Chile reforma o sistema eleitoral herdado de Pinochet

Vinte e cinco anos depois do fim da ditadura e após cinco governos democráticos, na terça-feira o Parlamento chileno viveu um dia histórico ao aprovar um novo sistema eleitoral que substituirá o binominal implantado pelo Governo de Augusto Pinochet. A iniciativa foi impulsionada pelo Executivo da socialista Michelle Bachelet, que tinha se comprometido a mobilizar sua maioria oficialista e conseguir a aprovação do projeto de lei antes de 31 de janeiro, quando começa o recesso legislativo.

“Depois de décadas de espera foi dado um passo importante para aprofundar nossa democracia. O Congresso, a partir de agora, será a expressão da diversidade social, política e cultural do país. Nunca mais 30% vão equivaler a 60%, como ocorria com as inaceitáveis distorções do sistema binominal”, afirmou o porta-voz do Governo, Álvaro Elizalde.

O antigo mecanismo começou nas eleições de 1989 quando, pela primeira vez desde o golpe militar de 1973, foram realizadas eleições democráticas parlamentares no Chile. O sistema promovia a estabilidade política da transição ao favorecer os dois principais partidos do Chile, a Aliança de direita e a Concertação de centro-esquerda. Na prática, no entanto, aconteciam situações insólitas. Como eram eleitos somente dois cargos em cada um dos distritos eleitorais de deputados e senadores, nem sempre assumiam os dois primeiros candidatos com maior votação, mas os primeiros de cada uma das coalizões. Dirigentes com muito apoio ficavam fora do Congresso se não conseguissem que seu companheiro de lista também fosse bem votado.

Com este sistema, as forças minoritárias tinham poucas chances de ter alguma representação no Parlamento como aconteceu durante anos, por exemplo, com o Partido Comunista, que só em 2009 conseguiu três cadeiras, desde o retorno da democracia, graças a diferentes pactos com a Concertação.

A reforma inclui uma lei de cotas que fixa em 60%-40% a relação máxima entre candidatos homens e mulheres

A superação do sistema eleitoral binominal, com os anos, começou a ser uma demanda das minorias e pouco a pouco foi se transformando em uma bandeira de luta da centro-esquerda que, no Governo e no Parlamento, demorou décadas para tomar a decisão política de realizar uma transformação verdadeira. Em algumas ocasiões, na verdade, foi conveniente para a Concertação manter o status quo. Os protestos sociais de 2011, encabeçados pelos estudantes, no entanto, colocaram o sistema binominal no centro do debate e sua modificação se transformou em uma das exigências centrais para conseguir um sistema com melhores parâmetros democráticos. Quando Bachelet voltou ao Chile em 2013 para realizar sua segunda campanha eleitoral, incluiu a mudança do sistema eleitoral em seu programa de Governo e sua coalizão Nova Maioria, integrada da Democracia Cristã ao Partido Comunista, concordou com a iniciativa.

O novo sistema aprovado na terça-feira pelo Parlamento conta com maiores níveis de proporcionalidade e representatividade. Entrará em vigor nas eleições parlamentares de 2017 e, entre outros aspectos, estabelecerá cotas ímpares em determinados distritos, o que levará ao fim do empate entre as duas principais coalizões. Também aumentará o número de deputados, de 120 para 155, e o de senadores, de 38 para 50, com o objetivo de dar maior representatividade aos lugares com maior número de habitantes. O projeto aprovado pelo Congresso implicará uma completa redefinição do mapa eleitoral do Chile, incentivos para a criação de novos partidos políticos e uma lei de cotas, que estabelece que a relação máxima entre candidatos homens e mulheres deve ser de 60% a 40%, respectivamente.

A nova lei será promulgada depois da revisão do Tribunal Constitucional. A direita recorreu ao órgão por considerar que o projeto aprovado no Congresso é feito sob medida para a esquerda e representa uma derrota para o Chile.