Venezuela dá mais um passo para ‘cubanizar’ sua economia

O Governo de Maduro regulamenta a venda de medicamentos para doenças crônicas

Venda de produtos farmacêuticos em Caracas, em fevereiro.
Venda de produtos farmacêuticos em Caracas, em fevereiro.Jorge Silva (Reuters)

Enquanto Cuba começa a dar mostras concretas de estar avançando em direção a um sistema política e economicamente menos restritivo, a Venezuela herda a marca do sistema de Castro e reproduz seu modelo. Nos próximos dias o Governo venezuelano vai implementar o Sistema Integrado de Acesso a Medicamentos (Siamed), com o objetivo de regulamentar a venda dos remédios receitados para doenças crônicas.

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A decisão se soma a medidas semelhantes implementadas para a venda de alimentos básicos nos supermercados públicos e privados, onde a maioria dos clientes precisa deixar sua impressão digital para adquirir produtos controlados em quantidades limitadas, ou então comprar os produtos em dias da semana determinados pelo número final de seu documento de identidade. Tem sido essa a maneira usada para administrar a escassez e o desabastecimento que caracterizam a economia da Venezuela, que tem a inflação mais alta do mundo.

O ministro da Saúde, Henry Ventura, justificou a medida com o argumento do alto consumo per capita de medicamentos e a dificuldade de consegui-los. “Isso tem que mudar”, ele disse na sexta-feira em sua conta do Twitter. Os pacientes terão que cadastrar-se na farmácia de sua preferência, usando o documento expedido pelo médico com quem se tratam. O governo assegura que o Siamed os notificará imediatamente, através de mensagem de texto, da chegada do medicamento à farmácia, para que então possam adquiri-lo.

A escassez prolongada de produtos, algo que vem sendo a marca registrada do regime de Nicolás Maduro, provocou uma mudança de comportamento dos consumidores. Muitos venezuelanos estão fazendo negócios, revendendo artigos subsidiados pelo Governo a preços de no mínimo o dobro do que investiram. Outros, com poder aquisitivo mais alto, compram grande volume de artigos de primeira necessidade, para evitar terem que sair à procura deles em todas as cidades do país.

O anúncio surpreendeu os representantes de laboratórios, drogarias e farmácias. Ainda não se sabe como o sistema vai funcionar, e desde já se prevê que sua entrada em vigor vai agravar a escassez de medicamentos. Enquanto isso, os pacientes não sabem se vão poder se cadastrar em várias farmácias ou se só poderão se cadastrar em uma única e esperar que seu medicamento chegue a ela. Para as fontes do setor, a única coisa clara é que a nova medida não vai resolver o problema fundamental: a falta de insumos médicos não se deve a um problema de distribuição, mas de manufatura. O Governo deve cerca de quatro bilhões de dólares (11,8 bilhões de reais) aos laboratórios, e isso impede os laboratórios de importar matéria-prima para a produção dos remédios.

A maioria dos clientes precisa deixar sua impressão digital para comprar produtos tabelados em quantidades limitadas.

Em entrevista com a rede venezuelana Unión Radio, o presidente da Federação Farmacêutica Venezuelana, Freddy Ceballos, assegurou que o novo sistema não combate o problema fundamental: o governo não está destinando divisas para as empresas privadas para que possam produzir. “O que vão distribuir aos pacientes que vão se cadastrar, se não há remédios?”, ele perguntou. “Se tudo estivesse normal no país, não precisaríamos deste sistema.”

A firma venezuelana Ecoanalítica calcula que o Governo deve cerca de 23,5 bilhões de dólares (70 bilhões de reais) ao setor das empresas privadas (se forem incluídas não apenas divisas para importações, mas também dividendos, rendimentos e serviços que foram aprovados mas não cancelados). Esse valor supera de longe o nível das reservas nacionais em divisas, que nesta sexta caiu para 19,339 bilhões de dólares (57 bilhões de reais), o nível mais baixo desde outubro de 2003. A imprensa local ecoa as queixas dos representantes das empresas produtoras de bens, que clamam por um mecanismo mais ágil para poderem comprar os dólares necessários para trabalhar. Mas o Governo não tem dinheiro para lhes pagar. Devido à queda do preço do petróleo, a receita do Estado, que nunca conseguiu diversificar sua economia, sofreu queda de até 50%.

Um controle cambial rígido está em vigor na Venezuela desde 2003. Se a medida inicialmente visava evitar a fuga de capitais, hoje os altos escalões do Governo justificam sua existência com argumentos políticos.