Diretor da Previc: “Desvios nos fundos de pensão brasileiros são residuais”

Responsáveis por alguns dos maiores investimentos do país nos últimos anos, os fundos de pensão brasileiros fecharam 2014 com um déficit de 31 bilhões de reais, o segundo consecutivo. O fato de a maior parte do déficit se concentrar em grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), e Postalis (Correios), esta última com suspeita de má gestão e fraude, joga luz sobre ingerências político-partidária nos fundos, mas o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, garante na entrevista abaixo que os desvios de comportamento no setor são "residuais".

"E o Estado tem sido, nesse aspecto, intolerante. Onde houve desvio de comportamento, o Estado atuou e autuou", diz o chefe do órgão supervisor dos fundos de pensão no Brasil. De Paula atribui os déficits dos últimos anos aos maus resultados de "investimentos em renda variável e compra de ações" e destaca que "temos musculatura para enfrentar esse déficit".

Diante da iminência da instalação de uma CPI para investigar os fundos de pensão, o diretor diz que a questão "não pode ser politizada", mas pondera que uma investigação parlamentar pode contribuir para o setor. "Houve uma CPI em 1993, no Governo Fernando Henrique. Em 1996, houve outra. Em 2005, com o advento de uma crise institucional, os principais fundos de pensão foram chamados a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional. Não há problema em prestar esclarecimento, mas é importante entender o papel dos fundos no país".

Pergunta. Existe algum problema sistêmico nos fundos de pensão do Brasil?

Reposta. Não. O Brasil tem o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, com um patrimônio da ordem de 700 bilhões de reais. É potente, não é pouca coisa. Nosso sistema compreende algo em torno de 13% do PIB, o que significa que há um espaço tremendo de crescimento para o nosso setor nos próximos anos. Isso faz parte da política do Estado brasileiro, que transcende governos. O modelo que o Brasil adotou, com um sistema de proteção social, enseja a presença cada vez mais marcante dos fundos de pensão. Em outros palavras, os fundos de pensão deverão continuar crescendo no país.

O Brasil tem o oitavo sistema de previdência complementar do mundo, com um patrimônio da ordem de 700 bilhões de reais

P. Então o que explica o resultado ruim dos maiores fundos de pensão brasileiros no ano passado?

R. Uma parte bastante significativa dos déficits que temos é por conta de um posicionamento que os fundos tiveram em relação a investimentos em renda variável e compra de ações. Eventualmente algumas das empresas que agora estão com desempenho não tão bom vão se restabelecer. A Petrobras vai reencontrar o seu caminho, assim como a Vale. Naturalmente vamos ter um rearranjo dessa parcela do investimento dos fundos de pensão. Só é preciso saber quanto fôlego é necessário e quanto cada fundo tem para essa retomada.

P. A crise é momentânea?

Onde houve desvio de comportamento, o Estado atuou e autuou

R. De modo geral, o sistema está bem posicionado. Nos últimos 11 anos, a rentabilidade agregada do sistema foi em torno de 297%, enquanto a taxa atuarial do sistema foi de 214%. Se eu pego só a fotografia do ano passado, a rentabilidade nominal agregada em 2014 foi de 7,02%, abaixo da média atuarial, de 11%. Houve um descasamento momentâneo. Mas o histórico do sistema mostra que o resultado tem sido positivo. Vivemos um momento importante, de serenidade, e possivelmente de reposicionamento de alguma fundação, de realinhamento.

P. Muitos beneficiários reclamam de ingerência político-partidária nos fundos.

R. Não passa essa leitura pelo órgão de supervisão. Recentemente tivemos de fazer duas intervenções em fundos cujos patrocinadores são estatais. Infelizmente existe algum desvio de comportamento, mas ele é residual. E o Estado tem sido, nesse aspecto, intolerante. Onde houve desvio de comportamento, o Estado atuou e autuou.

P. A Previc aumentou a rigidez como consequência desses resultados ruins?

O sistema sabe enfrentar situações como essa, e já enfrentou

R. Não. Há três elementos que podem levar a um déficit momentâneo: conjuntural, estrutural e uma questão residual de desvio de comportamento. Um déficit não necessariamente tem a ver com má gestão. Hoje, os elementos que nós temos são considerados suficientes para o enfrentamento do déficit. Existe uma discussão no âmbito do órgão regulador sobre o túnel que nós temos hoje considerado limite para a manifestação de um déficit no sistema de previdência complementar. Isso não tem a ver com uma investigação mais ou menos rigorosa, a não ser em relação a desvios de comportamento. E os registros mostram que o órgão tem agido de maneira muito firme.

P. O crescimento dos fundos tornou o setor mais sensível a abalos como o criado pelos déficits dos últimos anos?

R. Sempre foi sensível. Em 2003, tínhamos 290 bilhões de reais, e 16% do PIB brasileiro. Em 1998, no Governo Fernando Henrique, tínhamos em torno de 180 bilhões de reais, com 18% do PIB. Em 1993, o fundo de pensão já vinha da década de 1980 como um instrumento importante para a dinamização do mercado de capitais para investimento da infraestrutura do país. Não quero minimizar o problema, temos um desafio, mas quero colocar que isso faz parte da nossa história. O sistema sabe enfrentar situações como essa, e já enfrentou.

P. O que acha da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fundos de pensão, já encaminhada no Senado?

Em 15 anos, seremos um país com número muito expressivo de pessoas acima de 60 anos

R. A Previc tem sido rigorosa sob o ponto de vista do exercício das suas funções, das suas obrigações. [A CPI] É um movimento que o Parlamento entendeu necessário e acho que poderá dar uma boa contribuição, se a condução for na perspectiva de entender que os fundos de pensão são reflexo de uma política de Estado adotada no Brasil e pertencem à agenda positiva do país. Houve uma CPI em 1993, no Governo Fernando Henrique. Em 1996, houve outra. Em 2005, com o advento de uma crise institucional, os principais fundos de pensão foram chamados a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional. Não há problema em prestar esclarecimento, mas é importante entender o papel dos fundos no país.

P. O debate público sobre os fundos de pensão está sendo bem feito?

R. É uma questão que não pode ser politizada. Tem de ser tratada em patamares técnicos. Deve ser enfrentada com serenidade e tranquilidade. O déficit de um fundo não significa necessariamente má gestão. Vivemos um momento que enseja algumas medidas para continuar perseguindo o equilíbrio, mas que também ocorreram na década de 1980. Superávit e déficit fazem parte da realidade de um fundo de pensão num horizonte de 80 anos. A questão é o Estado e a sociedade civil entenderem quanto é razoável sob o ponto de vistas das melhores práticas e das boas técnicas. Os fundos de pensão também passaram por isso nos últimos 50 anos. Os fundos de pensão europeus estão atravessando uma crise sem precedentes. Essa realidade de enfrentar déficit ou superávit não é nova.

P. Qual é o grande desafio para os fundos de pensão brasileiros hoje?

R. O Brasil tem um desafio tremendo: a transição demográfica já está ocorrendo de maneira forte. E é importante que o país faça os movimentos adequados. Em 15 anos, seremos um país com número muito expressivo de pessoas acima de 60 anos. Temos de potencializar o regime geral, o regime próprio dos servidores públicos e a previdência complementar privada e para servidores públicos. Para isso, é importante oferecer mais estímulo aos participantes e às empresas. Isso envolve educação financeira e previdenciária às pessoas e o fomento da previdência no Brasil. Junto com isso, é preciso incrementar o processo de supervisão para oferecer ainda mais transparência e segurança. Um fundo de pensão nasce como política avançada de recursos humanos. O plano de previdência complementar é a joia da coroa.