A CONDENAÇÃO de LEOPOLDO LÓPEZ

Maduro acusa o Chile de “ingerência” por criticar a condenação de López

O Governo de Bachelet disse que espera que “sejam observadas as garantias judiciais”

Nicolás Maduro no sábado, durante uma cerimônia em Caruachi.
Nicolás Maduro no sábado, durante uma cerimônia em Caruachi.

Embora o Governo chileno tenha evitado condenar diretamente a sentença contra o oposicionista venezuelano Leopoldo López, a declaração do Ministério das Relações Exteriores no sábado provocou mal-estar em Caracas. Em um comunicado, o regime chavista acusou na segunda-feira o governo de Michelle Bachelet de emitir “juízos de caráter intervencionista nos assuntos internos de um Estado de Direito democrático, soberano e independente como a República Bolivariana” e fez um apelo para evitar “intrometer-se nos assuntos internos por ação direta ou influência de potências estrangeiras”.

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O Ministério das Relações Exteriores do Chile afirmou no fim de semana que o país reconhece e respeita os poderes dos Tribunais de Justiça de um Estado soberano, o que foi criticado pelos setores que esperavam uma rejeição firme e aberta à condenação contra López.

Paralelamente, no entanto, o Governo socialista de Bachelet disse que espera que “sejam observadas as garantias judiciais do devido processo e a eficácia dos recursos disponíveis para que os afetados possam recorrer de uma sentença de primeira instância”.

O ministério chileno manifestou sua disposição em colaborar para reduzir o clima de polarização observado na Venezuela e, ao mesmo tempo que condenou a violência, chamou a propiciar “um diálogo político amplo e construtivo entre os diversos atores políticos e sociais”.

O comunicado venezuelano divulgado na segunda-feira diz que “é necessário lembrar o Ministério das Relações Exteriores do Chile que a não-intervenção nos assuntos internos de outro Estado é um princípio fundamental consagrado no Direito Público Internacional”. Nesse sentido, acrescenta, “qualquer declaração que fira sua essência em nada contribui para a construção e o aperfeiçoamento das relações bilaterais de respeito mútuo. Para a República Bolivariana da Venezuela é norma fundamental abster-se de se pronunciar sobre os assuntos internos de qualquer Estado soberano”.

O comunicado do Governo de Nicolás Maduro faz menção a aspectos particularmente sensíveis para o Chile e para a Administração de Bachelet: “Seria absolutamente impensável para as autoridades nacionais emitir opinião sobre o tratamento judicial e as denúncias de violação sistemática dos direitos humanos contra o povo mapuche; ou sobre a impunidade dos autores de crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura de Pinochet. Seria igualmente impensável emitir juízos sobre a privatização da educação no Chile, que fere os direitos humanos de maiorias que não têm acesso à educação; ou emitir pronunciamentos sobre a vigência, em pleno século XXI, da Constituição imposta pela ditadura de Pinochet. A Venezuela jamais emitiu ou emitirá opiniões sobre essas graves questões que o Chile vive”, afirma o comunicado assinado pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela.

Nova Consulesa

A troca de mensagens entre os dois países acontece exatamente quando as máximas autoridades políticas chilenas estão em alerta diante da possível nomeação da juíza que condenou López como nova consulesa da Venezuela no Chile. O Ministro das Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz, reiterou na segunda-feira que, até agora, não há nenhuma notificação oficial sobre a chegada de Susana Barreiro. O ministro, no entanto, lembrou que as designações em nível consular não necessitam da aprovação do Governo, ao contrário do que acontece com os embaixadores.

A eventual nomeação, embora não confirmada, produziu reações no parlamento. O deputado Jorge Tarud, do Partido pela Democracia (PPD), no poder, disse que “se o Governo de Maduro insistir em nomeá-la consulesa no Chile, queremos adverti-lo da ampla rejeição que terá. Ela não poderá cumprir a sua missão diplomática "