Seleccione Edição
Login

Obama governará por decreto para impulsar sua reforma migratória

O presidente tentará reparar com decretos as deficiências do sistema de imigração

A Casa Branca vincula a onda de menores na fronteira ao boicote republicano à reforma

Obama, acompanhado do vice-presidente Joe Biden, na Casa Branca.
Obama, acompanhado do vice-presidente Joe Biden, na Casa Branca. AP

O presidente Barack Obama deu como morta, nesta segunda, a reforma do sistema de imigração, a iniciativa que devia definir seu segundo e último mandato na Casa Branca.

Após constatar que este ano a votação da lei na Câmara de Representantes seria negada, o democrata Obama optará pela via de decreto para reparar “no que for possível”, o sistema de imigração, conforme anunciou em comparecimento público.

A lei, além de reforçar a fronteira com o México para limitar a chegada de imigrantes, devia oferecer uma via para a regularização dos cerca de 11 milhões de pessoas sem documentos – a maioria de origem latino-americana – que agora vivem nos EUA. Em junho de 2013 o Senado, de maioria democrata, aprovou uma versão da reforma com 68 votos a favor – entre eles os de republicanos destacados – e 32 contrários. Mas a reforma encalhou na Câmara de Representantes, de maioria republicana, e seu presidente, o porta-voz John Boehner, se negou a permitir um voto sequer.

Se a reforma sanitária foi o projeto principal do primeiro mandato de Obama, a reforma migratória devia ser o do segundo. Ambas as leis eram projetos ambiciosos destinados a definir o legado do presidente. Não foi o primeiro a tentá-lo. Seu antecessor, o republicano George W. Bush também tentou que o Senado aprovasse uma reforma – similar à de Obama – mas esta, como agora, acabou naufragando com a oposição da direita do Partido Republicano.

Obama explicou em sua declaração que na semana passada Boehner o comunicou que não haverá nenhum voto para a reforma em 2014. O Congresso formado pelas eleições legislativas de novembro começará os trabalhos em janeiro de 2016. Nenhuma sondagem diz que os democratas de Obama possam recuperar a Câmara de Representantes, a via que permitiria uma reforma nos termos nos quais deseja o presidente.

O fracasso da reforma migratória não é uma surpresa. O bloqueio sistemático do Partido Republicano na Câmara de Representantes deixava poucas dúvidas sobre a escassa viabilidade da iniciativa. Mas no último mês as coisas complicaram-se ainda mais.

A derrota nas eleições primárias do líder da maioria republicana na Câmara de Representantes, Eric Cantor, foi interpretada como um sinal de que as bases conservadoras não tolerariam a menor fraqueza de seus líderes sobre a imigração: sem ser favorável à reforma, Cantor não era um de seus críticos mais estridentes.

A onda de milhares de menores precedentes da América Central dissipou qualquer esperança de uma reforma, que abriria aos sem documentos a porta da regularização. Alguns republicanos do Congresso veem na chegada de dezenas de milhares de imigrantes uma resposta às promessas de regularização e acesso à cidadania da lei. Para Obama,  o problema atual é fruto do desajuste da atual legislação, que tolera a presença de pessoas sem documento sem permitir a elas uma plena integração no país.

A renúncia à lei de imigração representa uma derrota de Obama, convertido em um "pato manco": na gíria política dos EUA, o presidente que, no último trecho do mandato, deixou de ter influência.

O custo para os republicanos não é imediato. Nas eleições legislativas o votante hispânico participa pouco, mas nas presidenciais seu voto pode ser decisivo. Assim ocorreu em 2012, quando Obama  levou 73% dos votos dos latinos, a minoria mais importante. E isso pode voltar a ocorrer em 2016, quando for eleito o sucessor de Obama: quem tiver os latinos contra si terá mais dificuldade para ganhar.