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Peña Nieto elimina polícia municipal para tentar parar o narcotráfico

O presidente do México admite que o Estado cedeu espaço ao crime organizado

Mais de 90% dos mexicanos veem a polícia como a instituição mais corrupta do país

O presidente de México, Enrique Peña Nieto.
O presidente de México, Enrique Peña Nieto. EFE

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, definiu nesta quinta-feira a luta contra a impunidade como o próximo grande objetivo de seu mandato. Diante de um país indignado com o desaparecimento dos 43 estudantes de magistério, com níveis de descrédito político que seriam inimagináveis apenas um ano atrás, o presidente tentou recuperar a iniciativa com um amplo pacote de reformas, incluídas profundas mudanças constitucionais, destinadas a restaurar a confiança e terminar com a ineficácia policial e judicial por trás da qual se esconde grande parte da violência que rasga o país.

“O México não pode continuar assim, assumo a responsabilidade da luta para libertar o país da criminalidade, acabar com a impunidade e conseguir que todos os responsáveis pela tragédia de Iguala sejam punidos”, afirmou.

O grito de “‘Todos somos Ayotzinapa’ mostra uma nação unida”, afirmou com a solenidade dos grandes dias, em um discurso à nação do Palácio Nacional e diante dos maiores dirigentes dos três poderes. Para enfrentar este desafio, o presidente anunciou a próxima dissolução de todas as polícias municipais (distribuídos em 1.800 instituições e com mais de 170 mil agentes) e sua integração em 32 corpos estatais, começando com os turbulentos estados de Guerrero, Jalisco, Michoacán (na parte no sudoeste do país) e Tamaulipas (nordeste).

A cada dia é registrada uma média de 63 homicídios, 20 desaparecimentos e 5 sequestros

Esta medida de choque vai se combinar com uma lei que permitirá combater a infiltração do narcotráfico nas corporações municipais, um dos problemas destacados pelo caso Iguala, onde tanto a polícia quanto o prefeito estavam na folha de pagamento o cartel Guerreros Unidos. Diante desta tragédia, a reforma permitirá que as autoridades federais assumam o controle das prefeituras ou diretamente sua dissolução quando houver evidências de que atuam sob as ordens do crime organizado.

Peña Nieto acrescentou, a estas duas medidas de choque, o envio de um contingente policial (10.000 agentes federais, de acordo com fontes parlamentares) para Tierra Caliente, a violenta região compartilhada por Michoacán, Guerrero e o Estado de México, que nos últimos anos tem sido o principal foco de criminalidade do país. Uma dessas áreas nas quais, como Peña Nieto admitiu em seu discurso, o Estado cedeu espaço ao crime. A luta contra a impunidade foi completada com uma reorganização de jurisdição penal para melhorar a luta contra o tráfico de drogas em pequena escala (“a base da corrupção”, nas palavras de Peña Nieto), a criação de um documento nacional de identidade, um reforço dos sistemas de controle da tortura e dos desaparecimentos forçados, assim como da corrupção. Neste último ponto, anunciou o início de auditorias e sistemas especiais de vigilância às autoridades e empresas que trabalham com o Governo. Como é habitual na política de Peña Nieto, este quadro reformista foi seguido de medidas sociais para atenuar a desigualdade e a pobreza nos estados mais pobres (Guerrero, Oaxaca e Chiapas), criando zonas especiais de desenvolvimento. O ponto chave de seu discurso, no entanto, está na transformação das forças de segurança. A tarefa não é fácil.

Mais de 90% da população consideram a polícia como uma das instituições mais corruptas. E a criminalidade transborda no México por todas as margens. A cada dia são registrados 63 homicídios, 20 desaparecimentos e cinco sequestros. Esta cascata de casos cai nas mãos de uma justiça falida, como demonstra o fato de que 97% das denúncias de homicídio terminem sem culpados criminais ou que, desde 2006, de acordo com a Human Rights Watch, não impôs qualquer condena por desaparecimento forçado.

Só nos últimos cinco anos, mais de 2.500 policiais municipais foram presos no México

O resultado é uma grande perda de confiança que leva muitos cidadãos a evitar a polícia quando são vítimas de um crime. Isso ocorre, por exemplo, com os sequestros, dos quais apenas 2% são denunciados, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística. A penetração profunda do narcotráfico na estrutura policial é o que alimenta esta desconfiança do cidadão. Especialmente no primeiro escalão municipal. Com baixos salários, pouco considerados e um baixo nível de educação, essas forças são muitas vezes cooptadas pelas organizações criminosas. Só nos últimos cinco anos, mais de 2.500 policiais municipais foram presos por seu envolvimento em crimes graves.

De pouco servem as contínuas depurações às quais são submetidas a forças locais desde o tempo de Felipe Calderón (2000-2006). Várias vezes, triunfa a velha receita do narcotráfico: para ocupar uma cidade basta ter um grupo de assassinos dispostos a tudo e tomar o controle através da chantagem do dinheiro ou do chumbo, os agentes municipais. Atingido este ponto, os grupos mafiosos têm acesso aos bancos de dados e sabem os movimentos de qualquer cidadão. Foi o que ocorreu em Iguala. O chefe da Polícia Municipal, segundo os promotores, recebia 48.000 dólares por mês. Seus policiais eram eleitos diretamente pelo cartel. E o prefeito e sua esposa, protagonistas de uma brilhante ascensão social e econômica que os levou a uma posição no alto da sociedade local, eram membros orgânicos do cartel.

O decálogo contra a insegurança

1. Lei contra a infiltração do crime organizado nos municípios. Uma reforma constitucional permitirá a dissolução das corporações municipais que tenham relação com os grupos fora-da-lei.

2. Definição das competências da autoridade no combate ao delito. "Quando é responsabilidade de todos, não é de ninguém", declarou o presidente. O sistema do país é complexo vai ocorrer uma reforma nas competências penais.

3. Polícias estatais únicas. Criação obrigatória de polícias estatais únicas, o que implica a eliminação dos corpos de segurança locais. Isso começará por Guerrero, Jalisco, Michoacán e Tamaulipas.

4. Telefone único de emergências. O 911 será o número para pedir auxílio em casos de emergência em todo o país. 

5. Carteira única de identidade.

6. Força Federal na região de Tierra Caliente.

7. Impulsionar o direito humano à justiça. O presidente vai propor no próximo período ordinário de sessões uma "ampla agenda de reformas para melhorar a justiça cotidiana", que os mexicanos a acessem com facilidade.

8. Ações para fortalecer os direitos humanos. Trata-se de pedir ao Congresso para criar as leis gerais de tortura e desaparecimento forçado que permitam definir protocolos e procedimentos exaustivos contra a tortura, o desaparecimento forçado e a execução extrajudicial, e criar um sistema nacional de busca de desaparecidos.

9. Combate à corrupção. 

10. Transparência e prestação de contas. Será criado um portal de informação sobre contratadoras e fornecedores de todo o Governo federal. Para manter os princípios de transparência, prestação de contas e participação cidadã.

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