ENTREVISTA | DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO TSE

“A democracia das novas gerações exige mais eleições”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz que os protestos de junho de 2013 mostraram que os jovens querem participar mais da vida política e tomar decisões

Ministro Dias Toffoli, ontem em Brasília.
Ministro Dias Toffoli, ontem em Brasília.UESLEI MARCELINO (REUTERS)

José Antonio Dias Toffoli (Marília, SP, 1967) é dessas pessoas que não gosta de fazer previsões. Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, ele teve as câmeras voltadas para si nas últimas semanas, dia sim e no outro também. Por presidir a Justiça eleitoral brasileira, Toffoli teve de se acostumar a responder às dúvidas sobre o pleito presidencial que acontece neste domingo, o sétimo desde o fim da ditadura militar (1964-1985).

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Sua estratégia de não fazer previsões tem algum sentido. Advogado vinculado ao PT e ex-ministro da Advocacia Geral da União, ele foi indicado pelo ex-presidente Lula da Silva para o STF contrariando previsões e interesses diversos. Hoje, não quer correr o risco de se manifestar sobre assuntos que podem ser julgados por ele, nem prometer o que não sabe se pode cumprir. Por exemplo, quando questionado a que horas terminaria a apuração dos votos, responde que não consegue delimitar um horário, mas que pretende “jantar em casa”.

Em entrevista ao EL PAÍS, na sede do TSE em Brasília, Toffoli diz que a Ficha Limpa poderia ser aperfeiçoada e que os protestos de junho provaram que a população jovem demonstrou um maior interesse em participar da vida pública brasileira. Para responder a esse anseio, ele acredita que nos próximos anos será necessário realizar mais consultas populares, como plebiscitos ou referendos, mesmo que isso gere uma crise com o Congresso Nacional.

Pergunta. Neste ano, houve várias trocas de candidatos por conta da Lei da Ficha Limpa. Algumas ocorreram no limite do prazo. De que forma o senhor acha que isso influencia nas eleições?

Resposta. No Brasil, caso o candidato renuncie ou ele seja declarado inelegível pela Justiça, ele pode ser substituído, desde que isso ocorra a até 20 dias antes das eleições. Este prazo é estabelecido porque ainda há tempo de ele ser submetido ao crivo de uma campanha e porque é o tempo que também dá para colocar o nome de que está o substituindo na urna eletrônica.

P. O senhor acha que esse prazo de 20 dias é adequado para o eleitor conhecer esse candidato?

R. Foi o prazo que o legislador estabeleceu. Talvez fosse melhor um prazo um pouco maior, de 30 ou 45 dias.

P. Essa troca fica clara para o eleitor?

R. Fica porque tanto o partido que o substituiu quanto a coligação dão a publicidade da substituição na sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão. E a própria Justiça pode divulgar essa substituição.

P. Desde os protestos de junho do ano passado, tem crescido a vontade do cidadão brasileiro por mudança. Há pesquisas que mostram que 74% da população quer uma alteração na política nacional. Na sua opinião, por que a sociedade quer tanto mudanças? E como o tribunal eleitoral pode ajudar nesse sentido?

R. Grande parte das pessoas que foram às ruas, eram jovens. Isso demonstra que chegou à idade eleitoral uma nova geração. Uma geração da Internet, que tem a comunicação online. As eleições são o momento de legitimação de representantes a cada quatro anos. E como esses políticos eleitos a cada quatro anos se ligam a essa geração da Internet, com milhões de eleitores? Como falar com essa geração que não veem mais nos partidos políticos nem nos políticos essa legitimidade de representação? Por outro lado, com o fim da Guerra Fria, temos uma sociedade muito mais difusa, mais líquida. As reivindicações não são mais só de classe, mas de segmentos da sociedade. Tem o movimento da educação, da saúde, LGBT, sem-terra, produtores rurais. Ou seja, os partidos políticos não conseguiram se adequar a essa realidade e penso que isso frustra muito os jovens que querem participar do processo político, mas não se veem representados. Esses protestos mostram que a sociedade precisa se adequar.

Do ponto de vista da Justiça eleitoral, temos de fazer mais eleições. Cada vez mais, com essa geração que está acostumada com uma vida em rede, uma vida em que as coisas são decididas a todo momento e a toda hora, vão requerer maior número de deliberações.

P. Como assim?

R. Penso que vai surgir a necessidade de se ter mais referendos e mais plebiscitos sobre assuntos que estão colocados na sociedade brasileira. Para isso temos de baratear os custos da eleição. Temos de torná-la mais barata porque, se houver mais eleições, temos de ter condição de dar essa resposta ao cidadão dentro da viabilidade de nosso orçamento.

P. Qual é o custo desta eleição? E qual a diferença dela para a de 2010?

R. Em torno de 650 milhões de reais. Do ponto de vista de custo, ele se mantém mais ou menos no mesmo nível, embora haja a inflação, mas hoje temos uma melhora da tecnologia e o barateamento de preços em alguns segmentos. Por outro lado, vamos agregando valor em alguns sistemas, como a biometria. Nestas eleições, 22 milhões de brasileiros estão identificados pelas dez digitais. É uma comprovação de que aquele cidadão que vai votar é realmente o que está cadastrado naquela seção eleitoral. Isso gera custos, evidentemente, é um processo que vamos dar continuidade, até que todo eleitorado seja cadastrado. A cada eleição agregamos valores reais, materiais e de segurança.

P. E que tipo de assunto o senhor vê que poderia ser convocado um referendo ou plebiscito?

R. Aqui no Brasil, nacionalmente, tivemos só três consultas como essas. No início da década de 1960, que decidiu sobre a forma de governo. Depois outro em 1993, para discutir monarquia ou república, parlamentarismo e presidencialismo. E outro, nos anos 2000, sobre o desarmamento. São poucos momentos de consultas ao cidadão. Aqui se costuma muito a fazer a consulta através de representantes, não como uma democracia direta. E temos de nos preparar para essa democracia direta porque essa nova geração, com essa cultura online, que vai querer sempre estar decidindo e participando.

P. Mas sobre qual tema?

R. Penso que de tudo e sobre tudo. Legalização de drogas, casamento gay, aborto. Todo tipo de tema que, se há um empate no Congresso Nacional, se cria uma situação que não ata nem desata, que nunca se chega a um consenso. Aqueles que são contra o aborto são eleitos por causa disso e os contrários ao aborto também, aí nunca se decide porque se chega a uma situação que nunca é conveniente. Penso que essa democracia direta vai acabar destravando e vai dar alguma resposta a essa juventude que pede mais participação.

P. Há quem diga que essas consultas tirariam poderes do Congresso.

R. O Congresso Nacional de todo o mundo ocidental está colocado em uma situação de crise de deliberação. O tamanho do Congresso, a democracia representativa, o custo alto das eleições na maioria dos países, cria uma complexidade de um colegiado enorme, com 513 deputados e 81 senadores, gera um processo deliberativo muito demorado para uma sociedade online. Evidentemente que gera uma certa crise, uma certa tensão.

P. O senhor citou essa frustração dos jovens. O senhor teme que por causa dessa sensação, corremos o risco de ter nesta eleição um número maior de votos brancos e nulos?

R. Não gosto de fazer previsões. Não tenho a mínima ideia. Imagino que a maioria das pessoas vai votar em nomes, em partidos. A grande maioria deliberará. Não teremos uma quantidade de voto nulo muito maior do que a que houve em eleições passadas.

P. Quase 300 municípios brasileiros terão reforço na segurança durante as eleições. Por qual razão o país chega a esse ponto, de ter de pedir para mais policiais ou militares garantam o seu direito/dever de voto?

R. Existem certas localidades, como em alguns lugares da Amazônia, que é necessário o apoio logístico. E quem está presente nesses locais são as forças militares. Até também o fato que em algumas localidades as disputas entre os que estão em uma campanha local se acirram. Então é necessário ter uma precaução maior e se mandar um reforço de segurança.

P. Foi identificado que esse acirramento geraria um voto de cabresto...

R. Não, isso é mais por precaução. É exatamente para que em determinadas localidades que se crie uma perspectiva de pressão, isso fica mais tranquilo e as pessoas possam votar.

P. Quando todos os 142 milhões de eleitores estarão cadastrados?

R. Havia uma projeção para 2018, mas estamos reavaliando essa projeção por conta também de um projeto de criar na Justiça eleitoral a identificação nacional civil de todo cidadão brasileiro, que hoje é feita de uma maneira descentralizada. Isto é um projeto.

P. A Justiça eleitoral faria o RG, o documento de identificação do brasileiro?

R. Isso. Faríamos uma nova forma de identificação do cidadão. Ainda é uma proposta, que depende da aprovação do Congresso Nacional e de sanção da Presidência da República. É algo que ainda estamos em fase de projeto. Ou seja, a Justiça eleitoral está sempre pensando em avançar. Se tivermos mais eleições, teremos de ter uma estrutura mais moderna.

P. Chegou a se discutir no país mudanças no modelo de financiamento de campanhas eleitorais. O senhor é a favor dessas alterações?

R. Hoje, temos um financiamento público por meio do fundo partidário, temos a possibilidade de os partidos ou campanhas receberem até 10% do rendimento de um cidadão no anterior ou 2% do faturamento de uma empresa. Então, empresas no Brasil podem contribuir. Eu penso que empresas não votam e elas não devem participar do processo eleitoral. Por outro lado, a maneira como essas porcentagens são fixadas, faz com que o que tem muito pode contribuir mais e o que tem pouco, contribui menos. Cria uma desigualdade de armas do ponto de vista de capacidade financeira. O ideal seria um limite fixo do que se poderia doar para uma campanha. Também temos aqui outro problema, que é o da lei não fixar um teto de gastos para a campanha, é o próprio partido que fixa. Isso é muito ruim, porque o céu é o limite. A campanha diz que vai gastar 100 milhões, 200 milhões, 300 milhões, e a Justiça eleitoral não pode agir, a não ser na contabilidade, para ver se está tudo normal, mas não com relação ao teto. Deveríamos colocar um teto, eliminar o financiamento por parte de empresas e quanto às doações de pessoas físicas, deveria ter um valor máximo, de maneira a dar maior igualdade no processo eleitoral.

P. Eliminar empresas não aumenta possibilidade de se fazer um caixa paralelo de arrecadação, o caixa dois?

R. Se for estabelecido concomitantemente um limite de gasto, não. Sem ele, eventualmente pode ocorrer.

P. E qual sua previsão para concluir a apuração dos votos neste domingo?

R. Não estou estipulando horários. Como falei, não gosto de previsão. Mas eu quero jantar em casa.