Tráfico de Imigrantes

União Europeia aprova missão militar contra as máfias na Líbia

Ministros concordam em utilizar “todas as medidas necessárias” para inutilizar os barcos

Militares líbios detêm imigrantes suspeitos de querer atravessar à Europa.
Militares líbios detêm imigrantes suspeitos de querer atravessar à Europa.

A operação militar com a qual a Europa pretende desmantelar as redes de tráfico de imigrantes através do Mediterrâneo já tem nome, comandante e sede. Os ministros das Relações Exteriores aprovaram o projeto na segunda-feira, um dos mais arriscados já criados pela UE dentro de sua política de defesa e segurança comum. A ausência de Estado na Líbia, o armamento das milícias da região e a crescente influência do autodenominado Estado Islâmico ameaçarão a segurança da missão.

O documento assinado pelos ministros das Relações Exteriores rodeia com habilidade os principais problemas enfrentados pelo projeto pela controvertida ideia de destruir os barcos suspeitos de transportar os imigrantes irregulares antes de realizar a viagem. O texto não menciona a destruição – um termo que pode dificultar o aval necessário do Conselho de Segurança das Nações Unidas para realizar a operação –, ainda que contemple “todas as medidas necessárias contra um barco ou meios relacionados, incluindo desabilitá-los ou deixá-los inutilizáveis”.

De qualquer forma, essa permissão para destruir os barcos que poderiam ser utilizados para transportar irregularmente imigrantes da Líbia até as costas europeias, em grande parte no território italiano, fará parte de uma terceira fase da operação. Antes serão realizadas outras duas para as quais a UE considera não ser necessária a aprovação da ONU – ainda não a conseguiu – e que já pode iniciar. A primeira consiste em identificar as redes de traficantes, reunir informação e patrulhar águas internacionais.

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Em uma segunda etapa, os militares irão procurar e confiscar os barcos encontrados em alto mar suspeitos de transportar estrangeiros à Europa. No final dessa segunda fase, já com o aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do Governo líbio, essa mesma atividade poderá ser feita, mas em águas territoriais líbias. O próximo passo seria utilizar todos os meios necessários para inutilizar os barcos.

A operação, de nome EUNAVFOR MED (em referência ao seu caráter naval e a localização mediterrânea), terá seu quartel-general em Roma e será comandada pelo contra-almirante italiano Enrico Credendino. A missão soma-se às outras cinco missões militares já desenvolvidas pela UE em diferentes pontos da Europa e África (Bósnia, Mali, República Centro-africana e duas na Somália).

A missão líbia é um caminho completamente distinto da outra forma pela qual a Europa tenta conter os fluxos de imigrantes e, sobretudo, de evitar as mortes no mar: o reforço das missões marítimas da Frontex no Mediterrâneo, cujo orçamento triplicou. As operações da agência europeia de fronteiras têm caráter civil, com a obrigação de vigiar as costas e, no caso, salvar os imigrantes que conseguirem detectar.

A iniciativa responde ao mandato outorgado ao serviço exterior há menos de um mês pelos chefes de Estado e de Governo da UE para desenvolver uma missão militar que tente conter as saídas de estrangeiros dos portos da Líbia, um país sem estrutura estatal e que serve de ponto de partida de boa parte dos fluxos de imigrantes que vêm da África e do Oriente Médio. Em 2014 foram resgatadas 170.000 pessoas no Mediterrâneo, um número recorde.

A Espanha está disposta a oferecer um barco de ação marítima (BAM) e um avião de reconhecimento para a operação, de acordo com o anúncio feito na segunda-feira pelo ministro das Relações Exteriores, José Manuel García Margallo. Os aparelhos oferecidos são um avião de patrulha marítima CN-235 VIGMA e um navio BAM equipado com um helicóptero, informa Miguel González. Ambos podem necessitar de aproximadamente 120 militares. Esse modelo de avião é utilizado na operação Atlanta, iniciada pela UE em 2008 para combater a pirataria no Índico. O tipo de navio oferecido pela Espanha também é utilizado na operação mencionada.

Para evitar mal-entendidos, a alta representante para a Política Exterior Europeia, Federica Mogherini, descartou na manhã de segunda-feira qualquer tipo de presença terrestre europeia na Líbia. “Não planejamos de nenhuma maneira uma intervenção militar na Líbia. Não é uma opção. Planejamos uma operação naval, esperamos que em coordenação com as autoridades líbias relevantes, para desmantelar o modelo de negócio das organizações criminosas que estão agindo, fazendo contrabando e traficando pessoas”, assegurou ao entrar no Conselho das Relações Exteriores que preside.

Ainda assim, o documento de gestão de crise elaborado pelo serviço diplomático europeu, revelado na segunda semana de maio pelo El PAÍS e que detalha os objetivos e os riscos dessa operação, prevê algum tipo de operativo em terra para conseguir realizar a função de destruir os barcos. Esses elementos podem ser modificados em função do mandato do Conselho de Segurança da ONU, onde a Rússia manifestou-se contrária à ideia de destruir militarmente os barcos usados pelos traficantes.

Além de aprovar a iniciativa líbia, os ministros revisaram os principais elementos da política de defesa e segurança comum da UE. Ocorreu também um debate com o secretário geral da OTAN, Jens Stoltenberg, para reforçar a cooperação entre as duas organizações.