Obama solicita novas medidas para proteger a neutralidade da Rede

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu na segunda-feira a criação de medidas “as mais rígidas possíveis” para proteger a neutralidade na Rede. O comunicado de Obama, através de um vídeo gravado na Casa Branca, é uma das manifestações mais sérias do mandatário a favor do princípio que regulou o tráfego na Internet desde seu nascimento.

“Uma rede aberta é essencial para a economia norte-americana e, cada vez mais, para nosso modo de vida. Ao baratear o custo de lançamento de novas ideias, favorecer a criação de movimentos políticos e aproximar diferentes comunidades de pessoas, se transformou em uma das influências democratizantes mais importantes que já conhecemos”, afirma o presidente.

Obama propõe para a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) que reclassifique a Internet como um serviço de comunicação sob o Segundo Capítulo da Lei de Telecomunicações. Atualmente, o acesso à Internet é considerado como um serviço de informação, portanto a FCC não tem a capacidade para impedir que os grandes provedores desenvolvam práticas discriminatórias contra os usuários.

As companhias provedoras da conexão à Internet se opõem a essa nova classificação, imprescindível, segundo Obama, para garantir esse princípio de igualdade e impedir que nenhuma dessas empresas deixe o tráfego de páginas e usuários mais lentos, para favorecer seus interesses.

A FCC começou esse ano um processo para renovar a regulamentação da Rede. Se em princípio tanto Obama como o presidente do órgão, Thomas Wheeler, garantiram que a neutralidade na Rede não seria afetada, as propostas da comissão surpreenderam o setor ao abrir a porta para uma Internet “de duas velocidades”.

Sob essa possibilidade, as grandes companhias provedoras de acesso poderiam adquirir a autoridade para discriminar usuários e sites segundo seus caprichos. Empresas como a Netflix ou a Amazon poderiam pagar cotas especiais para garantir um serviço de streaming sem falhas de conexão, em detrimento de outras empresas menores que não podem permitir-se tal custo. Os usuários, do seu lado, poderiam escolher entre esse serviço “privilegiado” ou um comum.

O alvoroço causado pelo anúncio, refutado pelas principais empresas de tecnologia, levou a FCC a criar um período de consulta para que pessoas e organizações enviassem seus comentários, críticas e propostas para a Comissão. Receberam mais de quatro milhões. Na segunda-feira, Obama solicitou que a FCC os escute: “Peço-lhes que respondam o envio de quatro milhões de comentários e implementem as regras as mais rígidas possíveis para proteger a neutralidade na Rede”.

O comunicado do presidente Obama, emitido hoje pela Casa Branca.

O princípio de igualdade de usuários e serviços na Internet, assegura Obama, “faz parte do conjunto da Rede desde sua criação e não podemos dá-lo como finalizado”. O presidente, dirigindo-se a FCC, afirma que “não podemos permitir que os provedores de acesso à Rede restrinjam a melhor velocidade ou escolham quem ganha e quem perde no mercado digital de serviços e ideias”.

Obama propõe para a FCC um novo conjunto de regulamentações “de sentido comum” que mostrem “a Rede que usamos todos os dias” e que estará baseado em quatro princípios: nenhum provedor de serviço poderá bloquear o acesso de um usuário para uma página de conteúdo legal; nenhum provedor poderá deixar mais lenta a velocidade de acesso à Internet; aumento da transparência sobre a conexão entre os provedores e os usuários; e ausência de usuários “privilegiados”, o que impedirá a criação de uma Rede de duas velocidades.

“O que peço é uma proibição explícita da concessão de privilégios pagos para alguns usuários ou qualquer outra restrição que tenha efeitos similares”, afirma Obama em seu comunicado. “Dessa forma, reconhecemos o serviço oferecido por esses provedores para os lares e empresas norte-americanos, assim como as obrigações que devem cumprir para que funcionem para todos, não somente para uma ou duas empresas”.