Colômbia aprova reforma fiscal para manter crescimento econômico

A Câmara de Representantes da Colômbia aprovou um novo estatuto tributário de 72 artigos que deverá ser sancionado pelo presidente Juan Manuel Santos e implementado a partir de janeiro de 2015. O ministro da Fazenda, Mauricio Cárdenas, afirmou que a nova tributação permitirá ao Governo cumprir com o plano de investimentos e gastos para o próximo quatriênio e, assim, manter o crescimento econômico, que chegou a 4,2% no terceiro trimestre deste ano. A reforma foi criticada por empresários e pela oposição, que a veem como um obstáculo para os investidores.

“Com o que está proposto na reforma tributária, o Governo colombiano não está tentando tampar um rombo fiscal, mas sim manter uma arrecadação que o país vem recebendo nos últimos 10 anos sobre a qual foram geradas obrigações de gastos”, explicou Cárdenas à emissora Blu Radio, desmentindo que o objetivo da reforma seja cobrir um déficit orçamentário de 5,2 bilhões de dólares. Segundo o ministro, trata-se de dar sustentabilidade a uma série de programas de educação, assistência à primeira infância e luta contra a pobreza. A queda dos preços do petróleo também representa um desafio. Em uma entrevista ao EL PAÍS na semana passada, Cárdenas afirmou que uma parcela dos novos impostos “ajudará a compensar o menor rendimento vindo do petróleo”.

O partido Centro Democrático, de oposição, liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, criticou a reforma por considerar que ela atingirá a renda da classe média e espantará os investidores. Na segunda-feira, o órgão que controla as contas públicas do país advertiu que a reforma pode ser insuficiente: “Levando em conta o coportamento recente das variáveis macroeconômicas, especialmente os preços baixos do petróleo e a inflexibilidade do gasto, é possível que (...) não se consiga cobrir o déficit orçamentário. Pelo contrário, podem aumentar as necessidades de financiamento”. O órgão também destaca que, caso o Governo e as FARC firmem um acordo de paz, o pacote impositivo não leva em consideração o financiamento do pós-conflito. Entre as novidades que a reforma introduz está a criação de um imposto sobre a fortuna daquelas pessoas que possuam um patrimônio líquido de mais de 409.000 dólares. Essa taxa será cobrada durante três anos e será de 1,15% em 2015, 1% em 2016 e 0,4% em 2017, desaparecendo em 2018.

Entre as novidades está um imposto sobre a fortuna daquelas pessoas que tenham um patrimônio líquido de mais de 409.000 dólares

O Congresso também aprovou um adicional ao imposto sobre renda para equidade (CREE), com o qual serão taxados os rendimento superiores a 327.000 dólares em 5% em 2015, 6% em 2016, 8% em 2017 e 9% em 2018. A partir daí, o imposto será permanente e será utilizado, em grande parte, para financiar programas de ensino superior. “Por motivos de equidade e justiça, será mantido o imposto sobre a riqueza de pessoas físicas com patrimônios superiores a 409.000 dólares. Buscamos, dessa forma, um equilíbrio entre os encargos sobre a fortuna e os serviços públicos, sem atingir a classe média nem as pequenas e médias empresas, que são a base da economia nacional”, disse Cárdenas durante o último debate na Câmara Baixa, na noite de segunda-feira.

A reforma tributária inclui benefícios a quem adquirir bens de capital, assim como para os importadores de maquinário pesado para a indústria. Além disso, ela impõe multas para quem omitir bens e ativos da ordem de mais de 3,2 milhões de dólares.

Esta modificação ao regime tributário, que conta com o aval do Fundo Monetário Internacional (FMI), ocorre no momento em que foi divulgada a notícia de que a economia colombiana cresceu 4,2% no terceiro trimestre, a cifra mais baixa do ano. O Governo, entretanto, diz que o resultado “se mantém em linha com a meta de crescimento de 4,7% para 2014” e é a mais alta da região.

A ela se soma o fato de que a principal empresa de energia colombiana, a estatal Ecopetrol, anunciou um corte de 3,57 bilhões de dólares em seu plano de investimentos para 2015, que chega a 7,87 bilhões de dólares, em parte por causa da queda no preço do petróleo nos mercados internacionais. O ministro da Fazenda disse que, até o fim do ano, vai explicar quanto isso custará ao país, inclusive “nos cenários mais negativos possíveis” em que o preço do petróleo continue em 60 dólares por barril e “não se especule sobre o rombo fiscal”, disse ele à Blu Radio.