O Chile impugnará a competência de Haia para julgar a queixa da Bolívia

Oito dias antes do fim do prazo e depois de conversar com ex-presidentes, ex-chanceleres, parlamentares e líderes de todas as forças políticas chilenas, o Governo de Michelle Bachelet decidiu impugnar a competência do Tribunal Internacional de Justiça da ONU para resolver a queixa marítima boliviana, de abril de 2013. O anúncio foi feito pela própria governante em cadeia nacional desde o Palácio de La Moneda, em uma mensagem em que ressaltou a união com que o Chile está abordando o problema de fronteira. “Neste momento importante, sei que conto com o apoio e a união de meus compatriotas. O interesse nacional está em jogo e saberemos defendê-lo com toda a força, a determinação e a sobriedade que esse desafio exige”.

Bachelet ressaltou a linha fundamental da defesa chilena: não há assuntos pendentes com a Bolívia e o tratado de 1904, que delimitou definitivamente a fronteira entre os dois países, continua totalmente vigente. “Ele foi respeitado e implementado pelos dois Estados por mais de um século, e o Chile deu cumprimento ao mais amplo e livre direito de trânsito comercial por seu território e aos portos do Pacífico para a Bolívia”, afirmou a chefe de Estado em um discurso de pouco mais de quatro minutos.

O Governo, explicou Bachelet, tomou esta decisão baseado nos princípios fundamentais que inspiram a ação da política exterior do Chile. Um deles, assinalou a socialista, “é a defesa firme de nossa integridade territorial e de nossos interesses nacionais, que coincidem com princípios essenciais do direito internacional e das relações entre os Estados, incluindo de forma principal a inviolabilidade dos tratados de estabilidade das fronteiras”.

Em 24 de abril de 2013, a Bolívia solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça que declare que o Chile tem a obrigação de negociar um acordo que permita uma saída soberana ao Oceano Pacífico, cedendo assim uma parte de seu território. No dia 15 de abril deste ano, o Governo de Evo Morales reforçou a queixa ao tribunal internacional e, desde então, o Chile teria um prazo de três meses para impugnar a competência do Tribunal de Haia. Bachelet explicou aos cidadãos que o Executivo chileno realizou uma consulta minuciosa com especialistas nacionais e estrangeiros e com todas as forças políticas do país. E que, para tomar a decisão que anunciou nesta noite, disse, foram escutados todos os argumentos. “Nos desafios que temos com país, a união é um valor insubstituível que força e dá solidez a nossas posições”.

Bachelet informou que as objeções preliminares à jurisdição do tribunal serão apresentadas antes do prazo de 15 de julho, e que, para isso, já há uma comitiva chilena em Paris. O chanceler, Heraldo Muñoz, liderará o grupo que revisará a petição para que o tribunal internacional se declare incompetente para resolver o caso. A presidenta lembrou que os argumentos do Chile neste etapa do processo são confidenciais e que se farão públicos em assim que comece a argumentação oral.

Foi um anúncio inesperado: alguns pensavam que o Chile iria impugnar a competência do tribunal em fevereiro de 2015, data em que seria feito um contra-memorando. Desta forma, reduziria o risco de que a corte rechaçasse o recurso chileno e que este fato pudesse ser interpretado como uma vitória da Bolívia. O Governo de Bachelet, no entanto, decidiu não esperar. “As relações entre Chile e Bolívia devem sustentar-se em princípios e valores permanentes, os quais o Governo do Chile reafirma neste momento, no marco de relações de boa vizinhança e no irrenunciável respeito ao direito internacional”, disse Bachelet. E, em particular, complementou, “e ao tratado de paz e amizade de 1904 que fixou definitivamente as fronteiras entre os dois países.”