Justiça mantém sigilo sobre a inflação na Venezuela

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela rejeitou uma ação movida por uma ONG que pretendia obrigar o Banco Central da Venezuela (BCV) a divulgar a taxa de inflação ao público. A decisão foi revelada na sexta-feira.

Esse dado inofensivo costumava ser divulgado mensalmente, mas atualmente o índice de preços ao consumidor (IPC) se tornou um segredo de Estado na Venezuela. A última divulgação oficial da inflação foi em fevereiro passado, quando o BCV registrou uma variação de 5,6% com relação ao mês anterior. Desde então, essa instituição controlada pelo Executivo, assim como o TSJ, já está há seis meses sem publicar os índices.

O regime chavista costuma aplicar um torniquete na circulação de estatísticas oficiais que, conforme considera, possam avivar o debate político e alimentar a “conspiração midiática” que denuncia regularmente. É assim, por exemplo, com os índices de homicídios e criminalidade desde 2005, e com os de epidemiologia após surtos cíclicos de dengue ou chikungunya.

Em julho, a organização Transparência Venezuela, associada à Transparência Internacional, apresentou ao TSJ uma “ação por abstenção” contra o presidente do Banco Central, Nelson Merentes, um matemático que foi ministro da Economia nos gabinetes de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. A ação acusava Merentes de “descumprimento da obrigação quanto à publicação das principais estatísticas econômicas do país”.

Entretanto, em sua decisão 935 do último dia 4, a Sala Político-Administrativa do Tribunal Supremo arquivou o processo, alegando que os autores da ação não tinham feito suficientes diligências para obterem os dados solicitados do Banco Central. A ONG, em nota distribuída à imprensa na sexta-feira, disse que a decisão não é surpreendente, “mas nem por isso menos revoltante”.

Assim, o mutismo oficial a respeito da inflação, um dos flagelos que mais mortificam o cotidiano dos venezuelanos, recebe uma aprovação judicial. Maduro, nas raras vezes em que se refere fenômeno, o inclui entre as armas da guerra econômica que a “burguesia especuladora” trava contra a revolução, segundo o Governo. A inflação vai adquirindo na Venezuela uma espécie de categoria sobrenatural: sentem-se seus efeitos, mas não se pode determinar –talvez nem sequer compreender– sua existência.

A mais alta do mundo

Ainda segundo as cifras oficiais, a inflação da Venezuela estava entre as mais altas do mundo no fim de 2013 (56%) e 2014 (68,5%). Neste ano, deve atingir índices típicos da hiperinflação. Como se fossem ofertas em um leilão, e diante da falta de cifras precisas, diversos porta-vozes aventuram suas estimativas. O Bank of America calculava em julho que o ano fechará na Venezuela com uma inflação de aproximadamente 142%; a qualificadora JP Morgan, em seu mais recente relatório divulgado nesta terça-feira pelo jornal El Nacional, de Caracas, prognostica, “diante da ausência de relatórios oficiais”, um aumento de 140% nos preços. O economista Steve Hanke, catedrático da universidade Johns Hopkins, de Maryland (Estados Unidos), advertia em julho que o processo inflacionário na Venezuela tinha ingressado em “uma espiral de morte” e que a elevação real do custo de vida nos últimos 12 meses atingia 615%.

Em junho, o ministro do Planejamento e Comércio, Ricardo Menéndez, sabatinado no Comitê de Direitos Culturais, Econômicos e Sociais das Nações Unidas, em Genebra, admitiu que a inflação até aquele mês acumulava, desde janeiro, alta de 60%. Entretanto, ao voltar a Caracas negou ter citado essa cifra.