Estados Unidos abrem as portas a empreendedores privados cubanos

Desde que o presidente Barack Obama anunciou a normalização das relações com Cuba, em 17 de dezembro, os Estados Unidos sempre deixaram claro que se trata de uma mudança de estratégia, mas não de objetivo. Este, apesar dos reparos do Governo de Raúl Castro, continua sendo obter a democratização da ilha em longo prazo, e a aposta da Casa Branca é em conseguir isso pelo “empoderamento” dos cubanos.

É nesse âmbito que se encontra o novo movimento de Washington: o Departamento de Estado revogou na sexta-feira boa parte das restrições à importação de bens e serviços de Cuba.

Foram excluídos da medida produtos animais, agrícolas, minerais e alguns têxteis, assim como armas, artigos eletrônicos, autopeças, álcool e tabaco, para a provável grande frustração de colecionadores de carros antigos e apreciadores do rum e dos charutos cubanos.

A decisão inclui também outra condição importante: só empreendedores privados poderão vender produtos aos EUA. Washington vê nesse setor uma maior chance de “empoderamento”, já que os empreendedores dependem menos do Estado e obtêm uma renda cada vez maior.

“Empoderar o povo cubano e a sociedade civil cubana é crucial para a nossa política com relação a Cuba”, disse a nota em que o Departamento de Estado divulgou a lista de produtos importáveis. “Estas medidas ajudarão os empresários independentes cubanos a terem acesso a informações e recursos dos quais necessitam para melhorar suas condições econômicas e obter uma maior independência em relação ao Estado.”

As reformas econômicas empreendidas desde 2010 pelo presidente Raúl Castro fizeram com que cada vez mais cubanos se tornem trabalhadores autônomos – ou cuentapropistas, como são chamados na ilha. Segundo dados oficiais, já há quase meio milhão deles, e o número de negócios privados está em torno de 13.000. A maioria, porém, é do setor de serviços, como reparação de veículos, barbearias ou restaurantes, que dificilmente poderão se beneficiar da nova abertura norte-americana – a qual, por outro lado, poderá ser muito lucrativa para artistas cubanos ávidos por venderem suas obras em um mercado tão atraente como o dos EUA.

Os especialistas concordam que se trata de um passo simbólico, mas também importante, sobretudo com vistas ao futuro.

O advogado de origem cubana Pedro Freyre, especialista em investimentos, disse à agência AP que, embora ninguém deva esperar um repentino fluxo de bens cubanos para os EUA, a medida “cria o mecanismo” para que isso venha a ocorrer posteriormente.

“Abrir o mercado norte-americano a bens e serviços produzidos por empresários independentes cubanos permite abrir um horizonte totalmente novo para todos os que procuram aumentar sua autonomia iniciando um pequeno negócio na ilha”, concorda a organização CubaNow, que apoia as mudanças iniciadas por Obama após declarar que o embargo mantido há mais de meio século “fracassou”.

Esse novo passo vem complementar medidas já adotadas pelo Governo Obama para aliviar o embargo comercial à ilha. Há um mês, entrou em vigor a ordem executiva (medida provisória) de Obama que flexibiliza as viagens e elimina algumas das limitações comerciais contra Cuba. Mas, como o embargo foi consolidado em 1996 na chamada Lei Helms-Burton, sua revogação total só pode ser realizada pelo Congresso.

E é isso que prevê, ao menos em boa parte, um projeto de lei apresentado na quinta-feira por um grupo bipartidário de senadores. A Lei de Liberdade para a Exportação a Cuba revogaria as restrições que pesam sobre o comércio com a ilha, mas não propõe alterar as cláusulas da Lei Helms-Burton sobre direitos humanos e reivindicação de bens expropriados. Tampouco abrange o tema das ainda amplas restrições para viajar a Cuba, do qual se ocupa outro projeto bipartidário apresentado recentemente no Senado, mas que ainda não começou a ser discutido.