Parlamento catalão aprova lei para combater casos de homofobia

Acusado precisará provar sua inocência e pode ser condenado a pagar multas

Parlamento catalão aprova a lei anti-homofobia.
Parlamento catalão aprova a lei anti-homofobia.ALBERT GARCIA

A lei anti-homofobia catalã foi aprovada nesta quinta-feira depois de duas tentativas fracassadas. A norma contou com o apoio de seis partidos. Outros dois partidos expressaram seu repúdio por não concordarem, por exemplo, com a imposição da carga inversa da prova (o acusado de homofobia ter que demonstrar sua inocência e não o contrário) nem com um regime de sanções.

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A aprovação da lei, há muito tempo cobrada pelo movimento em defesa dos direitos de lésbicas, gays, transexuais e bissexuais (LGBT), estava congelador depois que o Partido Popular apresentou um recurso diante do Conselho de Garantias Estatutárias. O partido considerava – e ainda considera, como deixou claro a deputada Dolors López – que há “um excesso de discriminação positiva e que, inclusive, são invadidas responsabilidades penais do Estado”. Todos os grupos disseram a López e à aliança União, que fez as mesmas observações, que o ditame do Conselho deixava claro que o artigo se ajustava à lei. “O posicionamento do Conselho esclareceu muitas das dúvidas sobre a legalidade”, reconheceu a deputada Violant Cervera, do partido Convergência Democrática da Catalunha.

O regime de sanções, uma das características progressistas da lei, estabelece uma escala de gravidade das falhas e multas, que vão desde o equivalente a um dia até dois anos do indicador de adequação de renda da Catalunha (569 euros por mês). “Sem regime de sanções, esta lei seria uma mera declaração de intenções. Trata-se de um regime dissuasivo”, defendeu a republicana Anna Simó.

“Sem regime de sanções, esta lei seria uma mera declaração de intenções”, disse Anna Simó

Em relação à carga de prova, um tema que causa debate entre os juristas por entrar em colisão com o pressuposto da inocência, os grupos favoráveis reconheceram que é uma modalidade que se aplica em casos de violência machista e está incluída no código do consumidor, além de também estar amparada por normativas europeias. “Quando se reforçam os direitos de uma minoria se reforçam os direitos da maioria”, afirmou o deputado David Companyon.

López, do Partido Popular reclamou que a lei “tem mais elementos de promoção que de discriminação” e assegurou que poderia haver “picaretagens” por parte de alguns para se beneficiar da suposta “discriminação positiva” que está incluída na lei. Seu partido recorreu à mesma linha de argumento utilizada na sexta-feira pelo democrata-cristão Antoni Duran i Lleida. Em sua carta semanal, ele se lamentou por não ter apresentado uma emenda à totalidade da lei.

Duran assegurou que “a proposta de lei define como um princípio orientador dos poderes públicos: o de estabelecer medidas de fomento das entidades que trabalham para tornar efetivos os direitos e a não discriminação das pessoas”. Uma porta-voz democrata-cristã, argumentou que “não terminamos de ver tudo”, ao pedir que se coloque em discussão uma lei integral contra a não-discriminação.

O debate terminou com um longo aplauso dos representantes das entidades que se encontravam na tribuna de convidados. Praticamente todas as formações reconheceram que a lei era fruto do esforço e da perseverança das diferentes ONGs. Por isso todos os grupos também saíram em sua defesa, depois das palavras de Duran.

“Sinto raiva quando alguém parece negar ou menosprezar a discriminação que sofrem os gays agora ou no passado ou que corremos o risco de sofrer”, disse Iceta

“Sinto raiva quando alguém parece negar ou menosprezar a discriminação que sofrem os gays agora ou no passado ou que corremos o risco de sofrer. Esses que falam depreciativamente de lobby gay. Olhem a tribuna! Não é um grupo que trabalha escondido para obter interesses ilegítimos. É um grupo que trabalha em defesa de direitos que, no final, são de todos”, afirmou o um dos líderes socialistas. Ele foi um dos primeiros políticos na Espanha a sair do armário, e assegurou que “quando ouço falar em termos depreciativos de lobby gay, penso que ‘o ladrão pensa que todos são de sua condição’.”

Outro deputado, David Fernández, lembrou que segundo a Promotoria de Delitos de Ódio na Catalunha, um caso de homofobia é registrado por dia. Também assegurou que os argumentos da oposição “justificam que seja necessário criar políticas como as que hoje aprovamos”.