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Suprema Corte dos Estados Unidos legaliza o casamento gay

Numa sentença histórica, os juízes dão ao casamento homossexual sua maior vitória

Ativistas LGBT celebram vitória diante da Suprema Corte em Washington.
Ativistas LGBT celebram vitória diante da Suprema Corte em Washington. AP

A causa do casamento homossexual obteve nesta sexta-feira sua maior vitória em muitos anos. A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucionais as leis que o proíbem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo em vários Estados norte-americanos. A sentença, comparada por seu alcance com a que em 1954 tornou ilegal a segregação racial nas escolas ou com a que consagrou o direito das mulheres ao aborto, abre o caminho para que as pessoas do mesmo sexo possam casar-se em todo o país. Em mensagem divulgada em seu Twitter, o presidente Barack Obama celebrou o que chamou de um "grande passo em direção à igualdade" e disse que a decisão judicial é uma vitória de todo o país. Na mesma rede social, a Casa Branca divulgou a mensagem "Love Wins": o amor vence.

A sentença estabelece que os Estados ficam obrigados a conceder certidões de casamento a casais do mesmo sexo com base na 14º Emenda à Constituição, que garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei. O argumento dos demandantes, afirma o juiz Anthony Kennedy na sentença, é que o pleno direito ao matrimônio é exigido por profundo respeito a ele. “A intenção não é perdoá-los nem deixá-los viver excluídos de uma das instituições mais antigas da civilização. Eles exigem a igualdade de direitos frente à lei. E a Constituição lhes concede esse direito.”

Trata-se da culminância de décadas de luta e de uma reta final em que, em pouco tempo, a opinião pública e os políticos e juízes deram uma virada radical. Há dez anos, o casamento homossexual era legal em apenas um estado, os principais líderes democratas e republicanos eram contra e, para os candidatos, opor-se à união gay trazia dividendos eleitorais. Hoje é legalizado em 36 estados, o Governo federal reconhece o casamento do mesmo sexo para efeitos administrativos, como o pagamento de impostos, e as Forças Armadas aceitam gays e lésbicas.

A decisão da Suprema Corte contou com o voto decisivo do juiz Kennedy, que também teve participação-chave na sentença que, há dois anos, declarou inconstitucional a lei que desde 1996 definia o casamento com a união entre um homem e uma mulher, conhecida como DOMA. "Não há união mais profunda que o casamento, que representa os mais altos ideais de amor, fidelidade, devoção, sacrifício e família", escreveu o juiz na sentença. "Como demonstram os demandantes desses casos, o casamento representa um amor que pode sobreviver à morte. Não teríamos compreendido esses casais se disséssemos que faltam com o respeito à ideia de casamento.”

Os juízes se pronunciaram nesta sexta-feira a respeito de 4 recursos pleiteados por 12 casais que acabaram confluindo até a Suprema Corte. Todos eles obrigavam a responder duas questões: se os estados podem proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se estão obrigados a admitir as uniões dos casais que já haviam se casado fora de seus limites territoriais. No caso de um dos casais, o estado em que reside não reconhece um dos cônjuges como viúvo porque nunca aceitou que era casado, uma vez que isso aconteceu em outro estado. Em outro caso, um casal de lésbicas questionava a decisão de que seus quatro filhos só poderiam ser adotadas por uma delas, mas não as duas, porque seu casamento não era reconhecido.

A sentença, respaldada por uma maioria de cinco juízes contra quatro, chega no topo de uma onda de mudanças abraçada por cidadãos e pelos principais líderes políticos e empresariais do país. E coincide com a postura da maioria da população norte-americana a favor da plena igualdade de direitos dos homossexuais.

Ninguém duvidava que o movimento era irrefreável, mas a Suprema Corte o acelerou. Não é a primeira vez que uma decisão dos nove magistrados transforma este país, da segregação racial à legalização do aborto, passando pela vitória de George W. Bush nas eleições presidenciais de 2000. A Suprema Corte, instância judicial máxima, zela pelo cumprimento da Constituição, mas em geral tem estado em sintonia com a evolução da sociedade.

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