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Dilma avalia estratégias para aprovar ajuste fiscal no Congresso

MPs que endurecem regras para a concessão de benefícios voltam à pauta da Câmara

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Agência Brasil

Alvo de embates no Congresso Nacional, as antipopulares Medidas Provisórias 664 e 665, que endurecem as regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e pensão de morte, voltam para a pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. As duas MPs são consideradas fundamentais pela equipe econômica de Dilma Rousseff para equilibrar as contas públicas e atingir a meta de superávit primário - 1,2% do PIB-, mas sofrem resistência.

As medidas têm sido criticadas tanto por parlamentares da oposição como da base e também por centrais sindicais, e devem ser uma prova de fogo para a articulação política do Governo sob o comando do vice-presidente, Michel Temer. A expectativa é que elas sejam analisadas e votadas ainda nesta semana que promete mais discussões polêmicas. Na quarta-feira, líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade discutem um possível pedido de impeachment da presidenta.

Empenhada em garantir a meta proposta do ajuste, a presidenta Dilma se reuniu, nesta segunda-feira, com a coordenação política para discutir as medidas e as estratégias para que elas sejam aprovadas no Congresso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também tem reforçado que as medidas não prejudicariam direitos trabalhistas e corrigiriam desvios no pagamento desses benefícios.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, sinalizou que a medida não será bem recebida na casa que lidera. "Um ajuste fiscal precisaria cortar na carne, no Estado, diminuir o número de ministérios, de cargos em comissão. Sem fazer isso, esse ajuste é trabalhista, corta benefícios do trabalhador", afirmou Calheiros na última sexta-feira.

O Governo não tem uma conta sobre o ajuste que será possível com a aprovação dos dois textos. A proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso previa uma economia anual de 18 bilhões de reais, mas não contava com as alterações. 

Ainda que o Palácio do Planalto aposte na negociação como a melhor maneira de conseguir a aprovação das MPs, é bem provável que elas passem por muitas alterações. O texto da medida provisória do seguro-desemprego, por exemplo, foi aprovado na semana passada pela comissão mista, por 12 votos contra 7, com mudanças.

A medida original teve que ser alterada para garantir a aprovação. O Governo havia proposto inicialmente um tempo mínimo de um ano e meio para a primeira solicitação do seguro-desemprego, porém a carência para o pedido caiu para um ano. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), também alterou a medida quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias e não mais 180 dias, como queria o Governo.

Para o economista do Ibmec-MG Márcio Salvato, a regra atual do seguro-desemprego é benevolente e precisa ser corrigida. "Os pedidos de seguro-desemprego cresceram bastante nos últimos tempos, quase dobraram no último ano, pressionando ainda mais essa correção fiscal. A discussão é se há perda de direitos, mas esse direito está distorcido, então não existe", explica.

Segundo o economista, será difícil que o Governo, agora sem força política no Congresso, consiga que tanto essa medida quanto a que altera as regras para obter pensão por morte e auxílio-doença passem sem grandes retoques.

Esta última pode ser votada pela comissão mista nesta terça-feira. Uma das mudanças que o relator irá propor é que o prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida passe de dois anos para um ano e meio. Segundo o novo texto, se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão, o que não constava no texto original.

Superávit dos Estados é o triplo do Federal

H. M

A exemplo do que ocorre com o Governo Federal, a baixa arrecadação e o desequilíbrio no orçamento afetam a maioria dos Estados e têm obrigado os governadores a tomarem medidas impopulares de ajuste como no Paraná.Na última quarta-feira, foi aprovado na Assembleia do PR um projeto que modifica o sistema previdenciário dos servidores públicos. A medida gerou revolta e um ato de professores contra a mudança terminou em repressão da PM.

Pela proposta do Governo, mais de 33.000 beneficiários acima dos 73 anos de idade serão transferidos do fundo financeiro, bancado pelo Estado, para o previdenciário, composto por verbas dos contribuintes. A proposta é uma tentativa de equilibrar a crise financeira do Estado, que fechou o ano de 2014 com um déficit de mais de 4 bilhões de reais, o segundo maior do país.

A situação do Paraná não é isolada. A maioria dos Estados está com as contas no vermelho e tem colocado na agenda medidas austeras. Mas, já é possível captar esforços para mudar o quadro. No primeiro trimestre deste ano, a economia do setor público para reduzir a dívida pública foi de 19 bilhões de reais, segundo dados do Banco Central, o menor valor desde 2009. E a maior parte do resultado veio dos Estados, que economizaram 12,2 bilhões de reais no período. O Governo Federal (incluindo BC e INSS) teve superávit de 4,9 bilhões de reais. O restante se refere aos resultados de municípios e estatais (exceto Petrobras e Eletrobras).

"Esses resultados mostram como as contas do Governo Federal estão ruins e o Estados já estão cortando. Normalmente, o superávit Federal é maior. Agora está 3 vezes menor que a dos Estados", afirma José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre, da FGV. Ele ressalta, no entanto, que isso não significa que os Estados conseguirão chegar ao fim do ano com um superávit maior. "Tudo depende do que ainda planejam gastas nos próximos trimestres".

A equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que espera que Estados e municípios alcancem um superávit de 11 bilhões de reais neste ano, o equivalente a 17% da meta de economia estabelecida para o setor público, de 66 bilhões de reais, incluindo o governo federal e as estatais.

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