ELEIÇÕES 2014

“Leizinha” Ficha Limpa barra candidato líder no Distrito Federal

Criada para impedir que condenados possam concorrer nas eleições, a legislação é colocada à prova nesta eleição e impede a candidatura ao governo do favorito José Roberto Arruda

A Justiça impugna a candidatura do ex-governador Arruda.
A Justiça impugna a candidatura do ex-governador Arruda.

Em um julgamento nesta terça-feira 12, o Tribunal Regional (TRE) do Distrito Federal impugnou a candidatura ao governo local de José Roberto Arruda, do Partido da República (PR). A decisão foi tomada com base na lei da Ficha Limpa. Os magistrados decidiram também excluir do pleito eleitoral a deputa federal e candidata à reeleição Jaqueline Roriz, do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Ambos já haviam sido condenados por improbidade administrativa. Segundo a acusação, teriam se beneficiado de um esquema de corrupção para a compra pelo Executivo de apoio parlamentar conhecido como mensalão do DEM, em referência ao partido pelo qual Arruda, então governador do Distrito Federal e considerado o mentor do esquema, era filiado.

Mas dias atrás, Arruda zombou da lei ao dizer “Sou do tempo em que se ganhava no voto, sem leizinhas feitas pra pegar esse ou aquele”, disse com pouco caso.

Arruda e Jaqueline Roriz, filha do também ex-governador Joaquim Roriz, ganharam os holofotes ao aparecerem em imagens recebendo propina. Há vídeos gravados em que eles aparecem aceitando dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do escândalo. Em 2011, quando as imagens foram reveladas, Jaqueline foi absolvida de um processo de cassação na Câmara dos Deputados, quando as votações eram secretas. Já Arruda perdeu o mandato de governador e chegou a ser preso. Anos antes, ele havia renunciado a uma cadeira no Senado após uma denúncia de que tinha violado o painel de votação da Casa Parlamentar.

Trata-se de um tema emblemático que coloca à prova a força da lei, criada por pressão popular. Os TREs de cada Estado têm vetado nomes dos que pretendiam se candidatar a governador, deputado estadual ou federal que tenham contas a prestar para a Justiça. Mas, todos os condenados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar dos especialistas considerarem que os recursos têm pouca chance de prosperar.

Com 1.604.815 assinaturas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu aprovar a emenda à constituição que foi batizada de Lei da Ficha Limpa, em 2010, mas que passou a valer nestas eleições. A legislação proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. “A sociedade está escrevendo uma nova história do Brasil. As impugnações dos registros de Jaqueline Roriz e de José Roberto Arruda mostram que a política não é mais como era antigamente”, comemora Jovita José Rosa, uma das mais ativas integrantes do MCCE.

Em 2010, a Ficha Limpa foi aplicada, mas, no ano seguinte, todas as anulações de candidaturas com base na regra foram rejeitas pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a norma não poderia entrar em vigor menos de um ano depois da publicação da lei. Hoje, é possível consultar no portal do TSE quem é ou não ficha suja.