Londres aprovará com urgência uma lei para controlar os dados de telefonia

Os dois líderes da coalizão britânica, David Cameron e Nick Clegg, compareceram juntos nesta quinta-feira a uma coletiva de imprensa para ressaltar a importância que dão à legislação emergencial que o Gabinete acabava de aprovar. Trata-se da proposta de lei de emergência para a Retenção de Dados e Poderes de Investigação, com a qual Londres pretende tapar a brecha criada por uma decisão do Tribunal de Luxemburgo em abril, que declarava ilegal a diretriz na qual vários governos europeus se apoiam para obrigar as operadoras de telecomunicações a reter certos dados de clientes durante pelo menos 12 meses.

São os chamados metadados, ou seja, os detalhes de quando, onde e com quem os seus clientes se comunicaram, sem acessar, no entanto, o conteúdo dessas comunicações. O tribunal declarou a diretriz ilegal por não respeitar certos direitos à privacidade, mas não invalidava o princípio da obrigação das operadoras de telecomunicações de conservar esses dados se, em algum momento, forem necessários para combater atividades criminosas.

A legislação atual ficou obsoleta depois que o Tribunal de Luxemburgo anulou a diretriz sobre a qual se apoiava

Em paralelo, o Governo também introduzirá novas medidas para "esclarecer", especialmente às empresas estrangeiras que operam no mercado britânico, as condições sobre as quais devem acatar o pedido assinado por um ministro do Governo para poder interceptar as comunicações de seus clientes.

Em resposta aos críticos da nova lei, que argumentam que ela será aprovada sem a análise detalhada à qual normalmente são submetidas as propostas legislativas, Cameron e Clegg, assim como pouco depois fez a ministra do Interior, Theresa May, na Câmara dos Comuns, explicaram que é imprescindível que a proposta seja aprovada antes do recesso de verão do Parlamento para garantir que as empresas não comecem a destruir, se assim decidirem, os metadados que não manteriam se não fossem obrigadas ou não tivessem razões comerciais para isso.

Para mostrar que se trata de uma medida excepcional que não pretende introduzir novos poderes, mas sim manter o status quo, a nova lei só estará em vigor até o final de 2016, o que obrigará o Parlamento que sair das eleições de 2015 a elaborar uma nova legislação depois de um debate político mais amplo. O fato de a proposta de urgência contar com o apoio dos três maiores partidos e de ter sido apresentada em conjunto por Cameron e Clegg dá uma ideia da importância que a classe política britânica quer dar ao assunto. O Partido Trabalhista apoia a medida, como anunciaram em uma carta aos deputados o líder da legenda, Ed Miliband, e a porta-voz do partido para assuntos domésticos, Yvette Cooper.

A presença do líder liberal-democrata é especialmente significativa porque o seu partido é contrário à ampliação de poderes na matéria proposta pelos conservadores meses atrás. "Sabemos que as consequências de não agir seriam sérias, mas essa urgência não será utilizada como como desculpa para dar mais poder ou criar uma permissão para bisbilhotar", declarou Clegg. "Mas a liberdade e a segurança devem andar de mãos dadas. Não podemos desfrutar de nossa liberdade se não somos capazes de manter a nossa segurança", disse o líder do Partido Liberal Democrata e número dois da coalizão.

Anteriormente, Cameron havia se apoiado na situação do Iraque e da Síria para justificar que "não é o momento de reduzir a nossa capacidade de manter o nosso povo seguro". "A capacidade de acessar informações sobre a comunicação de indivíduos perigosos é essencial na luta contra a ameaça de criminosos e terroristas que têm seus objetivos no Reino Unido", acrescentou o premiê.

Como exemplo, citou o papel desempenhado pelo rastreamento desses dados na prisão dos assassinos do menino Rhys Jones em Liverpool em 2007, no desmantelamento de uma rede de exploração de adolescentes em Rochdale, em 2012, de uma quadrilha de tráfico de drogas que atuava em grande parte do país, de um grupo que extorquia idosos e ainda na localização e no resgate de pessoas em perigo.

Downing Street enfatizou a importância dos metadados explicando que permitiram a abertura, a partir de 371 suspeitas de abuso sexual, de 240 investigações que levaram a 121 prisões ou condenações, enquanto na Alemanha, onde as empresas não são obrigadas a conservar esses dados, só puderam ser investigados 7 dos 377 suspeitos identificados.