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Inimigo dos táxis, Uber será investigado e pode ser proibido no país

Promotoria vai apurar legalidade do aplicativo que conecta passageiro a carros de luxo

O aplicativo Uber em um celular.
O aplicativo Uber em um celular. REUTERS

O aplicativo americano Uber, uma plataforma que coloca passageiros em contato com motoristas profissionais de carros de luxo, vem enfrentando batalhas judicias em dezenas de países e agora pode ser proibido no Brasil. Desde que chegou ao país, em maio do ano passado, o programa está em pé de guerra com os taxistas que alegam que o aplicativo é ilegal e deveria ser suspenso.

O Ministério Público Federal já começou a investigar a legalidade da atuação do aplicativo, com base em uma denúncia da Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que vê concorrência desleal por parte da Uber. Pela legislação brasileira, a atividade de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentada pela lei de mobilidade urbana (12.468), de 2011, e os taxistas detêm a exclusividade desse serviço. Para isso, eles devem ser devidamente credenciados e precisam seguir normas estabelecidas, o que tornaria ilegal a atuação do Uber. A empresa nega que seja uma empresa de táxi ou que forneça serviço semelhante.

O MPF determinou a instauração de um procedimento preparatório para saber se há algum controle sobre a atuação do Uber, tendo em vista a semelhança com a atividade dos taxistas, de acordo com a advogada que representa a associação, Ivana Crivelli.

Considerado um dos aplicativos mais populares do mundo, o Uber (cujo valor de mercado está avaliado em 41,2 bilhões de dólares) está presente em 295 cidades em 55 países. No Brasil, o serviço atua em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Em Nova York, sua rede chegou a superar a quantidade de táxis, segundo a Comissão de Táxi and Limousine (TLC, em inglês). Apesar do sucesso do modelo do aplicativo, a empresa já atravessou problemas em vários locais e teve que enfrentar diversos protestos de taxistas e agressões aos motoristas. O Uber também já foi banido em alguns países como a Espanha, no fim do ano passado.

Atualmente, existem cerca de 34.000 alvarás para táxis ativos na capital paulista, de acordo com a Prefeitura de São Paulo. A autorização é disputada, pois a cidade carece de taxistas. Basta ver as filas nos aeroportos - muitas vezes a demora para pegar um táxi em Congonhas, por exemplo, supera o tempo de viagem de uma ponte aérea do Rio a São Paulo, por exemplo (45 minutos). A quantidade de veículos que oferecem serviços através do Uber não é revelado pela empresa, mas levantamento realizado por associações do setor falam em mais de 1.200 carros na capital paulista.

O programa funciona de maneira semelhante aos aplicativos de táxi. O passageiro se cadastra e informa dados do cartão de crédito ou de uma conta do PayPal, que é cobrado no final do mês. Depois, através do aplicativo diz onde está e pede um carro. O valor da corrida é calculado pelo programa e a empresa fica com 20% do total. O preço mínimo de uma viagem é de dez reais: há uma taxa fixa, acrescida de um valor por minuto e outro por quilômetro rodado (veja o quadro abaixo).

Caso seja provada a irregularidade do serviço da Uber no país, o MPF pode instaurar inquérito ou iniciar uma ação civil.

O atrativo maior do serviço da Uber é "o tratamento VIP" recebido pelos passageiros. Todos os carros são modelo sedam de luxo preto, com banco de couro, ar-condicionado e geralmente oferecem água aos clientes. Segundo a empresa, para ser um motorista parceiro da Uber é necessário que o candidato seja motorista profissional. Os veículos são novos e contam com seguro que cobre o passageiro e o motorista.

"Diferentemente de aplicativos que usam motoristas de táxi, o Uber adotou motoristas particulares, trabalhando no mesmo mercado, mas de forma desregulamentada e acaba provocando violações em várias esferas", explica Ivana Crivelli.

De acordo com a advogada, por não ter um preço regulado pelo município e não permitir pagamento em dinheiro, o aplicativo viola os direitos do consumidor. Além disso, segundo Crivelli, há uma concorrência desleal. "Os taxistas perdem para o Uber já que possuem outras regras, tarifas, necessidade de alvará. Porém, em um táxi não há o perigo do passageiro ser surpreendido por um carro em mau estado que não passou por uma fiscalização", explica.

A Prefeitura de São Paulo já foi notificada sobre a ação da MPF. A administração municipal, de qualquer forma, já considera que o aplicativo opera de forma ilegal. O Departamento de Transporte Público (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) abriu processo administrativo e notificou os servidores de Internet onde estão instalados esses aplicativos e também a Uber, para que a empresa retire do ar o programa, dando ciência de que a companhia pratica uma atividade econômica ilegal. 

Até o dia 31 de março deste ano, já foram apreendidos catorze veículos que faziam uso do aplicativo Uber em São Paulo, de acordo com O DPT. De acordo com o órgão, os aplicativos utilizados pelos taxistas até agora exercem uma função de comunicação com o usuário e o motorista. Porém, o Uber é completamente diferente, pois incentiva um serviço clandestino de táxi.  "Quem a exerce sem autorização da Prefeitura está sujeito a apreensão do veículo e multas em caso de flagrante da fiscalização", explica a assessoria do DPT.

Questionada sobre a investigação que apura a legalidade do aplicativo, a assessoria da empresa no Brasil afirmou, por meio de nota, que a Uber não é uma empresa de táxi, "muito menos fornece esse tipo de serviço". Criamos "uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes. Acreditamos que os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades", diz o comunicado.

Ainda de acordo com a empresa, o aplicativo traz um modelo "disruptivo e inovador para o mercado". "A inovação e os avanços da sociedade sempre precedem as regulações. A Uber quer ser regulada", explica o comunicado. A Uber afirma ainda que se coloca à disposição do poder público para mostrar os benefícios que a empresa pode trazer para a mobilidade urbana das cidades e para a economia local.

Valores cobrados pelo Uber

Em São Paulo, o valor mínimo de uma viagem é de dez reais. A tarifa base é de cinco reais mais tarifas adicionais de 40 centavos por minuto rodado e de 2,42 reais por quilômetro percorrido.

No Rio de Janeiro, o valor mínimo de uma viagem é o mesmo, dez reais. A tarifa base é de cinco reais e as tarifas adicionais são de trinta centavos por minuto rodado e  2,20 reais por quilômetro.

Em Belo Horizonte, a tarifa base é de 4,50 reais e as tarifas adicionais são de trinta centavos por minuto rodado e 2,17  reais por quilômetro percorrido.

Já em Brasília, o valor da tarifa base é de 4 reais mais as tarifas adicionais de 25 centavos por minuto rodado e 1,75 reais por quilômetro percorrido.

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