A ampliação do estádio do Real Madrid é suspensa pela Justiça da Espanha

A última grande aposta do Real Madrid, a ampliação do estádio Santiago Bernabéu com a construção de um hotel e um shopping center –ainda apenas na maquete – deparou-se com um importante entrave. Uma medida liminar do Tribunal Superior de Justiça de Madri (TSJM) suspendeu a modificação pontual do plano geral da prefeitura de Madri, aprovado em 2012, por meio da qual o clube recebeu um terreno em frente ao estádio, necessário para pôr em marcha os seus planos de expansão.

A decisão judicial, tomada na quinta-feira, faz parte de um recurso interposto pela ONG Ecologistas em Ação. Os ambientalistas amparavam a sua petição na relação direta entre essa alteração no ordenamento urbano madrilenho e o processo administrativo aberto pela Comissão Europeia, que investiga se houve ajudas estatais ilegais ao Real Madrid. O TSJM lhes deu a razão. “Isto significa que, se não for revogada a suspensão, a Prefeitura não pode autorizar nenhuma construção prevista pelo clube”, diz Ángeles Nieto, porta-voz dos ecologistas. A sentença determina que a decisão final sobre o assunto caberá a Bruxelas.

A União Europeia também investiga supostos favorecimentos ao Real Madrid

Tanto a Prefeitura da capital como o Real Madrid anunciaram que recorrerão ao Tribunal Supremo contra a medida cautelar. A Prefeitura mantém que o convênio patrimonial assinado com o clube, “que é o que supostamente investiga a União Europeia, não guarda relação alguma com a modificação do plano geral e, portanto, [a decisão] carece de sentido”.

As indagações de Bruxelas sobre o suposto favorecimento da Administração pública espanhola alcançam outros seis clubes de futebol. Um fato que, se confirmado, teria conferido vantagens a essas equipes contra seus adversários.

O TSJM esclarece nos autos que não lhe cabe “determinar neste momento processual se a permuta constituiu ou não em uma ajuda estatal ilegal”, mas ao mesmo tempo considera que, se ela estiver incluída no âmbito da modificação pontual de 2012, existem indícios suficientes para determinar uma “conexão direta” entre a investigação de Bruxelas e o objeto do recurso dos Ecologistas em Ação.

No caso do time de Cristiano Ronaldo, a Comissão estuda a legalidade de um acordo assinado entre a Prefeitura e o Real Madrid em 29 de julho de 2011, que tem sua origem em 1998. Foi o ponto de partida de uma operação de permuta de terrenos que culminou com a transferência do centro de treinamentos do Real Madrid do Paseo de la Castellana para a periferia da cidade. Desta forma, 80% do terreno das antigas instalações do Real passou para as mãos da Administração, e nos demais 20% o clube poderia construir e vender quatro torres de escritórios, que agora se erguem acima de qualquer outra edificação no horizonte madrilenho. Além disso, o clube recebeu 120 hectares em Valdebebas e alguns terrenos no bairro de Las Pranchas.

A Europa investiga que o acordo com a prefeitura favoreceu o Real Madrid  

Sobre os últimos recaem as suspeitas de Bruxelas. Seu valor, estimado em 595.194 euros em 1998 (1,8 milhão de reais, pelo câmbio atual), passou a 22.693.054 (cerca de 69 milhões de reais) com o acordo assinado 12 anos depois, segundo os dados citados na ação. Mas o TSJM faz reparos a essas avaliações, observando que, segundo as indicações da Comissão Europeia, isso caberia a avaliadores independentes, que se baseiem em critérios de mercado.

A transferência dos imóveis nunca foi formalizada. Em princípio, diz o tribunal, “porque, ao assinar o convênio, a Prefeitura ainda não era a proprietária”. Em 2003, os terrenos passaram às mãos do município de Madri, mas a transação nunca foi concluída, porque eles deveriam ser de uso público. Quando a Administração quis solucionar a situação, seu valor se multiplicou por 37.

Para fazer frente à dívida contraída, a Prefeitura aprovou uma modificação do Plano Geral de Ordenação Urbana em 2012, que permitirá ao Real Madrid cobrir o Bernabéu e construir um complexo de entretenimento de 12.250 metros quadrados nos terrenos entre o estádio e o Paseo de la Castellana, com um estacionamento subterrâneo de 600 lugares. Em troca, o clube cederá à Prefeitura a Esquina do Bernabéu, derrubando o centro comercial que existe e destinando os 5.216 metros quadrados a um parque. Ao mesmo tempo, o clube devolve à cidade os terrenos que tinha dado à Prefeitura em Carabanchel como pagamento da dívida pelos terrenos de Las Pranchas, a serem transformados em áreas verdes, e o clube pagará 6,5 milhões de euros (19,7 milhões de reais).

A medida cautelar visa a proteger os interesses tanto dos demandados como das partes afetadas, indica o auto do TSJM. Desta forma, impedem-se ações que “possam tornar impossível devolver a possível ajuda” e que tornem mais onerosa a restituição, “como seria a demolição do construído” em decorrência da modificação pontual. Do contrário, esclarece o tribunal, se consolidaria a suposta ilegalidade, porque a ajuda se traduziu em bens imóveis que têm a ver com a mudança do ordenamento jurídico.