Movimentos Sociais em São Paulo

Tribunal de Justiça determina a reabertura do Parque Augusta

Por dois votos a um, liminar garante acesso público a área verde de terreno de construtoras

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira, por dois votos a um, a reabertura dos portões de um terreno de 24.000 metros quadrados, entre as ruas Caio Prado, Augusta, Marquês de Paranaguá e Consolação, o chamado Parque Augusta. A área tem sido objeto de disputa entre ativistas que defendem mais verde na metrópole, e construtoras que são donas do terreno, e têm planos de erguer duas torres de apartamentos no local, que fica em região que vem se valorizando nos últimos anos.

Segundo Luiz Guilherme Ferreira, advogado do movimento Organismo Parque Augusta, as construtoras Cyrela e Setin, proprietárias do terreno, terão até 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial, para reabrir os portões. Como se trata de um lote particular que abriga um bosque com diversas plantas nativas, a Justiça entendeu que a área verde deve ser de acesso público e preservada, inclusive porque essa preservação está prevista no projeto de construção dos prédios. “Ainda não sabemos como esse acesso será feito, em quais horários ou se a área do parque será isolada do resto do terreno”, diz ele. "Mas já é uma grande conquista". A decisão deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial.

Em nota oficial, Cyrela e Setin afirmam que não vão recorrer à decisão, "uma vez que, no projeto imobiliário proposto e que tramita junto à Prefeitura de São Paulo, a abertura do bosque ao público já está prevista". A Justiça também decidiu que, durante o período em que a área permanecer aberta ao público, a segurança do espaço, bem como a sua manutenção não serão de responsabilidade das companhias. "Isso significa dizer que, eventuais danos causados aos bens tombados, Setin e Cyrela não serão penalizadas", dizia a nota das construtoras.

A Justiça registrou na decisão que "não deve aceitar que a Prefeitura destine recursos públicos para a desapropriação da área". Isso porque, em fevereiro o Ministério Público defendeu que o terreno fosse comprado pela Prefeitura. A verba usada para compra seria um montante de 52 milhões de reais que a Prefeitura recebeu no final do ano passado equivalente à indenização por danos morais paga pelo Deutsche Bank, por ter movimentado dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão de Paulo Maluf.

No dia 4 de março, a Polícia Militar realizou a reintegração de posse do terreno, ocupado desde janeiro deste ano por integrantes do Organismo Parque Augusta, Aliados do Parque Augusta e outros ativistas. Diversas atividades culturais e de recreação foram realizadas pelos movimentos ao longo do período de ocupação para marcar presença.

Desde a reintegração de posse no início de março, porém, os portões do terreno estão trancados e vigiados por seguranças particulares. No dia 21, os manifestantes chegaram a realizar um abraço coletivo em volta dos muros do parque.

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Parque dos Búfalos

Além do parque Augusta, o Parque dos Búfalos, outra área verde da cidade, tornou-se alvo de disputa entre construtoras e ativistas. Cerca de 300 famílias estão acampadas desde a última sexta-feira na rua São Canuto, na Vila Campo Grande, zona sul de São Paulo, em protesto contra a construção do Residencial Espanha, um conjunto habitacional de 3.860 apartamentos que o prefeito Fernando Haddad pretende levantar no local, dentro do programa de moradia social Minha Casa Minha Vida. A prefeitura alega que os prédios vão ocupar apenas 30% do espaço.

O Parque dos Búfalos é um terreno de mais de 800.000 metros quadrados, nas margens da represa Billings, no Jardim Apurá, zona sul da capital. Os moradores da região usam o local como parque e área de lazer e são contra a construção dos conjuntos habitacionais por duas razões: uma ambiental, já que o local tem, comprovadamente, ao menos oito nascentes; e estrutural, pois, segundo os moradores argumentam, o bairro não tem escolas, hospitais e transporte público suficientes para atender às 14.000 pessoas a mais que viverão no residencial, que será construído em parceria com o Governo Federal.

Em fevereiro deste ano, os moradores conseguiram uma liminar que impedia a construção dos conjuntos habitacionais ali, baseada em uma ação do Ministério Público que denunciava os possíveis crimes ambientais que seriam cometidos com a realização das obras. Na semana passada, essa liminar foi suspensa pela Justiça. Desde então, os moradores estão acampados neste terreno na rua São Canuto, que é de propriedade da rede varejista Leroy Merlin. Segundo lideranças comunitárias que preferiram não se identificar por medo de represálias, o terreno está parado há mais de 30 anos e acumulando dívidas com a Prefeitura. As lideranças afirmaram que a polícia já esteve no local e, primeiramente, entrou "com armas em punho", mas depois, percebendo a "organização do movimento", os policiais apenas conversaram e não realizaram nenhuma ofensiva.

Segundo as lideranças, o acampamento permanecerá até que a Prefeitura chame o movimento para dialogar juntamente com a Emccamp, a construtora responsável pelo empreendimento.