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Os bancos internacionais fazem um acordo para reestruturar dívidas de países

Mais de 400 instituições financeiras pactuam novas regras para evitar disputas como as que impediram a Argentina de pagar suas obrigações

O bloqueio judicial dos EUA contra o pagamento da dívida da Argentina começa a ter consequências no sistema financeiro internacional, como temiam governos e analistas de diversos países. Mais de 400 bancos, investidores e emissores de dívida reunidos na Associação Internacional de Mercado de Capitis (ICMA, na sigla em inglês) anunciarão nesta sexta-feira nos EUA que chegaram a um acordo sobre um novo marco para a reestruturação do passivo de países, “em uma tentativa de evitar que se repitam disputas como a que empurrou a Argentina para o default”, segundo antecipou o Financial Times.

As organizações financeiras tinham começado a discutir o esquema com o Departamento do Tesouro dos EUA depois do refinanciamento da dívida da Grécia em 2012, a maior da história, de uns 460 bilhões de dólares (1,04 bilhão de reais). A Argentina continua mantendo a marca da maior suspensão de pagamentos, a de 2001, de 82 bilhões de dólares. Em 2005 e 2010, conseguiu que 92,4% dos títulos da dívida fossem trocados pelos investidores por outros papéis com deságio, mas há um mês não está podendo continuar pagando-os porque a justiça dos EUA determinou que primeiro tem de pagar o 7,6% que rejeitou a reestruturação, incluídos os chamados fundos abutres.

Grandes e pequenos credores da dívida reestruturada ficaram sem receber as parcelas vencidas. Alguns deles, como o fundo de investimentos Quantum, do magnata George Soros, entraram na Justiça contra The Bank of New York Mellon, o agente fiduciário da dívida argentina nos EUA e Europa que recebeu o dinheiro de Buenos Aires, mas não o entregou aos destinatários, em cumprimento à ordem judicial norte-americana. O fundo de Soros iniciou o processo esta semana em Londres porque seus títulos argentinos estão sob essa jurisdição e ele alega que os tribunais dos EUA carecem de competência para bloqueá-los. O governo de Cristina Kirchner na terça-feira tirou do The Bank of New York Mellon a licença para operar na Argentina, como punição por obedecer à ordem judicial. O Citigroup teme que lhe aconteça a mesma coisa se em 30 de setembro o juiz Thomas Griesa, de Nova York, lhe impedir de distribuir pagamentos de um título público argentino no próprio país sul-americano.

Investidores como Soros não receberam a dívida argentina e abriram processo contra o agente fiduciário, Bank of New York Mellon

Diante de semelhante confusão de demandas entre grandes investidores, os bancos internacionais chegaram a um acordo para evitar que o caso argentino se repita em outros países. A quantidade de demandas de credores contra países com suspensão de pagamentos duplicou na última década, segundo o Financial Times. Além disso, as dívidas soberanas batem recordes históricos depois do endividamento que sobreveio à crise financeira internacional de 2008/2009.

As discussões sobre mecanismos para organizar as reestruturações de passivos de países já haviam sido iniciadas com a crise da Argentina em 2001. Havia aqueles que pediam a criação de um tribunal internacional de falências, mas os bancos e o Governo de Barack Obama preferiram buscar marcos voluntários para negociações futuras. Em concreto, foram incluídas novas cláusulas que obrigarão a minoria de credores a aceitar os acordos que os governos alcancem com a maioria dos investidores para pelo menos 75% da quantia devida. Deste modo, a medida afetará os chamados fundos abutres, que se especializam em comprar a preços baixos bônus de países em crise para depois recusar os refinanciamentos e pedir 100% do montante devido nos tribunais. Não foi apenas a Argentina que sofreu com os especuladores: também Congo, Equador, Iraque, Peru, Panamá, Nicarágua, Zâmbia, Brasil e Polônia desde a década de oitenta em diante.

O acordo do setor bancário internacional também prevê esclarecimentos sobre a cláusula de tratamento igualitário de credores, a mesma usada pelos fundos abutres para conseguir com êxito que os detentores da dívida reestruturada da Argentina não fossem pagos enquanto eles já estavam 13 anos sem receber pagamentos. Buenos Aires tem afirmado continuamente que o tratamento igualitário não poderia significar que 7,6% dos detentores de bônus exigissem 100% da dívida de 2001 e que 92,4% recebessem menos, cerca de 75% da dívida original, segundo o valor atual da reestruturação negociada em 2005 e em 2010. Os governos dos EUA, França, México e Brasil apoiaram esta interpretação da cláusula, mas o sistema judiciário norte-americano a recusou. As últimas emissões de bônus da Grécia e Belize incluíram referências ao tratamento igualitário. A associação ICMA espera que os governos aceitem os novos formatos de contratos de dívida para suas futuras emissões de títulos públicos, segundo o Financial Times.