Catalunha mantém plebiscito sobre independência apesar de proibição

O Governo regional da Catalunha decidiu nesta terça-feira manter a consulta popular sobre a independência marcada para o próximo domingo, apesar da suspensão ordenada pelo Tribunal Constitucional espanhol. Anunciou também que abrirá um processo no Tribunal Supremo contra o Governo central de Madri por “violação dos direitos fundamentais” dos catalães.

Dessa forma a Generalitat, o governo regional chefiado por Artur Mas, opta por levar até o final a consulta alternativa concebida após a sentença do Tribunal Constitucional. “Mantemos o processo participativo. Isso é claro como a água. E fazemos isso assumindo todas as consequências”, salientou Francesc Homs, assessor da Generalitat e porta-voz do Executivo catalão.

Falando a jornalistas após a reunião semanal do Governo catalão, Homs disse que, apesar da decisão do Alto Tribunal, “tudo está preparado” para a consulta de domingo, e que o Executivo regional “mantém o processo participativo como forma de garantir a liberdade de expressão”. Também anunciou que a Generalitat apresentará argumentos contra a decisão do Tribunal Constitucional: “Basicamente, para fazer entender que aquilo que o Governo deseja proibir já não estamos fazendo desde antes mesmo de 14 de outubro [data da decisão do Constitucional]”. O Governo catalão quer assim reiterar que a consulta alternativa de 9 de novembro, concebida por Artur Mas, é um processo totalmente diferente da consulta já suspensa pelo Tribunal Constitucional, embora a finalidade seja a mesma. Para a Generalitat, o que ocorre agora é um “processo participativo” e não uma consulta popular. “Não se pode proibir o que não se faz”, insistiu Homs. “E este Governo nunca fará nada contra a liberdade de expressão e a liberdade ideológica dos seus cidadãos.”

Mantemos o processo participativo. Tudo está preparado. Isso é claro como a água", disse um assessor da Generalitat

A Generalitat também decidiu convocar para esta semana uma reunião do Pacto Nacional pelo Direito de Decidir. “Agora é necessário ter unidade para defender a liberdade de expressão dos cidadãos deste país”, disse Homs para justificar a convocação. A quarta decisão da Generalitat foi abrir um processo no Tribunal Supremo contra o Governo central por “violação de direitos fundamentais” e por “atentar contra o direito à participação, a liberdade de expressão e a liberdade ideológica”.

Homs não esclareceu se solicitará ao Pacto Nacional pelo Direito de Decidir que realize os preparativos finais para a consulta de domingo. Mas a Generalitat e o partido Convergência, que domina o Governo regional, emitiram nos últimos dias alguns sinais no sentido de delegar a consulta às entidades civis que há dois anos fazem pressão pelo “direito de decidir”. Artur Mas era contra deixar a organização da consulta nas mãos de entidades nitidamente independentistas, como a Assembleia Nacional Catalã, mas agora cogita pedir ajuda ao Pacto Nacional pelo Direito a Decidir. Esse fórum, do qual participam partidos soberanos e mais de 3.000 entidades de base, apoiou o Governo catalão em todos os passos do processo soberanista até o momento.