Argentina desafia os EUA ao pagar a dívida em seu próprio território

Governo de Cristina Kirchner paga em Buenos Aires os juros dos bônus emitidos em NY e Londres

Carmine Boccuzzi, o advogado de defesa da Argentina.
Carmine Boccuzzi, o advogado de defesa da Argentina.John Minchillo / AP

Em um aberto desafio a uma sentença definitiva dos EUA e contrária aos seus interesses, o Governo da Argentina depositou em Buenos Aires, nesta terça-feira, 161 milhões de dólares (393 milhões de reais) pelo vencimento de juros de títulos públicos sob legislação de Nova York e do Reino Unido. A justiça norte-americana decidiu em junho que esses bônus da dívida reestruturada em 2005 e 2010 não seriam pagos até que o país sul-americano salde o que deve aos fundos abutres e outros credores que recusaram tal refinanciamento. O juiz Thomas Griesa, de Nova York, declarou na segunda-feira a Argentina em desacato por descumprir a sentença, mas ainda não aplicou as multas de 50.000 dólares por dia que os abutres reclamam.

O Governo de Cristina Fernández de Kirchner resiste a cumprir a sentença porque afirma que uma cláusula da dívida reestruturada permitiria aos credores desse passivo reclamar a mesma remuneração que os litigantes. Tal norma vence em 31 de dezembro. Com esse argumento, em julho, quando aconteceu o primeiro vencimento de dívida depois da sentença, a Argentina não depositou o dinheiro para os abutres e só desembolsou no The Bank of New York os 539 milhões de dólares para os credores do bônus Discount (desconto) nos EUA e Reino Unido. Mas esse banco norte-americano acatou o bloqueio imposto pela justiça norte-americana e os fundos não chegaram ao seu destino.

A partir de então o juiz Griesa começou a ameaçar declarar a Argentina em desacato, mas não o fez até segunda-feira. Acontece que diante do segundo vencimento de dívida posterior à sentença, e frente ao bloqueio judicial do pagamento de julho, o Congresso argentino votou uma lei pela qual pagaria em Buenos Aires, na empresa estatal Nación Fideicomisos, os bônus emitidos no exterior. Os credores desses títulos podem optar por receber o dinheiro em outro lugar, sempre e quando se garanta que permanecerá a salvo de eventuais embargos dos abutres. Ainda não se sabe quantos investidores aceitarão esse pagamento de bônus Par na Argentina, tendo em conta os controles à saída de capitais vigentes nesse país e que o mecanismo de pagamento desafia uma sentença firme dos Estados Unidos.

Um mês depois desse vencimento, em 30 de outubro, as agências classificadoras de risco creditício devem dar seu parecer se os títulos Par se somam aos que elas chamaram “calote restrito” dos Discount, o que agravaria a crise da dívida do país sul-americano.

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O chefe do Gabinete de Ministros da Argentina, Jorge Capitanich, afirmou na terça-feira que a declaração em desacato carece de “impacto” para seu país. Alguns analistas consideram que a decisão tomada por Griesa na segunda-feira prejudicará a Argentina, suas províncias e suas empresas se no futuro pretenderem emitir títulos de dívida no EUA, mas outros afirmam que no passado a cobiça de certos credores falou mais alto do que os antecedentes de um devedor.

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