O Parlamento ucraniano aprova três anos de autogestão para Lugansk e Donetsk

O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece três anos de autogestão para as zonas sob o controle dos rebeldes pró-russos nas regiões de Donetsk e Lugansk. A lei de autogestão temporária, que foi aprovada em uma sessão de portas fechadas por 277 deputados de um total de 450, afetará somente um terço do território das duas regiões rebeldes limítrofes com a Rússia.

No acordo dessa autonomia, essas regiões poderão realizar eleições locais em 7 de dezembro para eleger seus representantes em Kiev. Além do mais, o documento enviado para a Rada Suprema (Parlamento) pelo presidente ucraniano, Petró Poroshenko, permitirá o livre uso da língua russa, mesmo na educação, uma das principais demandas dos insurgentes e do Kremlin.

A Rada Suprema também aprovou nesta terça-feira o acordo de associação negociado entre a União Europeia e a Ucrânia, que entrará em vigor de forma provisória em 1 de novembro, mas cuja parte comercial não será aplicada até 2016. O Parlamento Europeu também o aprovou simultaneamente. O acordo foi ratificado na Câmara Europeia com 535 votos a favor, 127 contrários e 35 abstenções.

Por sua vez, 287 deputados ucranianos apoiaram na Rada Suprema outro projeto de lei que estipula uma ampla anistia para os milicianos que não cometeram crimes graves, não participaram da derrubada do avião da Malaysia Airlines em julho, no qual viajavam 298 pessoas, e não obstruíram a investigação internacional. Como condição, o projeto exige que esses milicianos deponham as armas no prazo de um mês, libertem todos os reféns e desalojem os edifícios administrativos.

A reação dos separatistas não tardou e o líder da autoproclamada República popular de Donetsk, Aleksandr Zakharchenko, assegurou que os rebeldes apoiam a iniciativa somente no caso dela significar sua independência. “Se dessa forma os deputados votaram a favor de nossa independência, então não podemos fazer outra coisa a não ser aplaudi-los”, disse Zakharchenko para a agência russa Interfax.

Os insurgentes pró-russos não somente não renunciam à independência como exigem o controle administrativo total de ambas as regiões após a retirada das tropas ucranianas e a possibilidade de manter relações econômicas exteriores com a vizinha Rússia.

Sobre isso, a lei outorga aos órgãos locais das regiões sob controle rebelde a possibilidade de travar relações com seus iguais das regiões russas limítrofes, mas somente na base de acordos estatais de cooperação fronteiriça.