vem pedindo ao Irã para aceitar a medida.

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