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Democracia sem sobrenomes

Netanyahu está empenhado em aprovar uma lei que pode discriminar 24% dos israelenses

Disfarçar os interesses pessoais de grandes ideais é um estratagema muito velho em política; quando esses grandes ideais tocam os alicerces de uma sociedade, está-se brincando com fogo. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, quer aprovar, contra tudo e todos, uma lei polêmica que, sob o pretexto de consagrar Israel como Estado judeu, assegura a tranquilidade do chefe de Governo perante os setores mais radicais de seu eleitorado e alguns de seus aliados no Executivo, mas coloca Israel em um precipício jurídico, ao fazer prevalecer o caráter judeu sobre as demais leis do país. E algo muito pior: pode consagrar legalmente a discriminação coletiva de 24% dos israelenses.

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Empenhar-se, 66 anos depois da independência, em salientar o caráter judeu de Israel é uma obviedade desnecessária. Está registrado no plano de partição da ONU de 1947, na declaração de independência de 1948 lida por Ben Gurion, na bandeira, no escudo e até na expressão corrente em diversos idiomas que frequentemente utiliza “Estado judeu” como sinônimo do Israel. O fato de o presidente palestino, Mahmud Abbas, não querer reconhecê-lo não deve ser motivo para transformar esse dado em uma lei básica do país – Israel não possui Constituição, mas 11 leis fundamentais – a não ser que Netanyahu tente elevá-lo ao nível de categoria absoluta e obstáculo insuperável de desacordo (algo que não deveria passar de um ponto de discrepância importante, mas superado pelos fatos). E que queira, além disso, usá-lo como escaramuça na política interna israelense.

A iniciativa de Netanyahu coloca no limiar de cidadãos de segunda categoria a pouco mais de dois milhões de israelenses – 1.700.000 de árabes e 300.000 de outras religiões – que não são judeus. O primeiro-ministro assegura que seus direitos individuais continuarão sendo reconhecidos como tais em igualdade de condições com outros, mas cala em relação ao que acontecerá com seus direitos como minorias. Simplesmente ficarão relegados porque, por lei, terá preeminência o caráter judeu. A propósito, Netanyahu submeteu a iniciativa a seu Conselho de ministros pela primeira vez dias depois de um policial israelense de religião drusa morrer defendendo seus concidadãos judeus que rezavam em uma sinagoga quando foram vítimas de um ataque terrorista palestino.

A democracia não tem sobrenome. Quando tem, é menos democracia. Israel não precisa pôr na sua o sobrenome judeu.

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