Juiz Griesa declara a Argentina em “desacato”

O magistrado nova-iorquino considera que qualquer pagamento aos credores viola sua decisão prévia de bloqueio

O juiz Thomas Griesa, em uma imagem de 2010.
O juiz Thomas Griesa, em uma imagem de 2010.M. Rajmil (EFE)

Thomas Griesa acrescentou um novo elemento ao caso judicial que a Argentina enfrenta, ao declarar o país em "desacato". O magistrado nova-iorquino considera que qualquer pagamento aos credores viola sua decisão prévia de bloqueio enquanto não se chegar a um acordo aceito pelos "fundos abutres". O NML Capital e o Aurelius Capital Management se negaram a aceitar a redução do valor de seus títulos e lutam para receber 100% do valor original da dívida, mais os juros e as multas.

A decisão do juiz, que eleva ainda mais a tensão diplomática com os EUA, foi divulgada depois de uma audiência com os advogados do Governo argentino, na véspera de expirar o segundo prazo para pagar os detentores de títulos em uma soma estimada em 200 milhões de dólares (490 milhões de reais). A Argentina já deixou de cumprir o pagamento dos juros em 30 de junho. O confronto que pode fazer descarrilar o plano de reestruturação da dívida da crise de 2001.

O Governo argentino conseguiu que 92% dos investidores aceitassem perder 70% do valor dos títulos de sua propriedade. No entanto, os dois fundos especulativos não entraram no acordo e pedem, além disso, que a Argentina seja multada em 50.000 dólares para cada dia em que atrasar o pagamento do valor que reivindicam. Griesa já lhes deu razão em 30 de julho, ao ordenar que devem receber tudo o que reivindicam antes dos demais detentores de papéis da dívida.

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O caso que a Argentina enfrenta com os "fundos abutres" põe em evidência as dificuldades para tratar esse tipo de questão em nível internacional. O bloqueio de Thomas Griesa se aplica à dívida emitida sob a legislação dos EUA e Reino Unido. Buscando uma alternativa, os deputados argentinos aprovaram em 11 de setembro recorrer a uma nova via para realizar o pagamento dos credores, por meio da troca da sede de pagamento.

Griesa considerou durante a audiência que a nova legislação "violará claramente" sua decisão porque tenta esquivar as ordens judiciais cautelares que estabeleceu sobre o assunto. Por esse motivo ele declarou a Argentina em "desacato", ao considerar que estão sendo tomadas medidas para "escapar de partes decisivas" de sua ordem, mas decidiu se pronunciar mais adiante no processo sobre a multa que os "fundos abutres" pedem.

Na semana passada, um Tribunal Federal de Apelações se desvinculou da amarga batalha legal de Buenos Aires com os "fundos abutres", ao concluir que não tinha jurisdição para pronunciar-se no caso apresentado pelo Citibank. O grupo financeiro, que atua como agente, se encontrava entre a cruz e a espada porque ou violava a ordem judicial dos EUA ou se arriscava a perder a licença para operar no país e administrar seus ativos.

A Argentina enviou horas antes da audiência uma carta ao secretário de Estado dos EUA, John Kerry, na qual afirma ser vítima de "assédio" dos "fundos abutres" e de "uma ordem judicial de cumprimento impossível". Desse modo se referiu ao fato de que, se a Argentina pagar aos "abutres", corre o risco de demandas da maioria dos credores que aceitaram a reestruturação de 2005 e 2010.

A embaixadora argentina nos EUA, Cecilia Nahón, indica na carta que se o juiz Griesa declarasse seu país em "desacato" de sua sentença estaria violando o "direito internacional". "Essa nova tentativa de agressão judicial contra a Argentina é uma ação dos fundos abutres", disse o ministro argentino de Relações Exteriores, Héctor Timerman, ao expor o conteúdo da carta e os argumentos que usaria na audiência.

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