Ajuste fiscal no Brasil

Demora em aprovar MPs do ajuste acende alerta em agência de risco

A Standard & Poor's deve rediscutir nota soberana do país caso elas não sejam aprovadas

Dilma Rousseff  no lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.
Dilma Rousseff no lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária. Roberto Stuckert Filho /PR

Os sinais de que o Governo Dilma Rousseff pode ter trabalho para aprovar no Congresso o pacote de ajuste fiscal, explicitados pela demora na votação de duas medidas provisórias relacionadas a benefícios como seguro desemprego, colocam analistas de risco em alerta. A diretora geral da Standard & Poor's (S&P) para a América Latina, Regina Nunes, afirmou, nesta quarta-feira, que a agência deve rediscutir a nota de crédito soberano do país caso as MPs 664 e 665, que endurecem as regras para a concessão de benefícios, não sejam aprovadas.

A expectativa era que elas começassem a ser votadas pelo plenário da Câmara nesta terça-feira, mas foram adiadas para esta tarde após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, inverter a pauta do dia e votar a PEC da Bengala, sobre aposentadoria compulsória nos tribunais superiores. Nesta manhã, a presidenta Dilma Rousseff afirmou estar convicta que os parlamentares terão a "sensibilidade necessária" para aprovar as propostas do ajuste fiscal do Governo. "Tenho consciência e crença de que os parlamentares trabalham a favor do Brasil", afirmou.

No mês de março, a S&P manteve a nota do Brasil em BBB-, com perspectiva estável, apesar do cenário desafiador. A justificativa da decisão era a confiança na execução das políticas para reequilibras as contas do Governo. No entanto, Nunes ressalta que a agência esperava que os ajustes fossem feitos de forma mais rápida. "Todo dia se fala que vai ser votado... Se você demora, continua gerando uma instabilidade", explicou após palestra em São Paulo . O Governo tem feito esforço para convencer sua própria base sobre a necessidade do ajuste, inclusive o PT, além das dificuldades de disciplinar outros partidos da base, como o PMDB.

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Ainda de acordo com Nunes, não é apenas o selo de bom pagador do Brasil que está em jogo e sim o rating de várias empresas. "Todas as entidades, banco e empresas podem ter uma mudança de patamar. Elas tendem a acompanhar o cenário macroeconômico mais instável. O que dificultaria a captação de investimento de curto e longo prazo no país", afirma.

Caso perda o grau de investimento e passe para a categoria de risco especulativo, o Brasil teria que pagar juros mais altos em financiamentos. O país também não conseguiria recursos de grandes fundos de investimento.

Nunes destacou também que 80% do ajuste fiscal não necessita passar por negociações com o Congresso. "Porém, se não é feita a reforma de arrecadação, você tem um problema de qualidade de ajuste. O governo tem aonde cortar mais, mas a qualidade do ajuste para o médio e longo prazo não acontece", explica.

Economia com MPs é reduzida

As MPs que voltam para a pauta do Congresso nesta quarta-feira mudam regras para obter seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença e, inicialmente,  gerariam uma economia anual de 18 bilhões de reais. No entanto, após sofrer algumas alterações, fruto de novas negociações do Governo com parlamentares, a economia caiu para 14,5 bilhões. A estimativa foi divulgado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira, que afirmou que os cálculos ainda estão sendo concluídos.

As propostas fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica de Joaquim Levy para alcançar a meta de superávit primário de 1,2% do PIB.

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