Parlamento “convida” o Governo francês a reconhecer a Palestina

A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta terça-feira uma resolução em que “convida o Governo a reconhecer o Estado palestino a fim de obter uma solução definitiva do conflito”. O texto, apresentado pela bancada socialista, foi aprovado com 339 votos a favor, 151 contra e 16 abstenções. O resultado mostra a divisão que essa iniciativa causou entre a direita e a esquerda no Parlamento, algo incomum em assuntos de política externa na França – e particularmente num tema tão delicado quanto esse. Apesar de tudo, França se soma com esse gesto a outros países europeus, como a Espanha e o Reino Unido, cujos deputados aprovaram recentemente resoluções semelhantes. Além disso, em outubro o Governo sueco optou diretamente pelo reconhecimento.

O documento aprovado, que não tem caráter vinculante para o Executivo, consta de um só artigo em que “convida o Governo a reconhecer o Estado da Palestina”, já que o atual bloqueio nas negociações é “é insustentável e perigoso”, pois “alimenta as frustrações e a desconfiança entre ambas as partes”. Por isso, o texto da resolução considera “imperativo” o reatamento imediato dos contatos, abandonados há meio ano, a fim de permitir “o estabelecimento de um Estado democrático e soberano na Palestina, em paz e segurança, ao lado de Israel”. O texto defende a adoção dos limites territoriais de 1967, “com Jerusalém como capital dos dois Estados”, que se reconheceriam mutuamente.

Os autores do texto aprovado também “constatam [...] o fracasso” das tentativas de negociação desde o acordo de Oslo, em 1993, quando Israel e a Autoridade Palestina prometeram se reconhecer mutuamente como Estados. Esses acordos não só não foram aplicados como também “o ciclo infernal de violência” se exacerbou, observa a resolução. Nesse contexto, ela cita o avanço da colonização israelense, a ponto de “comprometer a própria existência de um Estado palestino”, assim como os constantes ataques palestinos “contra o território israelense e sua população civil”.

Por tudo isso, a resolução argumenta que chegou o momento de apostar numa “oportuna mudança de método”, nas palavras do ministro de Relações Exteriores, Laurent Fabius. Ou seja, não esperar que as duas partes cheguem a um acordo para depois reconhecer a Palestina, e sim usar tal opção como estratégia para forçar Israel a negociar. É a tese subjacente à dinâmica empreendida nos últimos meses na União Europeia, refletida também na resolução que o Parlamento Europeu está preparando.

A França se soma a iniciativas similares já aprovadas nos Parlamentos da Espanha e Reino Unido

Fabius, a quem os socialistas submeteram previamente o texto aprovado na terça-feira, declarou que o reconhecimento é inevitável, por ser “um direito, não um favor” para os palestinos. No debate parlamentar da semana passada a respeito dessa resolução, o ministro francês afirmou à Assembleia que o Executivo apoiará uma nova “conferência internacional” em busca dessa “resolução definitiva” do conflito, mas que, se as negociações não avançarem ou se um acordo não sair dentro de dois anos, “a França terá de assumir suas responsabilidades, reconhecendo sem demora o Estado palestino”. “Estamos preparados”, sentenciou.

Suas palavras provocaram fortes tensões na Câmara, que voltaram a aflorar na sessão de terça-feira. O deputado socialista François Loncle afirmou, sob algumas vaias, que os palestinos “têm o direito de terem uma pátria”, e que a resolução significa “um apoio à retomada do processo de negociação”. Falando em nome da União por um Movimento Popular (UMP, principal partido da oposição de centro-direita), Christian Jacob recordou que “há grupos terroristas que continuam buscando o desaparecimento do Israel”, razão pela qual essa resolução jogará “mais lenha” no problema e “enfraquecerá” a França no cenário internacional. “Os senhores não mediram os riscos”, acrescentou. Mas a bancada da UMP, com 199 deputados, não fechou questão contra a resolução. Alguns de seus parlamentares haviam anunciado previamente seu apoio.

Philippe Vigier, da centrista União de Democratas e Independentes (UDI), disse não haver condições reais para o reconhecimento do Estado palestino: “Sinto falta de que haja antes um reconhecimento claro de Israel por parte da Autoridade Palestina e do Hamas”, afirmou. Entre os demais grupos, só os comunistas (15 deputados) se declararam favoráveis à resolução.

A embaixada de Israel em Paris, assim como o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, haviam alertado a França contra essa iniciativa. “Seria um grave erro” reconhecer o Estado palestino, disse Netanyahu no mês passado.